A Associação Portuguesa de Desportos assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, no dia 29 de abril, onde comprometeu-se a garantir a segurança dos atletas profissionais de futebol.
O TAC, que foi proposto pelo procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, tem por objetivo garantir as condições de segurança no ambiente de trabalho dos jogadores profissionais do time de futebol.
O Inquérito Civil foi instaurado a partir dos fatos amplamente divulgados pela imprensa ocorridos em 25 de agosto do ano passado, quando jogadores foram ameaçados por pessoas portando armas de fogo dentro do vestiário após uma derrota do time.
Pelo compromisso assumido a direção do clube deverá impedir que pessoas estranhas ao seu quadro de trabalhadores tenham livre acesso aos vestiários dos atletas, ou seja, a Portuguesa deverá proibir o ingresso de qualquer pessoa no vestiário destinado ao uso dos atletas do Clube, no próprio Canindé e nos estádios em que atuar como mandante ou visitante, portando armas de qualquer natureza, inclusive armas de fogo, sendo que, em se tratando de segurança armada do próprio Clube ou de terceiros, este deverá aguardar do lado de fora do vestiário.
A fiscalização será feita pelo Ministério Público do Trabalho e/ou Ministério do Trabalho e Emprego. Foi determinada multa de R$ 5 mil reais por cláusula descumprida.Eventuais multas não substituem as obrigações assumidas e remanescem por tempo indeterminado e são válidas em todo território nacional.
O TAC, que foi proposto pelo procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, tem por objetivo garantir as condições de segurança no ambiente de trabalho dos jogadores profissionais do time de futebol.
O Inquérito Civil foi instaurado a partir dos fatos amplamente divulgados pela imprensa ocorridos em 25 de agosto do ano passado, quando jogadores foram ameaçados por pessoas portando armas de fogo dentro do vestiário após uma derrota do time.
Pelo compromisso assumido a direção do clube deverá impedir que pessoas estranhas ao seu quadro de trabalhadores tenham livre acesso aos vestiários dos atletas, ou seja, a Portuguesa deverá proibir o ingresso de qualquer pessoa no vestiário destinado ao uso dos atletas do Clube, no próprio Canindé e nos estádios em que atuar como mandante ou visitante, portando armas de qualquer natureza, inclusive armas de fogo, sendo que, em se tratando de segurança armada do próprio Clube ou de terceiros, este deverá aguardar do lado de fora do vestiário.
A fiscalização será feita pelo Ministério Público do Trabalho e/ou Ministério do Trabalho e Emprego. Foi determinada multa de R$ 5 mil reais por cláusula descumprida.Eventuais multas não substituem as obrigações assumidas e remanescem por tempo indeterminado e são válidas em todo território nacional.
Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo
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