Segurança aprova fiscalização de bombeiros a serviço de brigadista.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no dia 25 de novembro, uma medida que obriga empresas que prestam serviço de brigadista particular a submeterem-se à fiscalização pelos corpos de bombeiros militares. A determinação vale também para as empresas que oferecem cursos de formação a esses profissionais.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Paes de Lira (PTC-SP), ao Projeto de Lei 6047/09, do deputado Major Fábio (DEM-PB). O texto original autoriza estabelecimentos de grande porte a contratar empresas de prestação de brigada de incêndio ou socorrista.

A proposta estabelece ainda que tais empresas deverão ser credenciadas por corpos de bombeiros militares. O projeto ainda exige que a execução do trabalho de combate a incêndio e a proteção do local atingido será de responsabilidade do corpo de bombeiro militar.

Bombeiro civil

De acordo com o relator, no entanto, todas essas determinações já constam na Lei 11.901/09, que trata da profissão de bombeiro civil. Segundo ele, faltou apenas incluir na lei a previsão de que as empresas prestadoras de serviços de combate a incêndios e os cursos técnicos de formação de brigadista particular devem ser fiscalizados pelos bombeiros militares.

Tramitação

O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Nova norma para inspeção veicular.

Resolução do Conama que obriga inspeção veicular é publicada no DOU.

A Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que torna obrigatória a inspeção veicular nos estados e cidades do país com mais de 3 milhões de veículos, foi publicada na edição desta quinta-feira, 26 de novembro, do Diário Oficial da União.

Com a publicação, estados e municípios ficam obrigados a elaborar planos para realizar a inspeção de suas frotas de veículos. Atualmente, só a cidade de São Paulo e estado do Rio de Janeiro fazem a fiscalização. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), referentes a maio de 2009, tem mais de 3 milhões de veículos os estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

"O ministério está muito imbuído politicamente para que a Resolução seja implantada em todo o país", diz Rudolf de Noronha, gerente de projetos do Departamento de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o documento, devem passar pela inspeção para controle de poluição todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem.

As condições da inspeção serão definidas no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), que deverá ser elaborado pelos estados em até 12 meses contados a partir da publicação da Resolução no DOU. E, a partir de sua implantação, veículos que não tenham passado pela fiscalização não terão o licenciamento anual renovado. "Esperamos que, em um ano, todos os estados já estejam com seus planos prontos", diz Noronha. "Estaremos à disposição para colaborar tecnicamente no que for preciso", reforça.

Uma espécie de guia para a gestão do controle da poluição veicular, o PCPV deverá ter por base, quando houver, o inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar. O plano vai estabelecer, ainda, a extensão geográfica e as regiões a serem priorizadas; a frota-alvo e respectivos embasamentos técnicos e legais; o cronograma preliminar de implantação; a periodicidade da inspeção; a análise econômica; e a forma de integração, quando for o caso, com programas de inspeção de segurança veicular.

Com o controle, o Conama pretende reduzir os casos de poluição decorrentes de falhas de manutenção e de alteração nos projetos originais dos veículos. Os resultados esperados são a melhoria da qualidade do ar, com a consequente melhoria da saúde pública e aumento da expectativa de vida dos habitantes das grandes cidades. A redução das emissões veiculares reflete diretamente na questão do aquecimento global e na questão da concentração de ozônio na troposfera, responsável pelo efeito estufa.

Fonte: MMA

Excesso de trabalho pode causar problemas físicos e psicológicos.

Como é possível saber se estamos trabalhando demais? O que é excesso de trabalho para um, pode não ser para outro. Por isso, é importante refletir sobre quais são os limites físicos e psicológicos.

Tem ficado extremamente cansado? Com dores no corpo? Dor de cabeça? Muita sonolência? O trabalho está sem sentido? Às vezes, nem tem vontade de ir trabalhar. Esses podem ser indícios de que está com uma carga de trabalho muito pesada.

“Na década de 90, nós tínhamos um grande aumento de lesões por esforços repetitivos. Para o século XXI, posso dizer com segurança que as questões dos aspectos psicológicos são as que estão influenciando mais a vida dos trabalhadores” explica a médica Vera Zaher.

Pelos números dos auxílios-doença do Ministério do Trabalho, os problemas musculares continuam liderando o ranking de pedidos de licença. De 2006 para 2008 houve um aumento de mais de 500% (de 19.956 para 117.353).

Mas o que vem chamando a atenção dos médicos nos últimos anos é que a ocorrência de doenças relacionadas ao sistema nervoso está cinco vezes maior. Em dois anos subiu de 1.835 para 9.306 pedidos.

E nesse mesmo período, os transtornos mentais e comportamentais tiveram um aumento de mais de 1.900%. Foram pouco mais de 600 pedidos de licença para mais de 12 mil (de 612 para 12.818).

No final de 2007, Hellen Taynan passou em um concurso para ser técnica em administração e finanças de uma Farmácia Popular. Assim que assumiu o cargo a função não era o que esperava. Ela serviu de atendente e faxineira.

Com dois meses, começou a desenvolver sintomas como taquicardia, crise de asma e pressão alta. Hellen procurou um psiquiatra que diagnosticou depressão profunda e ansiedade generalizada. Desde então, ela está há cinco meses afastada do trabalho.

“Me sinto melhor depois das medicações e do acompanhamento terapêutico. Entretanto, só vou me sentir bem e realizada quando conseguir voltar a trabalhar em uma função que eu goste, que eu saiba fazer. Hoje, o que quero é minha vida profissional de volta”, conta Hellen.

O excesso de trabalho pode ser dado pela empresa como no caso de Hellen. Mas, o funcionário também pode tomar para si cada vez mais tarefas e acabar sobrecarregado. Por isso, vale ficar atento a algumas coisas.

“Aprenda a conhecer os seus limites: tem horários para entrar, horário para sair, conheça seu trabalho, saiba o que você está fazendo dentro do ambiente, tenha prazer no que faz. Com isso eu posso afirmar que uma boa parte do campo físico, das patológicas, a gente pode evitar nessa comparação excesso de trabalho e saúde”, completa a médica.

Fonte: Jornal Hoje

1º de Dezembro - Dia Mundial de Luta Contra a AIDS

Meio Ambiente - Acidente gera multa a INB.

Ibama autua empresa que explora urânio em Caetité/BA.

A Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, empresa que explora a mina de urânio no município de Caetité, foi autuada na quinta-feira (19) pelo Ibama por descumprimento de condicionante da Licença Ambiental (condicionante 1.4 da Licença de Operação nº 274 de 2002), que determina o imediato informe ao órgão de qualquer acidente ocorrido no empreendimento. Por este motivo, a INB foi multada no valor de R$ 1 milhão.

O Ibama também notificou a empresa a apresentar relatório detalhado sobre o acidente na Unidade de Concentração de Urânio - URA, envolvendo vazamento de solvente orgânico com urânio no dia 28 de outubro de 2009. Este relatório circunstanciado, de acordo com a equipe técnica, deve conter a análise de todos os efeitos decorrentes, das medidas de controle e o monitoramento do ocorrido.

A vistoria à área em que ocorreu o acidente foi efetuada no dia 18/11, quando os técnicos do Ibama, acompanhados pelo gerente da Unidade de Concentração de Urânio, percorreram alguns pontos dentro do empreendimento onde foram detectados o vazamento.

De acordo com o relatório técnico, a equipe constatou a efetividade do vazamento do solvente orgânico contendo urânio, que transbordou dos tanques de processamento para a caixa de brita. Devido à forte chuva, esse material transbordou ainda para o sistema de drenagem das águas pluviais, atingindo a canaleta de drenagem, que direciona a água para a Barragem do Córrego do Engenho.

Como resultado, constatou-se a contaminação de 15 metros cúbicos de material (terra e brita), retirado da caixa de brita, e 33 metros cúbicos de solo contaminado da canaleta de drenagem.

Esse material, de acordo com informações da empresa, foi retirado do local e colocado em área de segurança. "Os 16 metros cúbicos de material contaminado foram enviados para a pilha de lixiviação e os 33 metros cúbicos de solo contaminado foram enviados para o depósito de ésteres", diz o documento.

Os técnicos também investigaram outra denúncia envolvendo a empresa - esta do dia 16/11, sobre um desabamento de rochas na mina de exploração de urânio. Após a vistoria no local, eles consideram o fato de pequenas proporções, mas recomendaram à empresa que sejam realizados procedimentos de segurança visando evitar novas ocorrências.

A equipe do Ibama que vistoriou a área de ocorrência, em Caetité, foi composta por um técnico de emergência ambiental, dois técnicos do setor de Licenciamento Ambiental, um técnico da Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA e outro do Escritório Regional do Ibama em Vitória da Conquista. Também integrou a equipe um representante do Ingá, a convite da Supes-BA.

Fonte: Ambiente Brasil