quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Satisfação em salvar vidas compensa estresse da profissão

A mestre em enfermagem Francimar Nipo Bezerra afirma que o trabalho no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é um trabalho realizado por amor. A afirmação veio da conclusão de sua dissertação, "Estresse ocupacional nos enfermeiros que atuam no serviço de atendimento móvel de urgência à luz da teoria de Betty Neuman", na qual entrevista 21 enfermeiros, 17 mulheres e quatro homens, a fim de compreender quais as percepções dos profissionais sobre o estresse ocupacional.

Realizada no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com orientação da professora Vânia Pinheiro Ramos e coorientação da professora Telma Marques da Silva, a pesquisa mostra que, para os enfermeiros plantonistas do Samu, a realização e contentamento em salvar vidas compensa o estresse, a baixa remuneração e as más condições de trabalho e equipamento enfrentados todos os dias no trabalho.

Para analisar as falas dos enfermeiros, a pesquisadora utiliza a Teoria da Enfermagem desenvolvida pela enfermeira Betty Neuman, em 1970, que defende o ser humano como um organismo que recebe influências do meio e por isso está sujeito a estressores, que são estímulos entendidos pelo corpo como ameaça e que provocam o estresse. "Após analisar as entrevistas, foram percebidas três categorias recorrentes de acordo com o que foi dito por eles: as características exclusivas do Samu, o estresse ocupacional e a satisfação em atuar salvando vidas", conta Francimar Bezerra.

De acordo com a pesquisa, o estresse ocupacional seria uma reação ao desequilíbrio entre um esforço grande (o trabalho) e uma recompensa pequena (baixo salário, pouca segurança e chance de progresso na carreira, entre outros). Para Francimar, a satisfação dos enfermeiros não é novidade. "Fiz residência no Samu, então entendo como funciona. Quem trabalha no Samu é por amor mesmo", diz a pesquisadora.

O órgão inglês Health Education Authority classificou a enfermagem como a quarta profissão mais estressante no setor público. O Samu tem peculiaridades que podem, muitas vezes, elevar o estresse dos enfermeiros. Por se tratar de um sistema que oferece atendimento em caso de urgência e emergência, e que se dedica a prevenir mortes prematuras antes do contato com a equipe médica hospitalar, a responsabilidade é grande. "O cenário do Samu é muito diverso, os profissionais nunca sabem com o que vão lidar. Sempre o tempo é curto, há muito trânsito, espaço pequeno no transporte e risco eminente de morte", diz Francimar Bezerra.

Ainda segundo a Teoria da Enfermagem de Betty Neuman, quando o ambiente de trabalho exigir mais energia do que o corpo dispõe, a estabilidade desse corpo será enfraquecida e o organismo passará por estresse. Entre as estratégias para lidar com o estresse no trabalho, a pesquisadora sugere algumas medidas, como a arteterapia, a escrita de um diário, a melhoria da comunicação com os colegas de equipe, o planejamento e gerenciamento do salário ou a adoção de uma postura mais firme no trabalho. O importante é que o profissional goste do que faz e se sinta realizado. "A realização no trabalho é um importante fator de proteção ao estresse", conta a mestre em enfermagem.
Fonte: UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Brasil não tem lei nacional de proteção contra incêndio


Foto: Wilson Dias/ABr

A ausência de uma lei nacional que estabeleça as regras de prevenção e proteção contra incêndio é apontada pelos especialistas consultados pelo G1 como o principal problema dos alvarás de funcionamento de bares, boates e casas de show no país. As leis são estaduais e, por isso, cada governo estabelece uma lei com base em normas locais ou estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou mesmo pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

"Nossa legislação é uma colcha de retalhos", afirma o engenheiro e especialista em combate a incêndio Telmo Brentano. Segundo ele, há oito anos uma legislação nacional é elaborada, mas não sai do papel. A concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos como casas noturnas no país hoje é feita pelos bombeiros e autoridades locais, baseada em normas estaduais.

Parlamentares do Congresso Nacional querem acelerar a tramitação de projetos sobre funcionamento de boates e de propostas que exigem a permanência de brigadistas em estabelecimentos do tipo.

A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), autora de projeto sobre normas de segurança para boates e casas de shows, informou ao G1 que apresentará ainda nesta semana em plenário um requerimento de urgência para acelerar o andamento da proposta. Ela pretende pedir o apoio dos líderes dos partidos - para que um projeto seja votado em regime de urgência na Câmara é preciso assinatura de 257 deputados (metade mais um do total de parlamentares da Casa).

A proposta de 2007 - já aprovada na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Desenvolvimento Urbano, mas que ainda precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara onde está parada desde maio do ano passado - estabelece que todas as discotecas, boates e casas de show devem ter sistema de alarme e combate a incêndio e sistema de saídas de emergência. A prefeitura seria responsável pela fiscalização. Pelo texto, quem não cumprir a regra pode ter o estabelecimento interditado.

Código Nacional

Para o engenheiro José Carlos Tomina, superintendente do comitê brasileiro de segurança contra incêndio da ABNT, deveria haver um código nacional que disciplinasse as regras de segurança para o funcionamento de um comércio ou casa de entretenimento. Esse conjunto de normas, na opinião de Tomina, deveria tratar de requisitos básicos de segurança, que deveriam valer para todo o território nacional. A legislação estadual deveria cuidar apenas das especificidades regionais.

Mas o problema, na avaliação do engenheiro, não é apenas a ausência de um código federal. A fiscalização dos estabelecimentos, na opinião dele, é falha. "A função mais importante dos bombeiros é a fiscalização. É muito mais importante atuar com rigor na vistoria, na avaliação do projeto, do que na atuação no incêndio em si. Depois de aprovar projetos, é importante vistoriar, manter a fiscalização do edifício. É importante o acompanhamento. Venceu o alvará? Vistoria de novo", disse.

"É fundamental neste momento de comoção nacional aproveitar o problema e a gente ter o governo federal encampando o processo pra gente elaborar um código nacional de segurança contra incêndio. O código vai tratar de requisitos básicos mínimos, já que temos municípios com diferentes tipos de risco, e não dá pra ter regra única pra todo mundo. Mas pelo menos o básico já daria um nível adequado de segurança e esse tipo de coisa (tragédia em Santa Maria) não aconteceria, porque no básico constaria rota de fuga adequada, brigada de incêndio obrigatória. É muito importante o governo federal assumir a frente", afirmou.

Há uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que estipula regras para segurança especificamente em ambientes de trabalho. No entanto, a Norma 23 de 1997, em seu primeiro parágrafo, remete às regras das legislações estaduais, ao dizer que "todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual".

Segundo a ABNT, ao todo, existem 64 recomendações de segurança contra incêndios no país, mas elas não têm valor de lei. Elas podem ou não ser seguidas pelas legislações estaduais. Tomina também integra uma organização da sociedade civil chamada "Projeto Brasil sem Chamas", que conta com a representação de 50 entidades. A organização mantém conversas com o governo federal para a elaboração de um código nacional de segurança contra incêndio.

Problema cultural

Para Gerardo Portela, doutor em Gerenciamento de Riscos da Coppe-UFRJ, pensar preventivamente em segurança é um problema cultural no Brasil. "Cultura de segurança precisa ser mais repetido. Isso é muito conhecido fora do Brasil, na área nuclear e em alguns segmentos de tecnologia. Se você entrar em uma balada, com aquele otimismo e alertar sobre alguma possibilidade de problema, vão virar e falar "vira essa boca para lá."

"Em outros países existe uma cultura de prevenção, uma instrução para ter uma postura diante de uma terremoto, de incêndio. Isso é feito desde a escola", disse Portela.Segundo ele, os empresário precisam ir além do que é pedido na legislação. "Existe um vício na segurança que é o legalismo. Se eu cumpro as regras, acho que isso é suficiente. As regras são o mínimo para a realização de um evento. Em termos de segurança é preciso ter muito mais do que isso."

Distrito Federal

De acordo com a assessoria de imprensa dos bombeiros do Distrito Federal, as legislações estaduais levam em conta variações regionais, já que cada estado possui cidades com características diferentes (há cidades que não possuem prédios de grande porte, não possuem casas de espetáculo, por exemplo).

RS não obriga detector de fumaça

No caso da lei vigente no estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, dispositivos de extração de fumaça (aberturas no teto) e detector de fumaça não são obrigatórios."Se o escape fosse obrigatório, a fumaça, no caso de Santa Maria, dissiparia muito mais rápido. As pessoas morreram intoxicadas lá. Já com o detector de fumaça, rapidamente os seguranças perceberiam o incêndio e ajudariam a liberar as pessoas logo no começo do incêndio", afirma o engenheiro civil e coordenador do CB-24 RS Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio da ABNT núcleo RS, Carlos Wengrover Rosa.

São Paulo é exemplo

A legislação de São Paulo é considerada uma das mais atuais do país, na opinião de Telmo Brentano. O Decreto Estadual 56.819/2011 atualizou as regras que devem ser seguidas pelas edificações para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em seguida foram publicadas pelo governo estadual 44 instruções técnicas que complementam essas regras.

"É a melhor legislação do Brasil. Tem uma equipe trabalhando continuamente. Outros estados estão copiando", afirmou Telmo Brentano. O decreto de 2011 substituiu um decreto de 2001. Já as instruções técnicas são atualizadas normalmente a cada 5 anos. No estado de São Paulo, essas são as regras seguidas pelos bombeiros para liberar o uso de edificações do ponto de vista da segurança em relação a incêndios.

As cidades têm leis específicas que também devem ser observadas para que a edificação seja usada, e dizem respeito às regras da edificação em si, como por exemplo área construída. Apesar disso, na Assembleia Legislativa há projetos que tentam criar regras estaduais sobre a fiscalização de edificações. Três deles são de abril do ano passado, sendo que um deles tenta criar o Certificado Estadual de Inspeção Predial. Em janeiro daquele ano, o edifício Liberdade caiu no Rio de Janeiro matando 19 pessoas.

Rio de Janeiro

Segundo o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ), Jacques Sheryque, a utilização do sinalizador sputnik foi o erro mais grave no acidente. Ele ressaltou a importância de uma brigada de incêndio nas casas de show. "Não adianta o local cumprir todos os procedimentos de segurança se não houver bombeiros civis no local. No caso de Santa Maria, era preciso que pelo menos quatro homens estivessem no local para direcionar as pessoas. Isso teria facilitado a saída", disse Jacques Sheryque.

O sinalizador sputnik, utilizado pelos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, lançava chamas a até 1,70m de altura. Sheryque elencou a sucessão de erros na estrutura da casa: "a utilização do sinalizador que lançou chamas alcançando o teto, o material de isolamento acústico não ter revestimento anti-chamas, a falta de uma porta específica para a saída (a boate tinha apenas uma porta que servia para entrada e saída), a ausência de pelo menos quatro bombeiros civis no local (número indicado para as mil pessoas que estavam no local), a falta de splinters (chuveiros automáticos instalados no teto), a utilização de extintores de monóxido de carbono, insuficientes para apagar incêndios de grande proporção."

A maioria das vítimas morreu asfixiada com os gases tóxicos emitidos pela espuma de isolamento acústico. De acordo com Jacques Sheryque, a emissão desses gases leva de três a cinco minutos para intoxicar uma pessoa e, por isso, é necessário que a casa de espetáculo consiga ter meios de saída dentro destes cinco minutos.

Vítimas no banheiro

Das 231 vítimas, 180 morreram no banheiro da boate Kiss. Jacques Sheryque explicou que é comum, em incêndios, buscarmos o banheiro por ele ser feito com material não inflamável, como ladrilhos e azulejos. Mas o local não é uma boa opção porque, em geral, as janelas são fechadas. Por isso, a fumaça com gases tóxicos chega até o banheiro intoxicando a vítima.Veja abaixo os procedimentos de segurança contra incêndios que atendem à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ao Decreto Estadual do Corpo de Bombeiros e às normas internacionais:

Saiba quais são os principais recursos de segurança em caso de incêndio

Porta corta-fogo

A porta corta-fogo protege a saída de emergência, que não pode ter materiais inflamáveis. Para segurança, ela deve possuir uma barra "anti-pânico" como sistema de abertura. Só com a pressão das mãos sobre a barra a pessoa destrava e abre a porta.

Saídas de emergência

As saídas de emergência são obrigatórias, porém a quantidade e a posição onde devem ser colocadas são determinadas por uma avaliação técnica feita por um engenheiro ou arquiteto.

Treinamento de funcionários

No caso do treinamento de funcionários da casa para saber agir em caso de incêndio, é adotado o que estabelecem as leis trabalhistas. "O Ministério do Trabalho pela CLT tem reivindicações, normas que obrigam a fazer treinamento dos funcionários, brigadas de incêndio, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) etc.", explica Carlos Wengrover Rosa.

Pirotecnia

Não há lei que proíba um show de fogos de artifício em ambientes fechados, de acordo com os especialistas. No entanto, para que a pirotecnia possa ser feira é preciso da liberação do Corpo de Bombeiros, que avaliará as condições do local. "A Constituição de 1988 coloca a responsabilidade da segurança contra incêndios para órgãos militares, ou seja, brigada militar e corpos de bombeiro. As prefeituras são responsáveis pelos prédios", diz Rosa.

Materiais inflamáveis

Qualquer material derivado de petróleo é inflamável, o que inclui tecidos de sofás e de roupas. Esses materiais são vetados no revestimento das saídas de emergência. No entanto, a lei do Rio Grande do Sul não estabelece restrições ao isolamento acústico. "Este isolamento é feito por uma espuma de polietileno, altamente inflamável, e que libera gases tóxicos quando entra em contato com o fogo", explica Luís da Silva Souza, engenheiro civil especializado em segurança do trabalho e bacharel em Física. Segundo ele, quando é um ambiente fechado e ainda mais quando tem material inflamável, não se pode ter nenhuma atividade com fogo. "Não pode nem ter faísca num lugar com esse tipo de material."

Extintores

Os extintores são obrigatórios e devem ser checados uma vez por ano. Quem calcula a quantidade do dispositivo e onde ele deve ser instalado também é o especialista técnico. Segundo as normas do Inmetro, existem três tipos de fogo: o fogo gerado por combustíveis líquidos, por líquidos inflamáveis e por equipamentos elétricos. Cada extintor, explica o órgão, traz as suas especificações.

Sprinkler

Uma rede instalada no telhado do prédio com diversos dispositivos com água resolveria quase que definitivamente um incêndio como o que aconteceu em Santa Maria, de acordo com o diretor do Instituto Sprinkler Brasil (ISB), Marcelo Lima. Esses dispositivos, os chamados sprinkler, cobrem uma área de 10 a 14 metros quadrados e conseguem, segundo Marcelo, conter a fumaça e o calor logo no início, o que evita possíveis mortes por asfixia. No entanto, a obrigatoriedade vai depender da avaliação de cada situação.

"Com o calor, o sprinkler dispara jatos de água sobre a fumaça e sobre o fogo, o que garante um nível bom de oxigênio para sustentar a vida, perto de 21%". O diretor do ISB explicou ainda que, sem esse tipo de dispositivo, em menos de 60 segundos a taxa de oxigênio cai bruscamente eliminando qualquer possibilidade de uma pessoa conseguir respirar.

Dispositivo de extração de fumaça

São dutos no teto que ajudam na circulação de ar e na evacuação da fumaça, caso comece um incêndio. No entanto, o dispositivo não é obrigatório em todos os estados.

Detector de fumaça

O detector de fumaça aciona automaticamente um alarme sonoro sobre a existência de um incêndio. Ele pode ser equipado ainda com um dispositivo de localização, que envia um sinal de emergência ao Corpo de Bombeiros. No entanto, não é obrigatório em todos os estados, apenas o alarme de emergência manual, acionado por um botão.
Fonte: G1

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

A morte ronda o trabalhador na construção civil

Morre operário ao cair do 14º andar de um prédio em construção no município de Castanhal, nordeste do Estado do Pará. O acidente é mais um capítulo da novela de frequentes tragédias que rondam o setor da construção civil.

De acordo com matéria do jornal Diário do Pará, o operário Raimundo Ferreira Pereira trabalhava há um ano e seis meses na construção civil e desempenhava a função de carpinteiro na construção do prédio. Na queda, o corpo da vítima bateu em diversos obstáculos e caiu sobre um colega que passava no momento do acidente, mas, apesar de ter desmaiado, o operário atingido pelo corpo em alta velocidade não sofreu lesões graves.

No Brasil, a construção civil aparece em segundo lugar entre os setores com maior número de acidentes: só perde para a indústria do álcool. De acordo com o Fórum Sindical dos Trabalhadores, morrem cerca de 4 mil trabalhadores em acidentes de trabalho por ano no Brasil, mas muitos acidentes não são notificados e, por isso, não estão nas estatísticas oficiais.

Em todo o país, de janeiro a dezembro de 2012 menos de 600 Auditores-Fiscais do Trabalho especializados em Segurança e Saúde no Trabalho realizaram 32 mil ações fiscais, alcançando mais de 3 milhões e 400 mil trabalhadores, embargaram ou interditaram 3,2 mil obras e equipamentos, e analisaram 529 acidentes de trabalho (dados do Ministério do Trabalho e Emprego).

No estado do Pará, somente 57 Auditores-Fiscais do Trabalho estão atuando para atender os 144 municípios. Entretanto, os acidentes sob análise do Ministério do Trabalho e Emprego são apenas uma pequena amostra do que ocorre diariamente no país, pois a Fiscalização do Trabalho não consegue atingir todo o amplo território nacional e suas milhares de empresas. O quantitativo insuficiente impede que a fiscalização chegue a todos os locais de trabalho, cumprindo o papel preventivo e punitivo que lhe é atribuído pela Constituição Federal.

É imperativo, portanto, fortalecer o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, que verificam in loco as condições dos ambientes de trabalho, realizam trabalho de prevenção e punição, e ainda subsidiam órgãos do governo, o Ministério Público e a Justiça com relatórios e laudos que servem de provas circunstanciais e de base para ações regressivas para ressarcir gastos do INSS.

Na grande maioria dos acidentes é constatado o desrespeito às Normas Regulamentadoras - NRs que estabelecem condutas em diversos setores e atividades econômicas, visando a proteção da vida dos trabalhadores. Constantemente essas Normas são atualizadas e novas são elaboradas.

A análise de acidentes de trabalho é outro foco de atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que ajuda a evitar futuros acidentes. Os laudos, bem fundamentados e ricos em detalhes, têm subsidiado Advogados da União e Procuradores Federais em ações regressivas que visam receber dos empresários comprovadamente negligentes os valores que o governo gasta em pensões e benefícios a trabalhadores acidentados. É uma maneira de responsabilizar quem não observa os princípios e regras de segurança e proteção nos ambientes de trabalho.

Em 2012, a Campanha Institucional do Sindicato, que ainda está sendo divulgada, alertou para o aumento no número de acidentes de trabalho e para a necessidade de ampliação do efetivo de Auditores-Fiscais com o objetivo de trabalhar a prevenção e assim, reduzir o número de acidentes. A campanha diz: "O Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho".
Fonte: Portal do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Os cinco pecados capitais da tragédia no RS

Uma trágica combinação de fatores é responsável por um dos maiores dramas da história do Brasil.

Uma das maiores tragédias da história brasileira nasce de uma série de equívocos, erros e atitudes irresponsáveis. Na madrugada de ontem, 234 pessoas, sendo 120 homens e 113 mulheres identificados, morreram após incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul. O número de feridos, até o fechamento da edição, era de 92 pessoas. A maioria das vítimas morreu inalando fumaça.

Dos 92 feridos, 29 estão no Hospital Universitário de Santa Maria. O Hospital de Caridade da cidade também recebeu dezenas de pacientes, mas não confirma a quantidade de internados, já que muitos estão sendo transferidos para hospitais de Porto Alegre.

A Kiss fica no centro da cidade, com capacidade para cerca de 2 mil pessoas. Lá acontecia a festa “Agromerados”, promovida por seis cursos da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), com 1,5 mil pessoas.

Quem animava a festa era a banda Gurizada Fandangueira, que, segundo sobreviventes da maior tragédia do Sul do país, teve participação determinante no início do incêndio. Os integrantes da banda fizeram um show pirotécnico. Uma faísca de um dos sinalizadores atingiu o teto da boate. O fogo se espalhou rapidamente, por volta de 2h30.

As pessoas, desesperadas, tentavam sair do local, mas encontravam muitos obstáculos, inclusive, uma ação inicial dos seguranças da Kiss, que, não entendendo a gravidade da situação, impediam as pessoas de saírem, pois elas teriam que pagar o consumo primeiro.

Desorientadas pela falta de sinalização do local, alguns frequentadores erraram a porta de saída e entraram no banheiro, que ficava ao lado. Morreram lá, sufocados pela fumaça. Fumaça está que se concentrou no interior da casa noturna, com problemas de ventilação. Lá fora, quem conseguiu vencer todas as barreiras e alcançar a única porta de saída disponível, tentava ajudar de alguma forma. Os mais exaltados pegaram marretas e auxiliaram os bombeiros na tentativa de quebrar a parede de entrada do local, para que a fumaça pudesse sair com mais facilidade.

O especialista em gerenciamento de risco, Moacyr Duarte, resume com uma frase a fatídica madrugada de 27 de janeiro: “A pior combinação possível de fatores.”

Os corpos foram levados para o Centro Desportivo Municipal. Foi neste ginásio que os familiares fizeram o reconhecimento das vítimas. Os nomes dos mortos foram divulgados pelo governo gaúcho no final da tarde de ontem.

A presidente Dilma Rousseff antecipou sua volta do Chile, onde estava em agenda oficial, e esteve em Santa Maria. A imprensa internacional repercutiu o caso. Ontem mesmo já começaram os velórios das vítimas.

FALTA DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA

A boate gaúcha estava lotada e apenas uma porta era usada para a saída dos ocupantes, em meio a uma correria grande, fumaça e caos. “Tem uma porta só para entrar e outra para sair. A locomoção, quando está lotada, é complicada”, diz Rafael Urbanetto Peres, estudante de Santa Maria. Com o tumulto, muita gente caiu e foi pisoteada por aqueles que tentavam alcançar a porta de saída. “No meio do tumulto começaram a se pisotear, teve gente que não conseguiu sair. Foi um filme de terror”, falou um dos seguranças da boate.

SHOW PIROTÉCNICO

A banda Gurizada Fandangueira, que animava a festa, costuma abrir suas apresentações com um show pirotécnico, o que, segundo o especialista em segurança pública e privada, Jorge Lordello, ouvido pelo DIÁRIO, é uma prática bastante arriscada. “Eles acenderam o equipamento logo abaixo do teto, revestido de material para isolamento acústico extremamente inflamável. Os músicos até tentaram apagar o fogo com um extintor de incêndio, mas as chamas estavam no teto, reduzindo a eficiência. Não tinha como controlar as chamas.”

ALVARÁ VENCIDO

O alvará de funcionamento da boate Kiss estava vencido desde agosto de 2012, segundo o tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs. A boate era uma das principais casas noturnas da cidade e era famosa por receber estudantes universitários. Segundo relatos de frequentadores à imprensa, ontem, o local costumava ficar lotado todos os sábados, exatamente pela popularidade dela junto aos estudantes. Ela tem capacidade para cerca de 2 mil pessoas e fica na rua dos Andradas, na altura do número 1.925. O alvará serve, entre outras coisas, para atestar as condições de prevenção e combate a incêndios.

CONCENTRAÇÃO DE FUMAÇA

A ventilação do local não era ideal, o que contribuiu para a concentração de fumaça e a inalação da mesma pelas pessoas. Imagens mostram frequentadores, sem camisa e sem nenhum tipo de material de proteção, tentando quebrar parte da entrada da boate para abrir buracos e facilitar a saída da fumaça. “Grande parte dos mortos estavam amontoados perto da saída. Lamentavelmente, as pessoas ficaram confinadas, respirando aquela fumaça concentrada, porque a saída estava trancada”, diz o comandante geral do Corpo de Bombeiros do RS, coronel Guido de Melo.

BLOQUEIO DOS SEGURANÇAS

Murilo de Toledo, de 26 anos, é um dos sobreviventes. Ele diz que os seguranças, logo no início do incêndio, dificultaram a saída das pessoas. “Parecia que eles achavam que as pessoas estavam saindo por causa de briga e eles não queriam que as pessoas saíssem sem pagar”. Uma grade que estava na porta da saída também dificultou. Outro problema: a boate não tinha sinalização apontando o local exato da saída. Muita gente entrou no banheiro, que fica ao lado, pensando ser a saída e morreu lá mesmo.

Sanfoneiro da banda morreu tentando sair do local

O sanfoneiro Danilo Jaques, o mais jovem integrante da banda Gurizada Fandangueira, morreu tentando sair da Kiss.

Segundo o baterista Eliel de Lima, de 31 anos. Danilo teve problemas para se desgarrar da sanfona, o instrumento musical que estava tocando. Eliel, que foi o último a deixar o palco, ajudou Danilo a tirar a sanfona. Depois disso, saiu correndo em direção à saída e ficou esperando em um estacionamento pelos outros cinco companheiros da banda. Aos poucos, os músicos se encontraram, mas Danilo não voltou.

“A gente saiu mal, no meio da fumaça, tive dor no peito. Fiquei aguardando para podermos nos achar, para ver quem tinha saído. Fomos nos encontrando aos poucos e ficamos na expectativa de achar o Danilo, mas ele não apareceu”, diz Eliel.

Antes da Gurizada Fandangueira tocar, a banda Pimenta e seus Comparsas subiu ao palco. Valderson Wottrich, líder do grupo, disse que dois dos quatro membros da banda ainda estão desaparecidos.

No começo da noite de ontem, a direção da boate emitiu uma nota oficial, assinada por Armando C. Neto.

“Nesse primeiro momento a prioridade da casa é prestar atendimento aos familiares. Informamos que nosso quadro de funcionários possui a mais alta qualificação técnica e estava treinado”, diz um dos trechos. Nenhum dos proprietários falou com a imprensa ontem.

Fonte: Diário de São Paulo

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Silenciosa, a depressão pode estar destruindo a sua vida profissional

No mundo inteiro, estima-se que 340 milhões de pessoas sofram com a doença, sendo 13 milhões só no Brasil; além de enfrentar a doença, pacientes ainda lidam com preconceito.

Shutterstock
Perda de interesse pelo trabalho, falta de concentração, dificuldade em cumprir prazos e demandas, insônia, alteração de peso: esses podem ser os sintomas de uma doença séria: a depressão. Em alguns casos, a produtividade dos profissionais que sofrem com a doença pode ser seriamente prejudicada, culminando com a demissão.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 340 milhões de pessoas sofrem de depressão em todo mundo. No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas são atingidas pela doença (OMS).

“As doenças neuropsiquiátricas são hoje a primeira causa de incapacidade no mundo ao longo da vida e a depressão representa quase 50% dessas enfermidades”, explica Kalil Duailibi, professor do departamento de Psiquiatria da Universidade de Santo Amaro (Unisa) e ex-coordenador de saúde mental da Secretaria de Saúde do Município de São Paulo (SP).

Produtividade

Enquanto um paciente com diabetes falta 6 dias ao ano no trabalho devido à doença, uma pessoa com problemas cardiovasculares se ausenta 8 dias e quem sofre com asma falta 10 dias, quem sofre de depressão apresenta um prejuízo muito maior, perdendo cerca de 35 dias de trabalho por ano.

Segundo Duailibi, o paciente que apresenta um quadro depressivo considerado grave tem sua capacidade social e produtiva comprometida em 90%; em casos moderados, 40%, já em casos da doença em que há apenas sintomas leves, 20% de sua capacidade está afetada.

“O profissional com depressão poderá ter atrasos recorrentes, dificuldades em reter informações e de memória, dificuldade na execução de tarefas simples e, até mesmo, sentir-se incapacitado para executar sua função. Isso o tornará ainda mais deprimido e dará início a um círculo vicioso, que pode levar à demissão”, explica.

Com a queda no rendimento, a exigência dos chefes e superiores em relação a esse profissional pode aumentar, uma vez que a capacidade do indivíduo em desenvolver sua função é comprometida. “Cerca de 44% da capacidade produtiva do indivíduo fica comprometida quando ele apresenta um quadro depressivo”, ressalta Duailibi.

Outro estudo, estima que a depressão acarrete um custo anual de cerca de US$ 83 bilhões para a economia do país, incluindo perda de produtividade e uso da seguridade social (62%), custos diretos, como atendimento hospitalar, ambulatorial e dos medicamentos (31%), e custos relacionados ao suicídio (7%).

Diagnóstico e tratamento

O diagnóstico precoce da doença é fundamental, pois muitos indivíduos só se dão conta que perderam seus empregos em decorrência da depressão durante o tratamento terapêutico – 11% dos pacientes atribuem o desemprego à depressão.

Há um termo, ainda pouco usado no País, que designa profissionais que mesmo doentes permanecem desenvolvendo suas funções corporativas, o presenteísmo. O distúrbio, agravado pela depressão, caracteriza-se quando o indivíduo não desempenha suas funções nas condições de saúde ideais e tem a produtividade diretamente afetada.

“Atualmente, o diagnóstico é mais efetivo e sabe-se que a enfermidade está associada a inúmeros fatores, incluindo os genéticos”, afirma Duailibi. Para que esse quadro seja revertido, é preciso que o paciente seja diagnosticado corretamente e associe a psicoterapia de qualidade ao antidepressivo adequado, além de mudanças do hábito de vida. “Essa fórmula costuma apresentar um saldo positivo, evitando as recaídas do paciente”, reforça Duailibi.

Entretanto apenas dois terços dos pacientes com depressão procuram tratamento e, destes, somente 10% recebem doses adequadas de medicamentos, segundo dados do National Institute of Mental Health (NIMH) dos Estados Unidos. O médico ressalta ainda que, mesmo com sinais de melhora, é preciso manter o tratamento e, se necessário, o acompanhamento terapêutico. “O acompanhamento médico é fundamental, para evitar que a depressão torne-se um quadro crônico”, orienta o especialista.

Para combater a doença, além de ser essencial seguir corretamente o tratamento, a prática de atividades físicas também é importante. Esportes liberam endorfina, substância que causa sensações de alegria, bem-estar e melhoram a qualidade de vida do paciente.

Preconceito

O paciente com depressão precisa estar preparado, inclusive, para lidar com o preconceito das pessoas que desconhecem a doença. Por muitas vezes, será tratado com uma pessoa fraca e incapaz de encarar os desafios cotidianos como os demais profissionais.

Dualibi orienta que se busque apoio na empresa de um profissional especializado, como um médico ou funcionário do departamento de Recursos Humanos. “Durante o tratamento, é importante que o profissional se resguarde de comentários que o afetem emocionalmente ou mesmo julgamento de colegas. É o momento de se fortalecer, recuperar a autoestima e recarregar as energias para se restabelecer profissionalmente”, afirma Duailibi.

Em alguns casos, a licença médica indicada pelo profissional que acompanha o paciente pode ser uma alternativa para que o tratamento seja efetivo e o retorno ao trabalho satisfatório.
Fonte: administradores.com.br

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Empresa que proíbe férias deve indenizar trabalhador.

Sem tirar férias por cinco anos, uma publicitária, diretora de contas da McCann Erickson Publicidade, em Brasília, obteve na Justiça indenização por danos morais contra a empresa. O mesmo ocorreu com um vigilante que prestava serviços para o Banco do Brasil que alegou ter passado dez anos sem descanso.

Queixa semelhante de um empregado que trabalhava como cortador de pedras da Mármores e Granitos Teixeira, em Matozinhos (MG), que comprovou ter ficado 14 anos sem férias, também foi motivo de indenização na Justiça do Trabalho. Todos alegaram nos processos que, apesar de receberem as férias, as empresas não os deixavam usufruir.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a publicitária recebeu R$ 5 mil e o vigilante R$ 10 mil por danos morais. Os trabalhadores ainda ganharam o pagamento das férias, dos últimos cinco anos, em dobro. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas também condenou a marmoraria em R$ 5 mil, mais as férias dobradas.

O empregado pode vender um terço de suas férias, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não pode ser obrigado pela empresa a deixar de tirar o restante do período de descanso. Por esse motivo, a Justiça tem condenado empresas ao pagamento de danos morais.

No caso da publicitária, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, havia excluído os danos morais, sob o fundamento de que o prejuízo pelas férias não usufruídas já teria sido compensado com o pagamento em dobro das férias, punição prevista no artigo 137 CLT.

O dispositivo estabelece que, sempre que as férias forem concedidas após o prazo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Segundo a legislação, o funcionário trabalha um ano para ter direito a usufruir do período de férias no ano seguinte. Nesse segundo ano, o empregado tem mais um ano para retirar as férias. Caso contrário, a retirada já é considerada fora do tempo e deve ser indenizada.

Apesar de o relator no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, manter o entendimento do TRT, ele foi vencido por maioria na 6ª Turma ao analisar o caso da publicitária. Para a ministra Kátia Arruda, que abriu a divergência, a dobra de férias só seria suficiente em casos pontuais. "Aqui é uma situação reiterada, ano a ano, de 2004 a 2009", destacou, ao propor a indenização por danos morais.

Segundo ela, houve um prejuízo moral, porque, além de não gozar férias e ser sobrecarregada com acúmulo de funções, a gerente não pôde descansar, tirar férias com os filhos, sendo privada de momentos de lazer e convívio familiar, com implicações à saúde e segurança.

O vigilante, que era contratado pela prestadora de serviço, a CJF de Vigilância, para trabalhar para o Banco do Brasil também foi indenizado. A 7ª Turma do TST condenou ambas, de forma subsidiária, a pagarem a indenização.

A relatora do processo no TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que a atitude da empregadora de não conceder férias por mais de dez anos constitui ato ilícito, ao colocar em risco a saúde do trabalhador, configurando-se, ainda, quebra de boa-fé contratual.

Condenações por dano moral têm sido comuns quando há a prática reiterada da companhia de não autorizar a retirada de férias, diz o advogado trabalhista Otavio Pinto e Silva, do Siqueira Castro.

"As companhias, que por algum motivo, não conseguirem autorizar as férias dentro do prazo estipulado por lei, em casos específicos, como picos de produção por exemplo, devem indenizar com o pagamento em dobro", afirma.

Para a advogada Cristiane Haik, do Salusse Marangoni Advogados, as empresas não podem se esquecer que direitos relativos ao descanso - férias, descanso semanal e horário das refeições do empregado - são inegociáveis,. Cristiane, porém, discorda das condenações por danos morais. "A Justiça está extrapolando a sua função. Caberia apenas uma comunicação aos órgãos fiscalizadores com o objetivo de fazer com que essas empresas não incorram mais na prática".

A assessoria de imprensa do Banco do Brasil, por nota, informou que "cumpre os preceitos da legislação trabalhista, não tem casos da espécie com os seus funcionários e não tolera essa prática com os seus terceirizados".

Também afirma "que se trata de um caso isolado". A McCann Erickson Publicidade informou por meio de sua assessoria de imprensa que não iria se manifestar sobre o processo. A Mármores e Granitos Teixeira não retornou até o fechamento da reportagem.
Fonte: Valor Econômico

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

TST - ministro do TST discute trabalho decente

O que é trabalho decente? Onde surgiu o conceito? Quais as dificuldades para garantir a universalidade do trabalho decente no Brasil? Essas questões foram comentadas pelo ministro Lélio Bentes (foto), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em entrevista concedida à TV TST em setembro de 2011. Segundo o ministro, o maior desafio do Brasil é mostrar que é possível crescer economicamente valorizando os princípios de proteção social e promovendo a valorização do trabalho como elemento inerente aos direitos humanos.

"O desafio que se nos coloca neste momento é o de demonstrar que é possível consagrar um novo modelo de crescimento econômico. Um crescimento que favoreça o empreendimento, porque quem investe tem direito ao lucro, ao seu retorno, mas que também promova justiça social", afirmou.

O ministro explicou que o conceito de trabalho decente foi formulado pela Organização Internacional do trabalho (OIT) no final dos anos 80 do século passado, mas que sua origem remonta à Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: "Todo ser humano tem direito ao trabalho, mas não a qualquer trabalho, e sim a um trabalho digno, desempenhado em condições justas e favoráveis, com uma retribuição que lhe permita uma vida nos níveis da dignidade humana", lembrou o ministro.

Ele destaca que o conceito elaborado pela OIT define trabalho decente como aquele que respeita a legislação trabalhista, o diálogo social, e que seja desempenhado em um ambiente protegido em relação à segurança, saúde e discriminação. Esse trabalho deve ser de livre escolha e retribuído condignamente.

Assista à entrevista na íntegra.

Fonte: TST

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Transtornos mentais elevam número de benefícios do INSS

Nos últimos três anos, a média de gastos da Previdência Social com problemas de saúde gerados no próprio ambiente de trabalho cresceu acima das despesas com os afastamentos previdenciários gerais. O elevado número de registros de doenças mentais que podem ser associadas a um cotidiano profissional insalubre, como estresse, depressão, transtornos de ansiedade, síndrome do pânico e até dependência de drogas e álcool, é um indicativo para a expansão mais firme das despesas com os chamados benefícios acidentários (quando um trabalhador é afastado por causa de doença comprovadamente adquirida em função do emprego ou acidente sofrido durante a jornada de trabalho).

Segundo o Ministério da Previdência Social, o pagamento de benefícios de afastamentos previdenciários (por causa de doença adquirida ou acidente sofrido sem relação direta com o emprego) registrou elevação anual média de 7,5% entre 2008 e 2011, para R$ 13,47 bilhões - de janeiro a novembro de 2012, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) desembolsou R$ 13,69 bilhões com essas obrigações. Já os gastos com auxílios doença acidentários passaram de R$ 1,51 bilhão em 2008 para R$ 2,11 bilhões em 2011, apontando crescimento médio anual de 12% - no acumulado de 2012, até novembro, o valor pago chega a R$ 2,02 bilhões.

Os casos de aposentadoria por invalidez (por motivações diversas) também têm crescido dois dígitos. Entre janeiro e novembro de 2012, o INSS bancou R$ 30,86 bilhões para apoiar profissionais que nunca mais poderão exercer suas atividades normalmente.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a jornada semanal média dos trabalhadores brasileiros não aumentou ao longo desses quatro anos, mantendo-se em 39,9 horas semanais. Para o pesquisador Eric Calderoni,doutor em psicologia social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Columbia University, de Nova York, a rotina do trabalhador é que se tornou mais estressante.

"Sofrimento no ambiente profissional não é só ritmo e tempo, mas sobretudo organização do trabalho: ordens contraditórias, assédio, metas, questões éticas, autonomia, senso de dever bem cumprido, estabilidade no emprego, clima", pondera Calderoni.

Os auxílios-doença, previdenciários e acidentários, concedidos a trabalhadores por causa de depressão ou transtornos depressivos recorrentes cresceram a uma média de 5% nos últimos cinco anos, superando 82 mil ocorrências anuais. Esse quadro preocupa o governo e tem mobilizado sindicatos e empresas a criar novas práticas laborais com o objetivo de evitar as chamadas doenças da modernidade.

Em resposta a questionamentos da reportagem, a área técnica do Ministério da Previdência Social reconhece que o problema "chama atenção de formuladores de políticas públicas" e informa que tem feito estudos e avaliações sobre a evolução desses números a fim de investir em processos preventivos. Para o ministério, os últimos anos desfavoráveis para a economia global e de baixo crescimento interno impactaram negativamente a saúde do trabalhador.

A médica do trabalho Maria Maeno, diretora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), entidade ligada ao Ministério do Trabalho, concorda com a visão governamental, mas avalia que respostas de empresas e governos para enfrentar a situação são ineficazes. "Não há política bem definida de reabilitação profissional que coloque pessoas de volta no mercado, o que explica maiores gastos com benefícios. Também não há espaços dentro das empresas para analisar a condição do trabalhador e eventualmente encaminhar o tratamento do problema ou mudá-lo de área", diz Maeno.

Ela acrescenta ainda que há um grupo de acidentados que não consegue o benefício do INSS e acaba perdendo o emprego. O Ministério da Previdência informou que em 2013 vai reformular o Programa de Reabilitação Profissional (PRP), com a implantação de ações-piloto em diferentes setores.

Maria Maeno também pondera que o Sistema Único de Saúde (SUS), para onde vai a maior parte dos trabalhadores acidentados, e a perícia médica do INSS, responsável pelo diagnóstico que determinará o benefício previdenciário, sofrem de falta de empenho na resolução de casos. "O ideal é o SUS trabalhar de forma preventiva, cumprindo o papel de vigilante das condições de saúde no ambiente de trabalho", sugere a médica, para quem o problema central é estrutural.

"Principalmente para minimizar transtornos mentais, Estado e capital privado não incorporaram o ser humano dentro da equação de sustentabilidade. Diante da competitividade exacerbada, falta de solidariedade - uma vez que cada um quer salvar seu emprego - e ameaças de enxugamento e demissão, é preciso pensar no desenvolvimento do trabalhador enquanto cidadão, deixar de lado a visão economicista excessiva", opina Maria.

Ela cita o exemplo das "práticas" recentemente acordadas por empresas, sindicatos e governo para melhorar a qualidade de vida do cortador de cana: "Determinam que o trabalhador precisa se hidratar e fazer ginástica laboral. Alguém precisa me falar que eu preciso tomar água? Que fundamento científico atesta que a ginástica laboral vai diminuir a penosidade do trabalho do cortador. Não me parece algo sério", critica a médica.

Outro setor onde as discussões sobre saúde no trabalho são bastante acaloradas é o bancário. Sindicalistas reclamam, principalmente, das cobranças por metas exageradas, constrangimentos e atitudes autoritárias de superiores e associam esses problemas ao desenvolvimento de mazelas por parte dos trabalhadores, com ênfase aos transtornos mentais, como estresse e depressão.

Walcir Previtale, secretário nacional de saúde do trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT), conta que questões ligadas à saúde e às pressões psicológicas no ambiente de trabalho têm ganho cada vez mais espaço na pauta de reivindicações sindicais no setor financeiro. Em 2012, bancários e banqueiros entraram em acordo para incluir três itens sobre saúde e segurança do trabalho no dissídio coletivo da categoria. Um deles garante antecipação salarial se o trabalhador precisar se afastar. Os outros dois sistematizam procedimentos para dar mais agilidade no encaminhamento de acidentes de trabalho.

"Leva tempo para o profissional receber o benefício do INSS, tem que agendar a perícia e esperar o resultado. Nesse ínterim ele continuará recebendo do banco e quando os benefícios começarem a entrar, ele devolve o valor à empresa", explica Previtale.

Magnus Ribas, diretor de relações do trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pondera que é "cientificame n t e" difícil estabelecer correlação entre doenças mentais e trabalho e que o setor bancário é o único que fornece plano de saúde para seus mais de 500 mil trabalhadores e familiares. Segundo ele, recentemente os dez maiores bancos brasileiros criaram uma comissão para tratar da saúde laboral. O objetivo é criar 20 diretrizes para melhorar a qualidade de vida no trabalho.

Sobre o problema relacionado a pressões e constrangimentos nas agências, o executivo conta que os maiores bancos do país criaram uma espécie de "disque-denúncia", um canal de comunicação do bancário com uma área neutra do departamento de recursos humanos ou da ouvidoria para o registro anônimo de ocorrências. De acordo com levantamento da Febraban, no primeiro semestre de 2012 foram registradas 132 denúncias de bancários.
Fonte: Jornal Valor Econômico

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Benefícios por acidente de trabalho caem 74% em 2012

Para a gerência regional do INSS, a cobrança da alíquota calculada sobre o número de acidentes e a fiscalização do Ministério do Trabalho motivaram a queda.

Em 2012, a gerência regional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que abrange os municípios de Marília, Echaporã, Lupércio, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompeia e Vera Cruz concedeu 98 benefícios referentes a acidente de trabalho. Deste total, 77 somente em Marília. Na comparação com o ano anterior houve uma queda significativa; 53,06% na região e 74,03% na assistência prestada aos trabalhadores de Marília. Caiu de 134 em 2011 para 77 no ano passado.

Na avaliação da gerente substituta da gerência regional do INSS, Sônia Iara Daniel Peixoto, vários fatores podem ter contribuído para a queda no número de benefícios, entre eles a conscientização das empresas no tocante a qualidade de vida dos trabalhadores e as condições de trabalho; a cobrança da alíquota calculada a partir do número de acidentes registrados e o trabalho de fiscalização realizado pelo Ministério do Trabalho. “Quanto maior o número de registro de acidentes ou doenças causadas pelo ambiente de trabalho, maior a alíquota paga à Previdência. Em muitos casos, o valor pode até dobrar”, comentou.

Previsto por lei desde 2012, a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) aumenta ou diminui as alíquotas de contribuição das empresas ao seguro de acidente de trabalho (SAT), dependendo do grau de risco de cada uma delas e varia de 1% a 3%.

Atualmente, há três alíquotas de contribuição ao seguro de acidente de trabalho, de 1%, 2% e 3%. A metodologia beneficia as empresas que investem em prevenção de acidentes, que têm redução de alíquotas de contribuição de até 50%.

No ano passado, a gerência regional da subdelegacia do Ministério do Trabalho (MT), realizou aproximadamente 900 ações fiscais nas empresas existentes nos 57 municípios atendidos pelo órgão. No mesmo período foram promovidas 40 análise de acidentes ocorridos e que foram comunicados à gerência regional.

Segundo o chefe de fiscalização do MT, César Vlademir Vicente Borsato, todas as ações desenvolvidas pela fiscalização envolve a prevenção de risco. Na avaliação dele, a redução no número de acidentes de trabalho, revela que as empresas estão mais conscientes da necessidade de oferecer ao empregado um ambiente ideal de trabalho. “Um empregado acidentado é um prejuízo para a empresa. Muitas vezes a empresa fica sem um funcionário importante na linha de produção por conta de um acidente gerado no ambiente de trabalho”, comentou.

Auxílio-Doença - É um benefício concedido ao segurado impossibilitado de trabalhar, por doença ou acidente. No caso dos empregados, o INSS paga o benefício a partir do afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. Já para o contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros) e empregados domésticos, o INSS paga o benefício a partir do afastamento da atividade.

Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.

Para ter direito ao benefício é necessário que o acidente, no caso, incapacite o trabalhador para a atividade que desenvolve. Avaliação que é feita pelos médicos peritos do INSS.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado tem que contribuir por, no mínimo, 12 meses. No entanto, não é exigido carência quando a incapacidade for causada por acidente.

No ano passado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 5 milhões de novos benefícios. O maior número foi de auxílio-doença (2.467.866, incluindo os por acidente de trabalho).
Fonte: Diário de Marília

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Fazer o que ama ou amar o que faz?

Autor: Marcos Paiva

Muitas pessoas dizem ser felizes porque realizam ou fazem aquilo que mais amam. Isto na área do lazer, profissional, social o qualquer outro. Existem alguns que são tipificados como alguém que morreram fazendo o que mais amava. Para muitas pessoas o mais importante na vida é fazer aquilo que ama, e inegavelmente é maravilhoso, traz satisfação pessoal e até mesmo em algumas situações para outras pessoas.

Mas nem todas as pessoas conseguem no seu dia a dia realizar aquilo que mais ama ou “deseja”, então, só lhe resta um consolo aprender a amar o que faz. Para mim esta é a situação onde alguém consegue valorizar mais intensamente a sua vida e consequentemente vive-la no intuito de buscar a razão da sua vida.

Quantas pessoas hoje estão em uma área profissional que a princípio não era o seu grande negócio de vida, mas aos poucos percebeu que os caminhos da vida são difíceis e quando não conseguimos fazer o que amamos, temos como amar o que fazemos.

Outro dia eu estava dentro do carro parado na rua porque o caminhão da limpeza urbana estava recolhendo o lixo. E fiquei alguns minutos observando como que aquelas pessoas de maneira ágil transportavam os containers de lixo e os jogava no caminhão. Percebi uma coisa, ou melhor, duas importantes: era uma equipe que mesmo em um trabalho pouco valorizado, mal remunerado, insalubre faziam com prazer. Talvez você me diga que prazer eles tinham porque ninguém gostaria de trabalhar desta maneira, mas quando as necessidades da vida nos levam a situações difíceis não adianta viver lamentando, tendo atitudes ilícitas o que mais precisa ser feito é aprender a amar o que está fazendo e quando isto acontece, não importa o que está sendo feito, será feito com excelência.

Amar é resultado de uma decisão e não de uma satisfação. Amar é uma atitude de fé – conquistar coisas que não se veem, palpar o impalpável, atingir o inatingível.

Portanto o primeiro passo para uma grande mudança em sua vida é decidir amar – na sua família os relacionamentos vão melhorar quando você decidir amar o seu esposo (a), filho (a) e até os sogros e outros parentes. Quando acordar é está decidido que seu trabalho estará sendo feito com prazer e vai se alegrar porque outros estarão sendo beneficiados com suas obras – isto é o resultado do amor.

Deixe o passado, viva para o futuro brilhante que Deus preparou para você – Ame!

Obs.: Eu falei que percebi outra coisa: em plena campanha de consciência de coleta seletiva via os containers com todos os tipos de lixos – orgânicos, recicláveis e tóxicos. Até para jogar fora o lixo é necessário fazer com amor.

Um abraço e que Deus lhe abençoe.
Fonte: Portal O Gerente

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

4% dos acidentes de trabalho no Brasil ocorrem na agropecuária

De acordo com dados do último levantamento oficial do Ministério da Previdência Social, no ano de 2011 o setor agropecuário respondeu por 4% do total de acidentes de trabalho, na divisão por atividades econômicas. Os pés são a terceira área do corpo mais atingida, com 7,6% das 711,2 mil ocorrências totais.

Segundo Andresa Bolzan, gestora do Departamento de Pesquisa & Desenvolvimento da BSB, grande parte dos acidentes com os pés do trabalhador ocorre por choque frontal contra obstáculos, seja pelo surgimento imprevisto de uma barreira, queda de um peso ou pressão, como a passagem de uma roda de veículo sobre o pé. Neste cenário, a biqueira dos calçados de proteção tornou-se equipamento fundamental.

"A Bracol - marca da BSB, maior empresa de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) da América Latina - fabrica calçados com biqueira de composite, um composto de plásticos de alta performance. O espaço interno foi projetado para dar conforto e encaixe aos dedos dos pés. Com este material, o modelo ficou 40% mais leve que o com biqueira de aço, oferecendo a mesma proteção contra impacto", afirma. Este equipamento pode ser utilizado em todos os setores nos quais os pés dos trabalhadores fiquem expostos a situações de risco.

"Por ser um composto plástico, o produto não conduz energia, podendo ser usado por pessoas que trabalham em ambientes com risco de eletricidade. Ele também oferece importante benefício para o trabalhador, pois não aciona detectores de metais em portas giratórias de agências bancárias", completa a gestora. A biqueira atende aos requisitos especificados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) nas NBR ISO20344 e NBR ISO 20345 contra impacto e compressão.
Fonte: BSB

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Empresa é condenada por impedir saída de teleatendente ao soar alarme de incêndio

Impedida pelo gerente de sair do local onde trabalhava quando soou alarme de incêndio do prédio, teleatendente da Rio Grande Energia S.A. (RGE) receberá indenização de um ano de salário por danos morais, aproximadamente R$ 8.400,00, valor que deverá ser atualizado na época do pagamento. O salário utilizado para o cálculo foi o de R$ 700,00, praticado na data da dispensa da trabalhadora, em março de 2010.

A condenação, imposta pela 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS), foi mantida com a decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em 11 de dezembro de 2012, de não conhecer do recurso da empresa. Ao analisar o caso, o ministro Caputo Bastos (foto), relator, constatou o abalo moral sofrido pela trabalhadora, impedida de sair junto com seus colegas do setor de teleatendimento, situação que gerou pânico, ainda mais quando os demais ocupantes do prédio haviam saído.

Pânico

De acordo com testemunhas, o gerente de teleatendimento postou-se na porta de entrada/saída da sala, não permitindo que os funcionários saíssem de imediato do local, sem esclarecer o porquê. A situação gerou pânico nos empregados, causando, inclusive, a ameaça de uma colega de trabalho da autora de se jogar de uma janela. O preposto permaneceu obstruindo a porta, mesmo após o gerente comercial, após mais de dez minutos do disparo, comunicar que o alarme havia sido acionado por acidente.

Na reclamação, a autora contou que o fato ocorreu em duas ocasiões, em 2008 e 2009. Após o disparo dos alarmes de incêndio existentes na sede da empregadora, houve completa evacuação do prédio, com exceção do setor onde ela trabalhava. Com os depoimentos de testemunhas da autora e da ré, a Rio Grande Energia S.A. foi condenada a pagar a indenização logo na primeira instância.

Contra a sentença, a empresa recorreu, alegando que se tratava de simples simulação de incêndio. Ao sustentar a improcedência da ação por danos morais, negou que tivesse agido de forma a constranger ou criar pânico e desespero nos empregados e afirmou que periodicamente havia simulações de incêndio no prédio da RGE, por determinação do corpo de bombeiros. Ao analisar o recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao apelo.

TST

O caso chegou ao TST por meio de recurso de revista, no qual a RGE sustentou que a autora não comprovou a ocorrência do dano moral. Para isso, argumentou que a condenação violava os artigos 818 da CLT e 333 do CPC. Para a Quinta Turma do TST, porém, que não conheceu do recurso, a empresa não tinha razão em suas alegações.

Segundo o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, a decisão questionada não violou os artigos citados pela empresa em seu recurso. Para ele, a autora apresentou as provas necessárias ao convencimento do Juízo. Nesse sentido, afirmou que ela "se desincumbiu do ônus que lhe cabia em comprovar o abalo sofrido".
Fonte: TST

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

São Paulo quer aumentar coleta seletiva para 10%

O novo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, afirmou na última quinta-feira (10) que pretende aumentar a quantidade de lixo reciclado em São Paulo para 10%.

Atualmente, cerca de apenas 1,2% dos resíduos produzidos na cidade são enviados às centrais municipais de triagem, que encaminham o lixo para reciclagem. Na Vila Mariana, considerada o bairro paulistano que mais recicla, a porcentagem de resíduos que são destinados às centrais não chega a 5%.

De acordo com o prefeito, o grande problema está na falta de verba para o setor. Segundo ele, há oito anos a administração de São Paulo adiou o investimento em coleta seletiva. Haddad prometeu tratar do assunto em breve com as duas concessionárias que atuam nessa atividade em São Paulo, a Ecourbis e a Logística Ambiental (Loga).
Fonte: Planeta Sustentável

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Empresa é responsabilizada objetivamente por acidente com trabalhadora

Uma empresa de prestação de serviços que contratou automóvel para levar promotoras de venda a curso de treinamento em outra cidade foi responsabilizada objetivamente pelo acidente ocorrido no trajeto. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), ficou mantida uma vez que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da empresa. Em julgamento realizado no último dia 12 de dezembro, a desembargadora convocada, Maria das Graças Laranjeiras (foto), concordou com o acórdão regional que decidiu que, ao locar o veículo, a empresa assumiu os riscos do ato e deve arcar com os prejuízos morais e materiais causados.

A trabalhadora que ajuizou a ação foi contratada pela In Foco Trabalho Temporário Ltda para prestar serviços como promotora de vendas à empresa Colgate Palmolive Ind. e Com. Ltda, junto às redes de supermercados da cidade de Natal (RN). Ela contou que, no primeiro dia de trabalho, foi convocada junto com outras meninas contratadas para fazer um treinamento na cidade de Recife (PE). Durante o trajeto, o veículo contratado pela In Foco para levar as promotoras se envolveu em um acidente que deixou a trabalhadora gravemente ferida, com fraturas expostas na perna esquerda, além de várias escoriações pelo corpo.

Após se submeter a cirurgia, buscou a Justiça do Trabalho. Alegou negligência das duas empresas e pediu indenização por danos morais, materiais e estéticos em decorrência de acidente de trabalho.

Em defesa, a In Foco alegou que as candidatas selecionadas na cidade de Natal se dirigiram à Recife para encontrar com outras candidatas para participar da última etapa do processo seletivo e só seriam contratadas após esse evento. Descreveu que prestou toda assistência que os acidentados precisavam e que a trabalhadora optou por utilizar o transporte oferecido. Relatou, ainda, que o acidente ocorreu pela má conservação da rodovia e que o motorista de um caminhão, ao desviar de um buraco na via, colidiu com o veículo contratado. Disse ainda que "embora não tenha concorrido para o acidente, nem tampouco a empresa de transporte que contratou teve culpa no episódio, prestou assistência às vítimas e arcou com o custo de exames, cirurgias e medicamentos não fornecidos pelo Estado."

Já a Palmolive pediu para ser excluída da lide, alegando que uma vez que não houve prestação de serviço por parte da trabalhadora, não poderia ser condenada subsidiariamente pelo acidente.

Sentença

O caso foi analisado pela 4ª Vara do Trabalho de Natal (RN) que concluiu que o pedido da trabalhadora era improcedente, uma vez não há previsão de responsabilidade objetiva do empregador que contrata terceiro para transportar seus empregados. "A contratação poderia ter sido feita por meio de companhia aérea, terrestre ou qualquer outra. Não há, pois, previsão legal de responsabilidade objetiva em tal caso. Diferente seria se contratasse transportador inidôneo, quando seria responsável pela contratação culposa, o que estaria dentro da responsabilidade subjetiva".

TRT

O TRT-21 discordou da decisão. Ao analisar o recurso interposto pela trabalhadora, concluiu que a empresa, ao resolver encaminhar a trabalhadora para outra cidade para participar do treinamento, em veículo por ela locado, assumiu os riscos do procedimento e, por isso, deveria arcar com os prejuízos morais e materiais causados, independentemente de ter contribuído para a ocorrência do acidente. Para o regional, a decisão de primeiro grau afastou a aplicação ao caso da teoria da responsabilidade civil objetiva, na forma prevista no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil.

Assim, condenou a empresa In Foco Trabalho Temporário pela responsabilidade objetiva do acidente e aplicou a responsabilidade subsidiária da empresa Colgate Palmolive Ind. e Com. Ltda. "Sendo certo que a trabalhadora viajava para participar de um treinamento a fim de prestar serviços para essa empresa, há que lhe ser imposta esta responsabilidade, nos termos do inciso IV, da Súmula nº 331 do colendo TST."

O total da indenização por danos morais, estéticos e materiais foi arbitrada em R$ 20.200.

TST

No Tribunal Superior do Trabalho a In Foco recorreu, sem sucesso, da decisão. O agravo de instrumento e o recurso de revista foram analisados pela desembargadora Maria das Graças Laranjeiras, convocada para integrar a Segunda Turma do TST, na sessão do dia 12 de dezembro.

A relatora do processo observou, conforme apresentado no acórdão regional, que a empresa embora não praticasse atividade de risco, equiparou-se ao transportador ao encaminhar seus empregados para curso de treinamento em veículo por ela locado, assumindo assim, os riscos e ônus do transporte.

"Ainda que não consignada a comprovação de culpa da empresa, mas comprovados o dano, o nexo de causalidade, e caracterizado o risco assumido, é possível a aplicação da responsabilidade objetiva ao empregador, com fundamento no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil."

Desta forma, não conheceu do recurso de revista, ficando, com isso, mantida a decisão do regional. Os demais integrantes da Segunda Turma acompanharam a decisão por unanimidade.
Fonte: TST

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Quer mudar? Esqueça a força de vontade

Emagrecer, ganhar mais, ser mais produtivo, poupar e investir. O que todas essas coisas têm em comum? Segundo Fábio Zugman, autor de “Administração para Profissionais Liberais” e “Empreendedores Esquecidos”, esses são alguns dos desejos de melhorias mais comuns que as pessoas têm para suas vidas e carreiras.

Dicas para alcançar objetivos não faltam: Economize no cafezinho, corte gorduras, e assim por aí vai Diante de tantos conselhos Fábio Zugman oferece algo inusitado que não estamos acostumados a ouvir: "Não conte com sua força de vontade.

Segundo o autor, estamos acostumados a ver a mudança como desafio. Se você quer entrar em forma, é pertinente matricular-se em uma academia e sacrificar momentos de lazer ou trabalho enquanto atinge sua meta. Caso queira economizar mais dinheiro, deve abrir mão dos prazeres do consumo.

Segundo Zugman, todos nós temos sistemas, hábitos e movimentos que incorporamos ao nosso dia-a-dia. O segredo para uma mudança, então, não é desafiar esses hábitos com a força de vontade, mas sim criar mecanismos para que os velhos sistemas sejam substituídos, tornando a mudança esperada algo natural.

“Vamos dar o exemplo de uma dieta”, diz o autor. “Se você tem o hábito de almoçar no mesmo restaurante e comer uma sobremesa, pode ser uma tortura continuar frequentando o mesmo local e evitar todo dia aquele bolo que você adora. Uma solução, pode ser evitar o restaurante por completo. Dessa forma você cria um novo hábito em seu almoço”.

“Se você toma muito café durante o trabalho ou se pega checando alguma rede social repetidamente, é de se examinar se está fazendo isso porque precisa ou se na verdade está simplesmente entediado. Nesse caso, a mudança pode ser conquistada levantando e dando uma volta”.

Perceba que quando você estabelece um comportamento novo, está substituindo por completo a velha ação, e não precisa lutar com os velhos hábitos a toda hora. Zugman conta que depender da força de vontade é cansativo, o que explica as recaídas que aparecem em todo o processo de mudança, incluindo reações exageradas. “É o caso de quem passa a semana evitando aquele bolo, mas perde o controle por completo no fim de semana.”

Não só isso, ensina ele. "Depender da força de vontade cansa. Deixar um pacote de biscoitos na gaveta e passar o dia resistindo a ele pode fazer com que seu nível de estresse aumente e a qualidade de suas decisões caia ao longo do dia. Evitando tomar decisões sobre esse tipo de coisa, ironicamente você está aumentando o desempenho em seu trabalho".

Por último, sugere o autor, é preciso tomar cuidado quando se está cansado. Várias tentativas de mudança falham quando, por um motivo ou outro, estamos desgastados. A capacidade de tomar decisões do ser humano é limitada.

“Por isso é importante criar padrões. Muitas decisões desastrosas ocorrem justamente quando a rotina do dia-a-dia está abalada. Discussões, má decisões financeiras, brigas e até traições conjugais ocorrem mais facilmente quando estamos estressados e cansados".

"Gostamos de achar que nossa força de vontade nos fará vencer, mas geralmente nessas ocasiões isso nos deixará em uma situação pior do que quando começamos. Nesse caso a melhor coisa a fazer é dar um tempo, descansar e procurar uma nova rotina para resolver os problemas, sem contar ou depender da famosa força de vontade”, diz Zugman.

Zugman é paulistano e tem 32 anos. Professor universitário, é doutorando em Administração pela FEA-USP e mestre em Administração pela UFPR. É autor dos livros Empreendedores esquecidos (Elsevier, 2011); Administração para profissionais liberais (Elsevier, 2005); Governo eletrônico: saiba tudo sobre essa revolução (Livro pronto, 2006); O mito da criatividade (Elsevier, 2008); e coautor de Dicionário de termos de estratégia empresarial (Atlas, 2009); Criatividade sem segredos (Atlas, 2010). (Por Iara Filardi - contato@iarafilardi.com - São Paulo)
Fonte: Canal Executivo UOL

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Proposta aumenta o período e a remuneração do trabalho noturno

Um projeto de lei em tramitação na Câmara aumenta a remuneração do trabalho noturno, fazendo com que o acréscimo sobre a hora diurna passe de 20% para, pelo menos, 50%. Pela proposta (PL 4460/12), do ex-deputado Vicente Selistre, passaria a ser considerado noturno o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

Atualmente, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), este horário vai das 22 horas de um dia e até as 5 horas do dia subsequente.

Citando pesquisa da Organização Mundial de Saúde (OMS), o autor argumenta que trabalhar à noite aumenta o risco de desenvolver câncer. Ele cita ainda conclusões do especialista Sérgio Pinto Martins que relaciona ainda como problemas causados pela atividade noturna fadiga, sonolência, déficit de atenção, de memória e raciocínio, predisposição a problemas cardiovasculares, metabólicos e gástricos, além do isolamento social e insegurança.

"Certo é que no período noturno o organismo humano faz um esforço maior, pois a noite é o período biológico em que a pessoa deve dormir, e não trabalhar", afirma Martins.

"Os efeitos da jornada noturna sobre a vida do trabalhador são amplamente conhecidos, tanto que o trabalho noturno já é objeto de proteção legal, mediante uma combinação de medidas direcionadas à restrição da prestação deste tipo de atividade e à ampliação das vantagens jurídicas delas derivadas, quando efetivamente prestadas", afirma ainda Selistre.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 4653/94, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ambos e também o PL 342/03 tramitam em regime de prioridade e serão analisados pela Comissão de Seguridade Social e Família. O PL 4653/94 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), quando ainda era deputado federal, e já passou por diversas comissões da Câmara.
Fonte: Agência Câmara Notícias

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Desequilíbrios econômicos e ambientais criam cenário pessimista

Os desequilíbrios econômicos e tributários e o aumento das emissões de gases do efeito estufa são os grandes riscos globais que o mundo enfrentará na próxima década, um cenário mais pessimista que o revelado no ano passado, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (8) pelo Fórum Econômico Mundial.

O relatório Riscos Globais 2013, que o Fórum publica às vésperas de sua cúpula anual de Davos, na Suíça, conta com a opinião de diversos especialistas e líderes políticos, que concordam, em linhas gerais, que as perspectivas econômicas, sociais e econômicas “são levemente mais pessimistas” que em 2012.

Eles refletem sua preocupação pelo impacto das crises de dívida soberana como a que atinge a zona do euro e pela falta de perspectivas positivas sobre o aquecimento global. Neste sentido, todos consideram que o risco global cuja materialização é mais provável nos próximos 10 anos é uma consolidação das “graves diferenças de renda” e que a pior possibilidade é “uma grande falha sistêmica do sistema financeiro”.

Outros dois riscos aparecem entre os cinco de maior impacto e mais prováveis: os desequilíbrios fiscais crônicos e uma crise de abastecimento de água por causa da mudança climática.

“Estes riscos globais são essencialmente uma advertência sobre a força de nossos sistemas e serviços básicos. A capacidade de resistência das nações frente aos riscos globais tem que ser uma prioridade para que esses sistemas e serviços continuem funcionando se ocorrer um evento grave”, declarou Lee Howell, diretor do relatório e diretor-executivo do Fórum.

Axel P. Lehmann, diretor de riscos da seguradora Zurique Insurance Group, citou como exemplo “o crescente custo de fenômenos como a supertempestade Sandy”, o que, na sua opinião, é uma evidência das “enormes ameaças” sofridas por países insulares e litorâneos. “A advertência sobre a falta de soluções às emissões de gases do efeito estufa é evidente. É hora de agir.”

Tempestades econômica e ambiental – Os especialistas insistem no relatório que os graves riscos socioeconômicos dos últimos cinco anos “estão destruindo os esforços de enfrentar os desafios da mudança climática”.

“A comunidade internacional se mostra reticente a enfrentar uma ameaça a longo prazo como esta, apesar dos recentes fenômenos meteorológicos extremos”, diz o relatório, que defende “novos enfoques” e “investimentos estratégicos” para evitar as hipóteses mais desfavoráveis para a economia e o meio ambiente.

“Duas tempestades, a ambiental e a econômica, estão em rota de colisão. Se não alocarmos os recursos necessários para diminuir o crescente risco de fenômenos meteorológicos extremos, a prosperidade mundial das futuras gerações poderá ser ameaçada”, argumenta John Drzik, diretor-executivo da empresa de consultoria Oliver Wyman Group.

David Cole, diretor de riscos do grupo segurador Swiss Re, diz que, “infelizmente, a luta contra a crise econômica e a crise da mudança climática já não é considerada um só assunto, já se mostra necessário escolher entre uma ou outra”.

“A ideia de que não podemos encontrar soluções para ambas ganhou força”, argumenta Cole.

O documento adverte também para a “complacência” do sistema no campo médico pelos grandes avanços obtidos nas últimas décadas e cita como um dos maiores riscos “a crescente resistência aos antibióticos”, o que “poderia levar nossos sistemas de saúde (…) à beira do colapso”.

Em seu conjunto, o relatório descreve 50 riscos globais – que são agrupados em categorias econômicas, ambientais, geopolíticas, sociais e tecnológicas -, e seus resultados refletem que os mais jovens estão mais preocupados que os mais velhos e que as mulheres são mais pessimistas sobre o futuro do que os homens.

O relatório destaca igualmente os chamados “fatores X”: novas preocupações que pedem um maior estudo, como o uso não ético da geoengenharia e das tecnologias que alteram o cérebro.
Fonte: UOL

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Anvisa publica lista de 15 produtos suspensos e interditados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), uma lista com 13 suspensões e duas interdições cautelares de produtos com irregularidades.

A interdição cautelar é uma medida válida por 90 dias após a publicação no DOU. Durante esse tempo, os lotes interditados não podem ser comercializados e nem consumidos. Este é o prazo para que possam ser feitas contraprovas nas amostras dos lotes e, caso seja confirmada a irregularidade, o lote do produto fica definitivamente fora do mercado. Já a suspensão é definitiva até que a empresa regularize os produtos junto à Agência. A sua validade é imediata após divulgação no Diário Oficial da União.

Os principais motivos para as suspensões são a falta ou cancelamento de cadastro junto à Anvisa, além da falta de registro de produtos. Houve também um caso de erro em prazo de validade. As pessoas que já tiverem adquirido algum dos lotes ou produtos suspensos e interditados devem interromper o uso.

Confira a lista:

Interdição cautelar:

- Lote 16 do produto defrizante Modelador com termo protetor- Bálsamo da marca Soft Hair (Elza Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda). O produto apresentou resultado acima do permitido na contagem total de mesófilos.

- Lotes 301244 e 241246 do produto Água Sanitária Tá Limpo (Talimpo Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda). Os lotes apresentaram resultado insatisfatório nos ensaios de Embalagem Primária, Rotulagem Primária e determinação do teor de Cloro Ativo.

Suspensão

- Todos os lotes do produto Algobom Algodão Hidrófilo Hospitalar (Brastex Indústria e Comércio de Produtos Texteis Ltda). O produto não possui cadastro junto à Anvisa.

- Todos os lotes do medicamento Pronenen (Palmitato de Retinol+ Colecalciferol + Óxido de Zinco) pomada dermatológica (Ciafarma Científica Farmacêutica Ltda). O medicamento teve o registro cancelado pela Anvisa em 02/05/2011.

- Lotes 74FB0176-1, 74FB0176-2 e 74FB176-3 do produto Glicose 5% 500ml, solução injetável (Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A). O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de Endotoxina Bacteriana.

- Lotes Z0066, Z0067, Z0068, Z0069,Z0070, Z0071, Z0072, Z0073, Z0074, Z0075, Z0076, Z0077, Z0078, Z0080, Z0083, Z0084, Z0085, Z0086, Z0087, Z0088, Z0089, Z0090, Z0091, Z0092, Z0093, Z0094, Z0095B, Z0097, Z0098, Z0099 e Z0100 do medicamento Tofranil 25mg (cloridrato de impramina) drágeas (Novartis Biociências S/A). O produto estava sendo comercializado com prazo de validade de 48 meses, quando o permitido é de apenas 24 meses. Além disso, apresentou resultado acima dos valores de especificação para o produto de degradação G22358.

- Máscara seladora Elegance 1kg, Escova Inteligente Evolution Hair, Máscara seladora Elegance Evolution Hair 1kg (Elegance Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda). A empresa não possui Autorização de Funcionamento e seus produtos não possuem registro.

- Máscara seladora Lisotrat, Escova progressiva Lisotrat e Shampoo Anti-resíduo Lisotrat (Fios e Forma Ltda). A empresa não possui Autorização de Funcionamento e seus produtos não possuem registro.

- Óleo de Menta Promel (Promel Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda). O produto não possui registro na Anvisa.

- Sene, Sucupira e qualquer outro produto sob vigilância sanitária (Cristiano Couto Benevides Barueri Ltda). A empresa não possui Autorização de Funcionamento e seus produtos não possuem registro.

- Caralluma, Pholiamagra, Chá do Amanhecer e qualquer outro produto sob vigilância sanitária (Oliveira Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda). A empresa não possui Autorização de Funcionamento e seus produtos não possuem registro.

- Produtos saneantes Clear- embalagem plástica 5l Vitória, Cloro especial- embalagem plástica 5l Vitória e Alvejante à base de cloro 2,5- embalagem plástica 5l Vitória (Inprosan Indústria de Cosméticos de Produtos Saneantes Ltda). Os produtos não possuem registro na Agência.

- Todos os lotes do produto Milk Age sabonete íntimo Knut (Magistris do Brasil Laboratório Dermocosmético Ltda). O produto não possui registro na Agência.

- Chá Vermelho e qualquer outro produto sujeito à vigilância sanitária (Saude Nutri Produtos Naturais Ltda). A empresa não possui Autorização de Funcionamento e seus produtos não possuem registro.

- Máscara reconstrutora soladora 4 em 1 e Tratamento Inteligente anti-volume Line Movie X (Evase Indústria e Comércio de Cosmético Ltda). A empresa não possui Autorização de Funcionamento e seus produtos não possuem registro.
Fonte: Portal Terra