quarta-feira, 29 de maio de 2013

Ibama estuda alterações no transporte de produtos perigosos

O transporte de produtos perigosos realizado no país deve ganhar novas regras nos próximos meses. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estuda a implantação de um novo sistema, ainda em fase de desenvolvimento. A próxima etapa é a realização de consultas públicas para a elaboração de uma nova instrução normativa do órgão.

O próprio Ibama será responsável pelo desenvolvimento, implantação e operação do Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos, no prazo de 24 meses a partir da data de publicação de outra Instrução Normativa, o que ocorreu no dia 17 de maio.

Os detalhes foram apresentados por Fernanda Perillo, representante da diretoria de Proteção Ambiental do Ibama. Ela participou da 3ª reunião do Conselho Ambiental da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizada no último dia 16. Segundo Fernanda, o novo Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos pretende propor medidas para as áreas de risco ambiental e minimizar danos ao Meio Ambiente.

De acordo com o Ibama, o sistema será controlado por meio da identificação de áreas prioritárias para a fiscalização e por meio da delimitação das áreas em que este tipo de transporte será proibido. Outros objetivos são garantir o pronto atendimento a acidentes ambientais e a integração com os demais órgãos públicos que regem a matéria.

O controle ambiental deve ser mais rigoroso, uma vez que a ideia é manter um sistema informatizado com dados sobre os transportadores. As informações declaratórias das empresas estarão sujeitas a análise. Deverão se adequar às normas os modais rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e multimodal interestadual.

A autorização será concedida em duas etapas. Primeiro, a empresa deve preencher pela Internet uma solicitação de permissão para o transporte de produtos perigosos. A autorização será provisória e vale por 75 dias. Durante este período, a empresa fica sujeita à fiscalização do Ibama, conforme o regulamento do Sistema. Se nenhum problema for identificado, a licença final é concedida pelo prazo de dois anos.

A segunda fase refere-se à rota para a emissão da Guia de Transporte, vinculada à permissão obtida pela empresa. As informações sobre cada viagem deverão ser preenchidas online - indicação do produto, volume transportado, rota, especificação do modal, classes de risco e estado da federação em que o transporte é realizado. Outro requisito importante é a apresentação do Plano de Atendimento a Emergência (PAE).

Entre as vantagens do novo sistema, o Ibama destaca o cruzamento e armazenamento das informações online, que vai facilitar o trabalho do órgão. Poderão ser avaliados, por exemplo, o histórico de acidentes em determinada rota.

Avaliação positiva

A consultora ambiental da CNT, Patrícia Boson, disse que a ação do Ibama é positiva. "Essa iniciativa de chamar para si a responsabilidade é importante. O Ibama dá sinais de que está se modernizando, utilizando a informática contra a burocracia", afirmou. Segundo Patrícia, a CNT deve contribuir com as discussões e uma nova reunião deve ser agendada para discutir exclusivamente o tema.
Fonte: Agência CNT de Notícias

terça-feira, 28 de maio de 2013

Cientistas avaliam iniciativas para adaptação às mudanças climáticas

Pela primeira vez, os 18 cientistas que integram o comitê do Programa Mundial de Pesquisa Climática (WCRP na sigla em inglês) estão reunidos no Brasil para avaliar as iniciativas globais para mitigação e adaptação às mudanças do clima. No encontro anual, os dirigentes da organização vão concluir, até a próxima sexta-feira, um balanço de desafios considerados prioritários, como melhorias nas observações do nível dos oceanos e medidas para avaliar e garantir a disponibilidade de água em algumas regiões.

“O Brasil está entre os líderes em várias iniciativas, como as voltadas para mitigação das alterações climáticas e, ao lado da França e dos Estados Unidos, do sistema de observação do nível do mar. Poucos se importam com o que está acontecendo com os oceanos no mundo, como no Brasil, que tem uma costa muito grande”, disse Antonio Busalacchi, que preside o grupo, explicando que a liderança brasileira nessas políticas motivou a escolha do país para sediar a 34ª reunião do grupo, que existe desde 1985.

“Quis que os integrantes do comitê fossem apresentados a esse cenário. A discussão vai girar em torno de tópicos sobre climatologias em escala regional”, explicou, citando situações que estarão no centro dos debates, como a do Nordeste brasileiro, que enfrenta seca extrema há dois anos.

Há quatro anos, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, apontadas como uma das principais responsáveis pelas alterações de temperatura da Terra, entre 36,1% a 38,9% até 2020, tendo como base o que emitia em 1990. O compromisso foi firmado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas realizada em Copenhague, COP 15, e a Política Nacional de Mudanças Climáticas transformou as metas voluntárias em objetivos claros para o governo e para vários setores.

A redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado está no topo da lista, que ainda inclui investimentos na produção de biocombustíveis, substituição do uso de carvão nativo e inclusão de técnicas de plantio que podem reduzir a emissão de gases nocivos pela agricultura.

Na próxima semana, o governo brasileiro vai divulgar o levantamento mais recente de emissões de gases de efeito estufa. A expectativa é que as áreas de meio ambiente e de ciência e tecnologia também anunciem os planos setoriais de mitigação, com metas para áreas estratégicas da economia.

Sem antecipar números, Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação disse que todos os indicativos é que o país está caminhando em direção à meta. O termômetro que confirma essa expectativa, segundo ele, inclui, por exemplo, os índices de desmatamento que vêm mostrando redução da devastação de áreas em regiões estratégicas.

“Qualitativamente a gente sabe que a avaliação é boa porque o desmatamento na Amazônia e no Cerrado está caindo. No ano passado, tivemos o menor índice da série histórica de desmatamento na Amazônia”, disse. Para Nobre, as ações de fiscalização e monitoramento que estão sendo adotadas pelo governo devem manter essas taxas em queda.

Para o grupo de cientistas estrangeiros, Nobre também elencou programas brasileiros que coincidem com as estratégias globais do comitê. “O Brasil avançou muito em medidas de mitigação, mas temos que avançar ainda muito mais na adaptação da sociedade brasileira, do sistema econômico, da agricultura, do uso da água, por exemplo. São pesquisas que vão apontar políticas tecnológicas de adaptação e indicar políticas públicas, como as voltadas para mobilidade urbana e ocupação do litoral”, explicou o secretário.

Recentemente, o governo também criou o Instituto Nacional de Pesquisas sobre os Oceanos (Inpo), reservando outros recursos para pesquisas de longo prazo nos 8,5 mil quilômetros do litoral brasileiro, e iniciou a compra de equipamentos que vão aumentar a capacidade de monitoramento sobre a seca na Região Nordeste. “Estamos comprando 1 mil medidores de chuva, 500 medidores de umidade do solo, 100 estações agrometeorológicas que vão aumentar muito nossa capacidade de prever os impactos da seca do Nordeste sobre a agricultura e abastecimento de água”, explicou.
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 27 de maio de 2013

O maior acidente de trabalho no RS pode ser da boate Kiss

O incêndio na boate Kiss, em 27 de janeiro, é, provavelmente, o acidente de trabalho com maior número de trabalhadores mortos da história do Estado, segundo estudo recente feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No total, 22 pessoas, entre funcionários da casa noturna, profissionais terceirizados e músicos que se apresentavam naquela madrugada no local morreram em decorrência da tragédia.

Segundo documentos entregues pela administração da Kiss à Polícia Civil, obtidos pelo MPT, a boate tinha 35 trabalhadores - 17 com Carteira de Trabalho assinada e 18 sem registro. Do total, 14 morreram em decorrência do incêndio. Porém, outras duas pessoas que trabalhavam no local foram identificadas entre as vítimas e outros seis eram profissionais de segurança terceirizados e músicos das bandas com shows programados para aquela madrugada.

Conforme a coordenadora da Procuradoria do Trabalho de Santa Maria, Bruna Iensen Desconzi, no dia seguinte à tragédia, o MPT abriu um procedimento para regularização de casas noturnas quanto à prevenção contra incêndio em todo o Estado. Nesse mesmo dia, a procuradora esteve na Kiss acompanhada de um colega e de auditores fiscais do órgão para uma inspeção.

Para que fatos como o da Kiss não se repitam, a Procuradoria pediu que a prefeitura enviasse uma lista com os locais com capacidade acima de 50 pessoas na cidade. O MPT vai verificar junto aos bombeiros como foi a emissão de alvarás desses locais e como é feita a fiscalização. A ideia, de acordo com a procuradora, é discutir o assunto junto com o Ministério Público Estadual para que os estabelecimentos se adequem e fatos como o da Kiss não se repitam.

- O Ministério Público do Trabalho não é órgão fiscalizador, mas podemos exigir que os órgãos que têm de fiscalizar cumpram seus papéis - disse a coordenadora da Procuradoria.

Ainda segundo Bruna, em casos de denúncia, o MPT pede apoio ao Ministério do Trabalho e Emprego, que tem a atribuição de fiscalizar, para vistoriar o local. Se verificada irregularidade na área de segurança, o local pode ser notificado e até interditado. As denúncias podem ser anônimas.

Nos depoimentos à Polícia Civil, 18 pessoas disseram que não tinham recebido treinamento para usar extintores nem orientação para evacuação em casos de tumultos ou incêndios. Além disso, não havia equipamento de comunicação entre os seguranças da casa noturna. Conforme a procuradora, as famílias que perderam parentes que trabalhavam na boate, e dependiam financeiramente daquela renda, podem solicitar benefícios ao INSS, desde que comprovado vínculo trabalhista, e entrar com ações na Justiça do Trabalho.
Fonte: Clic RBS

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Elogio ao mau humor

Não é de hoje que os textos de Administração namoram a auto-ajuda. Simpatia demais pode acabar fazendo mal.

Por: Fábio Zugman

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Fim de semana passado estive em três grandes livrarias. De um lado, “gurus” das finanças pessoais prometem riqueza fácil investindo com algum esquema fantástico. Do outro, autores com sorriso de Pollyanna* ensinam como montar sua “start-up” e ficar rico, feliz e sorridente com ela.

Não me leve a mal, caro leitor: um pouco de otimismo é fundamental. Bom humor é importante, e me considero um cara mais bem humorado que a média. No entanto, em algum momento, a coisa precisa ficar séria.

E por isso é preciso olhar com desgosto para a maioria dos livros de “finanças pessoais”, não pelo tema importantíssimo que eles se propõem a tratar, mas pelo fato de a maioria dos autores estar mais interessada em virar “guru” do que ajudar seus leitores. Aproveito para fazer um desafio a todo esse povo: que esses “gurus” das finanças divulguem abertamente os resultados dos próprios investimentos. Quem sabe parem de dizer que é fácil ficar rico.

Ter um projeto, aliás, não é a mesma coisa que ter uma start-up. Empreendedores não são só pessoas felizes e sorridentes que muitos livros pintam. Ser responsável por um negócio requer seriedade e disciplina, temas que ficam de fora de vários textos. É mais fácil falar sobre como tudo é legal e excitante, do que mostrar o trabalho duro e o silencioso desespero que muitos empreendedores enfrentam ao longo de suas carreiras. O mesmo vale para temas como inovação, “mídias sociais” e estratégia, onde todo mundo vai encontrar um “Oceano Azul” ou ser a próxima Apple.

E esses são só alguns exemplos. Não é de hoje que os textos de Administração namoram a auto-ajuda. O problema, a meu ver, é que essa onda de conselhos fáceis e sorrisos deixa para trás características importantíssimas do mundo real. Lembro de uma conversa que tive com um recém contratado de uma grande empresa de tecnologia, daquelas pintadas como o paraíso pela mídia. Ele me contou que muita gente fica boba ao saber que ele também tinha chefe e metas a cumprir. Entre em uma dessas empresas esperando a imagem pintada em certos livros e a decepção é certa.

Por que falar tudo isso? Me desculpem as noviças rebeldes, mas mau humor é fundamental. Um bom planejamento estratégico, uma boa gestão financeira e até uma boa ideia de negócios precisa de uma boa dose de descontentamento e mau humor. Estou falando daquilo que Mihaly Csikszentmihalyi chamou de “pessimismo ensolarado”: é preciso ser pessimista para ver imperfeições no mundo, para ficar descontente com as coisas a ponto de querer fazer algo a respeito, e otimismo suficiente para imaginar que você pode mudar as coisas.

É preciso, também, saber que tudo que é importante exige algo em troca. Em algum momento, as coisas ficarão difíceis, as ideias darão errado e o dinheiro vai ficar escasso. Você vai duvidar de você mesmo, de suas escolhas e do caminho que está seguindo. Se fosse fácil, todo mundo teria um sucesso estrondoso e seria milionário. Falando nisso, ter um sucesso estrondoso e se tornar milionário não te tornam necessariamente mais feliz.

Então, por que fazer algo diferente? Por que criar uma empresa? Por que economizar dinheiro, aprender uma nova habilidade ou desbravar um novo campo?

Porque muitos dos nossos melhores momentos na vida também são os piores. Olhando para trás, são os momentos de provação, de dúvidas, momentos em que superamos algo que tornam as pessoas mais orgulhosas.

Ficar em casa vendo televisão não vai fazer você olhar satisfeito para seu passado daqui a vinte anos. Coisas fáceis são passageiras. Tentar algo novo, buscar um objetivo que exija sacrifícios, assumir um risco que valha a pena. Essas sim são coisas que valem ser lembradas. No mundo real, um pouco de mau humor faz parte da vida, e por isso ele é essencial.

*Personagem de série literária que vive sorrindo.
Fonte: administradores.com.br

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Sem dano, acidente com picada de agulha de injeção exclui dever de reparação civil.

Não é por haver acidente de trabalho com o funcionário que necessariamente a empresa tem o dever de indenizar. Em um caso peculiar, uma atendente de farmácia buscou reparação civil pela exposição a risco de contaminação pelo vírus HIV, porque feriu o dedo polegar direito com a agulha ao aplicar uma injeção.

Porém, como o acidente não resultou em dano ou redução da sua capacidade de trabalho, a Justiça do Trabalho julgou que o Serviço Social da Indústria (Sesi) não teria motivo para pagar indenização.

Ao examinar o recurso de revista da trabalhadora, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não alterou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (SC) que indeferiu o pedido de indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho. A decisão baseou-se na conclusão da perícia médica judicial de que não houve dano nem perda da capacidade de trabalho.

Além disso, o TRT-SC frisou que a atendente utilizava todos os equipamentos de segurança necessários na ocasião do acidente. Dessa forma, não se poderia atribuir nenhuma espécie de culpa ao Sesi. A trabalhadora, no entanto, insistiu em buscar a indenização.

No recurso ao TST, ela alegou que o fato de ter sido exposta ao risco de ser contaminada, por exemplo, pelo vírus HIV, caracteriza responsabilidade objetiva da empregadora, pois suas atividades rotineiras a expunham a esse risco. Por isso, achava que fazia jus à reparação, com base no artigo 927 do Código Civil, que, segundo ela, teria sido violado pelo TRT.

Após esclarecer que os fatos registrados pelo Regional não podem ser reexaminados pelo TST, em razão da Súmula 126, o relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, rejeitou o argumento de violação do artigo 927 do Código Civil.

Ele ressaltou que, sem a conduta culpável do empregador e, sobretudo, sem ocorrência do dano, "exclui-se o dever de reparação civil". Com base na fundamentação do relator, a Turma não conheceu do recurso, permanecendo válida, assim, a decisão do Regional.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

quarta-feira, 22 de maio de 2013

SP teve 90% das mortes por gripe H1N1 no país em 2013, diz ministério

O estado de São Paulo concentrou 90% das mortes pela gripe A(H1N1) entre o começo deste ano e o dia 12 de maio, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (21). Dos 61 óbitos em todo o país em razão da doença, 55 foram em São Paulo.

Os dados fazem parte do balanço de vacinação de gripe apresentado pelo governo federal. As informações apontam que foi superada a meta de vacinar 80% do público-alvo (crianças de até 2 anos, trabalhadores de saúde, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, indígenas e idosos). De modo geral, 83,7% do público-alvo foram vacinados durante a campanha deste ano.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou “preocupação” com o que acontece no estado de São Paulo e disse que enviou uma equipe ao estado.

“Há preocupação especial para aquilo que ocorre no estado de São Paulo. Hoje, de todos os casos de óbitos, 90% ocorreram no estado. Identificamos antecipação de casos de H1N1 no estado. Então, tem uma preocupação especial para o que acontece no estado de São Paulo”, disse Padilha durante apresentação dos dados.

Padilha havia dito inicialmente que havia suspeita de que o uso do medicamento antiviral tamiflu (oseltamivir) não estava sendo aplicado nas primeiras 24 horas após suspeita da doença, sem necessidade de confirmação por exame laboratorial.

No entanto, mais tarde, a assessoria do Ministério da Saúde corrigiu a informação dada pelo ministro. Segundo a assessoria, Padilha “se enganou” e o correto é que o medicamento seja usado nas primeiras 48 horas.

Conforme o ministro, haverá uma investigação detalhada sobre os casos de óbito e uma força-tarefa do ministério foi enviada para o estado Além disso, disse ele, serão feitas conferências periódicas com autoridades paulistas para tentar conter o crescimento de óbitos.

Em São Paulo, foram verificados 328 casos da gripe A(H1N1), sendo que 55 levaram o paciente a óbito. Em todo o país, foram 388 casos e 61 deles com morte. Em todo o ano passado, os 2614 casos levaram a 351 mortes.

O ministério também informou que o estado de São Paulo registrou alta de 66% nas mortes por H1N1 de janeiro a 11 de maio deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 55 mortes em 2013 contra 33 mortes em 2012.

Números - Foram aplicadas 32,4 milhões de doses de vacina para proteção contra a gripe A (H1N1), A (H3N2) e B em todo o país. Entre os grupos prioritários, o que obteve menor percentual de cobertura da vacinação foi o das gestantes, com 73,6%. O grupo com maior cobertura foi o de mulheres com até 45 dias após o parto, que atingiu 100%.

O ministério informou que sete estados não haviam atingido a meta até 12 de maio: Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. O ministro destacou que, mesmo em estados nos quais a meta foi atingida, é preciso atenção de municípios que não cumpriram o percentual ou de grupos específicos dentro de cada localidade.

“O fato de termos superado a meta nacional não significa a superação da meta estadual ou dos municípios. É necessário que façam ações, prorroguem campanha de vacinação e realizem busca ativa dos grupos de risco. Há proporção maior de gestantes que não se vacinam”, disse, ao ressaltar que é preciso superar o mito de que a vacina pode causar efeitos colaterais.

Segundo ele, os profissionais também foram orientados para receitar tamiflu assim que surgirem suspeitas de gripe H1N1 e que outras pessoas do convívio pessoal também devem tomar o medicamento. “O Tamiflu tem que estar mais perto, retiramos regra mais restritiva para receitar, dupla receita. O remédio não tem que ficar trancado dentro do posto de enfermagem.”

De acordo com Padilha, “não se confirmou a dúvida de que o uso disseminado [do Tamiflu] poderia causar resistência ao vírus”.

O ministro Alexandre Padilha fez um apelo para que aqueles que ainda não se vacinaram compareçam aos postos de saúde em razão da proximidade do inverno mais rigoroso.

“Para que a vacina tem grau maior de proteção, é preciso ser tomada de 10 a 15 dias antes da chegada do inverno mais rigoroso. Sua duração mais eficaz é de dois meses a dois meses e meio”, disse, ressaltando que é preciso já ter se vacinado quando o frio intenso começar.
Fonte: G1

terça-feira, 21 de maio de 2013

Turma confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a empresa Penasul Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma trabalhadora diagnosticada com esquizofrenia. O caso foi considerado doença ocupacional, e a empresa deverá pagar cerca R$ 30 mil em indenizações.

A patologia é conhecida como transtorno esquizoafetivo, e foi diagnosticada em 2004 Os sintomas incluem delírios, alucinações, humor expandido e depressão. Estudos recentes mostram que o meio ambiente laboral pode ser fator originário ou desencadeante dessa e de várias outras enfermidades.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que surgem a cada ano mais de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho. No topo das enfermidades estão os transtornos mentais.

Segunda a defesa da trabalhadora, além da perseguição desde o período de contrato de experiência, havia ameaça de ser transferida para o setor de evisceração, considerado um dos mais penosos e forçados da empresa.

"Havia agressão física por parte do superior hierárquico, que retirava cortes [de peito de frango] que vinham pela esteira em alta rotação e que a empregada não conseguia dar conta e os jogava fisicamente contra ela", informou a defesa.

A empresa se defendeu dizendo que as situações ali vivenciadas são enfrentadas por qualquer homem médio, e que qualquer causa pode ter desencadeado a doença, não necessariamente o ambiente de trabalho. Mas, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o ambiente de trabalho teve sim relação direta com as sucessivas crises e internações da trabalhadora, o que caracterizaria o nexo causal.

A relação direta entre a culpa da empresa, por ilicitude ou negligência, e o dano sofrido pelo trabalhador é o elemento necessário para que fique configurada a responsabilidade civil da empresa, conforme tratado no artigo 927 da CLT.

No TST, a empresa não conseguiu reformar a decisão do TRT gaúcho, e a decisão foi mantida por unanimidade pela Segunda Turma, com a condenação por danos morais no valor de R$28 mil.

A relatora, juíza convocada Graça Laranjeira, disse que, em que pesem as considerações de que a doença psiquiátrica não tem como primeira origem o trabalho, o TRT concluiu que houve a chamada concausa - ou seja, embora o trabalho não seja a única causa, ele contribui para o surgimento ou agravamento do quadro.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Despesas de acidente devem ser devolvidas ao INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por benefícios previdenciários concedidos em virtude de acidente de trabalho ocorrido por negligência da empresa Mundo das Telhas Materiais para Construção Ltda. A condenação da empresa foi possível graças a atuação da AGU que usou provas obtidas junto à Justiça do Trabalho para confirmar o fato.

O acidente ocorreu em 2002 quando o segurado manuseava serra circular, sem equipamentos de proteção individual (EPIs), quando foi vítima de acidente de trabalho, que lhe resultou na amputação de dois dedos da mão direita, bem como, a perda motora de outros dois dedos.

Devido ao episódio, o trabalhador recebeu auxílio-doença e, posteriormente, auxílio-acidente. Em decorrência do acidente, cumulado com a culpa subjetiva da empregadora, o trabalhador obteve na Justiça do Trabalho a condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos por ele sofridos.

Atuando proativamente, a Procuradoria Federal no estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) ajuizaram ação para que a empresa devolvesse aos cofres da Previdência as despesas vencidas e que irão vencer causadas com o pagamento do auxílio-doença e do auxílio-acidente concedidos ao segurado. As unidades destacaram que o ressarcimento serve como medida pedagógica, buscando incentivar esta e outras empresas na observância das normas de segurança e saúde dos trabalhadores.

Segundo os procuradores federais, os laudos periciais e demais provas que instruíram a ação trabalhista comprovaram que a empresa foi negligente por não ter adotado medidas corretivas e preventivas de acidentes, não ter fornecido os EPIs e não possuir Programa de Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho.

Como todas as provas foram produzidas na Justiça do Trabalho, com a garantia do contraditório e da ampla defesa à empresa, as procuradorias apontaram que não se poderia contestar a fidedignidade delas, as quais deveriam ser aproveitadas como prova emprestada.

A 15ª Vara da Seção Judiciária do estado de Minas Gerais acolheu os argumentos da AGU e reconheceu "a legalidade da utilização da prova emprestada, sobretudo, em prol da realização da prestação jurisdicional célere".

A decisão ainda considerou comprovada a culpa da empresa pelo acidente, condenando ela a ressarcir todos os valores, devidamente corrigidos e atualizados, dispendidos pela autarquia previdenciária com os benefícios, bem como as parcelas que irão vencer relativas ao auxílio acidente.
Fonte: Advocacia Geral da União

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Não adianta perfumar o cocô

Não, você não leu errado. Mas não se assuste, caro leitor. Este é um texto para quem gosta de pensar.


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Muitos enxergam a vida sob a ótica do fatalismo. Ou seja, segundo esta corrente, seríamos todos nós meras vítimas do meio em que vivemos, do sistema político, econômico, de decisões unilaterais tomadas por Deus ou de qualquer outro fator externo alheio a nossa vontade.

A verdade é que ou acreditamos que somos autores de nosso próprio destino ou somos apenas uma latinha de Coca-Cola jogada de um lado para o outro, navegando à deriva ao sabor do vendo e das ondas do fatalismo determinista.

Não costumo falar de religião por aqui, mas como o próprio conceito desta corrente exige, peço licença para falar sobre Deus. Respeito os que se posicionam como ateus e, mesmo não sendo esta a minha posição pessoal pelas evidências, crenças e experiências vividas, não vou abrir esta discussão neste post, mas sim me dirigir aos que como eu também acreditam em Deus como arquiteto do Universo.

Estudado pela filosofia, psicologia, física quântica, dentre outras fontes de conhecimento científico e religioso, o livre arbítrio é a matéria prima que combate de forma veemente os argumentos fatalistas. Segundo o livre arbítrio, somos autores de nossas decisões e estas desencadeiam suas respectivas consequências. Causa e efeito, ação e reação, planta e colhe... Ou seja, segundo esta corrente, acreditar em Deus e ao mesmo tempo pressupor um controle totalitário e fatalista seria no mínimo associar a Ele a responsabilidade por todas as nossas falhas e fracassos. Um enorme paradoxo.

No meio religioso, é muito comum associar o fatalismo com a chamada vontade de Deus, dando ênfase a afirmação de que "nenhuma folha cai sem que haja a permissão de Deus", porém deixando de lado o fato de que, segundo os próprios religiosos, a condição para se tornar um adepto de sua religião seja necessariamente tomar uma decisão pessoal e intransferível de crer e seguir a sua doutrina. Logo, se esta decisão é personalíssima e considerada fundamental, do que seríamos vítimas a não ser de nossas próprias escolhas? Sendo assim, a existência de uma vontade divina em nenhuma hipótese anularia a capacidade e autonomia que os seres humanos têm de cometerem acertos e erros.

Fazemos escolhas e colhemos as consequências de cada uma delas, somos autores e não vítimas. Temos a liberdade de escolher e a responsabilidade de arcarmos com as suas respectivas consequências. Escolhemos no presente e colhemos no futuro. Assim, você pode prever o seu futuro, olhando para o que você está plantando agora. Você pode mudar o seu futuro, mudando as suas escolhas neste exato segundo.

Pra não ficarmos apenas na filosofia, vamos para algo um pouco mais concreto:

Qual tem sido a sua escolha, MELHORAR de vida ou MUDAR de vida?

MELHORAR é manter-se conectado a um conceito antigo, apenas criando melhores condições para continuar vivendo no mesmo status quo.

MUDAR é romper com o velho em busca do novo. É colocar o insatisfatório a perder em troca da satisfação futura, porém sem garantias.

MUDAR é a essência do empreendedorismo. Já que não somos vítimas, temos escolha e o livre arbítrio para conquistarmos o que desejamos, quem quer algo novo, precisa ter a coragem de colocar em jogo o velho. Eu disse CORAGEM!

Neste quesito, não dá pra ficar em cima do muro. Agarrar-se ao velho seria sinônimo de abrir mão do novo. E a consequência dessa escolha acarretaria passar toda a vida na mesma condição, lamentando-se porque não ousou, não correu riscos e não rompeu com o velho, porque fez concessões quando ainda era jovem e acabou dando no máximo uma melhoradinha, uma perfumada no cocô. Diga-se de passagem, quanto mais se perfuma o cocô, mais ele fica fedorento...

Mas o que é ainda mais nojento do que o próprio cocô fedorento é o péssimo hábito de fazer-se de vítima, depois de todas as escolhas equivocadas feitas durante toda uma vida, dizer que viveu de forma medíocre porque essa foi a vontade de Deus...

Isso eu chamo de fatalismo místico, conveniente e hipócrita.

Pense com carinho.
Fonte: www.administradores.com.br

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Especialistas sugerem mais detalhamento sobre o tema na legislação de Saúde e Segurança nas empresas

No Brasil, as NRs (Normas Regulamentadoras) do Ministério do Trabalho e Emprego regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho. As 36 NRs são elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas compostas por representantes do governo, empregadores e empregados. Devem ser seguidas à risca pelas empresas para garantir proteção ao seu funcionário e evitar ­multas em caso de acidente ou auditoria.

Os conceitos de Emergência fazem parte da prevenção na sua forma mais ampla, levando em conta medidas de controle no planejamento, acei­tando a possibilidade de alguma ­coisa dar errado e imaginar o que po­de ser feito para minimizar as consequências. Ocorrência de perigo, si­tuação crítica, inciden­te, imprevisto, palavras que definem a ideia de emergência, retratam uma situação ameaçadora, que requer medidas de cor­reção e defesa imediatas. A inserção dos meios de emergên­cia é de su­ma importância para a minimização e prevenção de perdas. "Mas em poucas organizações isto é levado em con­side­ração, o que existe de pla­nejamento para emergências em diversas empresas é meramente teórico ou para atender procedi­mentos, e há inúmeros casos conhecidos sobre o assun­to. O que, por exemplo, a NR 35 trouxe de novo é colocar luz ­sobre este tema, ou seja, criar uma cultura para que as pessoas aprendam a pensar no quanto acidentes e tragédias podem ter seus efeitos minimizados", avalia o técnico de Segurança do Trabalho e consultor Cosmo Palasio de Moraes Júnior.

Embora defenda a inserção do tema nas normas, o técnico vê limite nisto. "Defendo a importância de tratar a ­Emergência nas normas com fo­co na minimização de acidentes e acredito que isto está ocorrendo. Creio que nenhuma NR aborda a ques­tão específica da Emergência com pro­fundidade, mas este não é o papel de uma norma regulamentadora. En­tendo que é difícil encontrar o limiar mais adequado entre o que de­ve ser definido em uma NR e a gestão das organizações. A boa pre­ven­ção requer vivência, bom senso e inteligência, ao contrá­rio disto, ­quando inventamos ou agregamos coisas demais ela se torna inviável e impraticável", justifica.

Observamos que nas Normas Regulamentadoras mais atuais há uma crescente preocupação com o tema E­mergência, mas percebe-se que ainda são restritas quanto às questões de gestão. Profissionais reclamam que na elabo­ração das normas regulamentadoras falta uma participação mais ativa dos especialistas das áreas da Emergência. Mar­co Aurélio Nunes Rocha, especialista em Segurança e Emergência, pós-graduado em gerenciamento de crises, emergências e desastres, des­taca que seria necessário o envio de sugestões e consultoria técnica especializada aos GTTs (Grupos de Trabalhos Tripar­tite), assim como também seria imprescindível a participação de especialistas ope­racionais para po­der agregar a expertise teórica com a vivência prática operacional dos emergencistas. "Fica difícil falarmos em resgate em altura e em es­paço confinado se nunca realizarmos um resgate real, nem ao menos nunca a­cessarmos ou liberarmos um serviço em espaço confinado, a norma não pode ficar teórica e ge­nérica demais, ela tem que respeitar as particularidades envolvidas, e nis­to o profissional da área pode auxiliar e muito", ressalta.

Na visão do engenheiro Civil, José Carlos Tomina, superintendente do CB 24 (Comitê Brasileiro de Segurança contra In­cêndio) da ABNT, o tema Emergência é fundamental nas NRs e precisa ser tratado com prio­ridade. Salienta que as ­nor­mas servem para garantir melhores condi­ções de segurança para a vida dos trabalhadores. "Ninguém coloca em dúvida, por exemplo, a necessidade de contar com medidas de proteção contra incêndios, equipamentos de com­bate ao fogo e pessoas capazes de ope­rá-los, em qualquer esta­be­lecimento onde haja pessoas trabalhando", afirma o coronel Luiz Roberto Carchedi, bombeiro militar e responsável por instituir o resgate no Corpo de Bombeiros de São Paulo.

Trazer questões de Emergência nas nor­mas regulamentadoras é de extrema im­portância, considerando que não existe normativa federal que verse sobre ge­ren­cia­mento e atendimento a emergências, níveis de capacitação, disponibi­liza­ção mínima necessária de recursos humanos e materiais. "Muitas vezes ficamos à mercê de entendimentos locais, temos que ter uma padronização mínima, obviamente respeitando algumas par­ticularidades regionais, mas temos que ter uma normativa única a seguir", acrescenta Rocha.
Fonte: Revista Emergencia

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Funcionário de loja é livre para usar qualquer marca.

A rede de lojas de roupas Zinzane está proibida de exigir que seus empregados comprem roupas da marca para usá-las como uniforme de trabalho. A conduta é irregular. Por lei, é obrigação do empregador fornecer uniforme.

A determinação é resultado de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). A confecção tem mais de 70 lojas, espalhadas por 17 estados do país.

O acordo também estabelece a implantação de registro de jornada de trabalho, com controle dos horários de entrada, saída e período de repouso praticado pelos empregados como obrigação a ser cumprida pela marca.

A medida deverá ser adotada em todos os estabelecimentos da empresa com mais de dez trabalhadores. Será cobrada multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento.

O termo foi assinado no dia 7 de maio, em procedimento conduzido pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca. O cumprimento do TAC é passível de fiscalização, a qualquer tempo, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e pelo próprio Ministério Público do Trabalho. Qualquer cidadão pode denunciar o desrespeito ao documento pelo www.prt6.mpt.gov.br.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

terça-feira, 14 de maio de 2013

Planeta está em ‘zona de perigo’ com alta concentração de CO2, diz ONU

A concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, que superou pela primeira vez a marca de 400 partes por milhão (ppm) na última semana, deixa o planeta em uma “zona de perigo”, advertiu nesta segunda-feira (13) a secretária-executiva para o clima das Nações Unidas, Christiana Figueres.

“Com 400 ppm de CO2 na atmosfera, superamos o limite histórico e entramos em uma zona de perigo”, afirma Figueres, citada em um comunicado divulgado em Bonn, na Alemanha, sede da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês).

“O mundo tem que acordar e perceber o que isto significa para a segurança dos seres humanos, para seu bem-estar e seu desenvolvimento econômico”, completa Figueres, que destacou também que “ainda existe uma oportunidade para evitar os piores efeitos da mudança climática” e fez um pedido à comunidade internacional para dar uma “resposta política capaz de enfrentar este desafio”.

Ela lembrou também da rodada de negociação climática entre os países, que deve ocorrer no fim do ano na Polônia, que terá como foco a construção de um novo plano global para conter as altas taxas de CO2 na atmosfera.

O novo tratado (ou protocolo) está previsto para ser assinado em 2015 e entrar em vigor a partir de 2020 – tempo de espera considerado longo por nações vulneráveis para assumir compromissos mais firmes. Ele substituirá o Protocolo de Kyoto, único acordo já ativo pelo qual parte dos países ricos se compromete a reduzir seus gases estufa.

Limite simbólico – Na última quinta-feira (9), o observatório situado no vulcão de Mauna Loa, no Havaí, registrou uma concentração de CO2 de 400,03 ppm, informou a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA, na sigla em inglês).

Apesar desta ser uma medida pontual, a média anual de 2013 deve superar os 400 ppm, um número simbólico que marca uma tendência inquietante do planeta para o aquecimento, segundo os analistas.

O objetivo fixado pela comunidade internacional em 2009 é manter o aquecimento global a uma elevação máxima da temperatura de 2 ºC em relação aos níveis registrados antes da era industrial. Caso os 2 ºC sejam superados, os cientistas consideram que o planeta entrará em um sistema climático marcado pelos fenômenos extremos.

Com uma média anual de 400 ppm de concentração de CO2, o aquecimento global previsto será de pelo menos 2,4 ºC, segundo o relatório mais recente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). E as perspectivas são pessimistas: as emissões de CO2 na atmosfera não param de aumentar e, caso a tendência persista, a temperatura pode aumentar entre 3 e 5 graus.

Emissões descontroladas – Relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) divulgado no ano passado alertou que, mesmo se até 2020 os países aplicarem políticas públicas que ajudem a reduzir a emissão de gases de efeito estufa, o limite máximo proposto pelos cientistas para aquela data terá sido ultrapassado.

De acordo com o relatório “A lacuna das emissões”, em tradução livre do inglês, mesmo que todos os países cumpram nos próximos oito anos o que foi prometido em acordos climáticos firmados em conferências da ONU, eles ainda emitiriam 8 bilhões de toneladas (gigatoneladas) de gases a mais que o limite proposto para 2020.

O teto de emissões fixado por cientistas para 2020 é de 44 gigatoneladas de CO2 equivalente (medida que soma a concentração de dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e outros gases).

No entanto, há um cenário pior, caso nada seja feito. Se nos próximos oito anos nenhum governo cumprir o que prometeu e as políticas verdes deixarem de ser vistas como prioridade – acrescentando ainda o desenvolvimento econômico previsto para o período, as emissões de gases ultrapassariam em 14 gigatoneladas o limite calculado pelos cientistas.
Fonte: Globo Natureza

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Família de funcionário que ficou paraplégico em acidente de trabalho deve ser indenizada

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou uma decisão em primeira instância que condenou a Thor Máquinas e Montagens a indenizar a família de um funcionário que ficou paraplégico em um acidente com o veículo da empresa em Divinópolos, região Centro-Oeste de Minas. Conforme a sentença, a família do homem deve receber R$ 50 mil a títulos de danos morais, além de danos materiais relativos aos gastos realizados em virtude do acidente, que aconteceu em dezembro de 2004.

Segundo consta nos autos do processo, movido pela mulher e filhos da vítima, o acidente provocou muito sofrimento à família e a deixou em situação vulnerável, já que o homem era responsável pelo sustento da casa e ficou impossibilitado de trabalhar. Além disso, a família alegou que o acidente mudou a rotina de todos, já que agora, o pai e marido exigia mais cuidados e atenção.

Mas a Thor Máquinas e Montagens alegou que paraplegia do funcionário aconteceu no dia do acidente e que o prazo de três anos para que a ação fosse proposta já teria expirado quando esta deu entrada na Justiça. A empresa afirmou ainda que a paraplegia estaria associada ao procedimento médico utilizado e não a uma única lesão que ele teria sofrido no acidente.

Mas o juiz da comarca de Divinópolis, Fernando Fulgêncio Felicíssimo, condenou a empresa a indenizar a família pelos danos morais e materiais. Insatisfeita, a empresa recorreu, mas o relator desembargador da 12ª Câmara Cível do TJMG,Domingos Coelho, negou provimento ao recurso e manteve a decisão de primeira instância.

“Ao contrário do entendimento defendido pela empresa, tenho que, não obstante o acidente automobilístico ocorrido em dezembro de 2004, a ciência inequívoca acerca da paraplegia total e permanente da vítima somente foi constatada através de laudo pericial realizado em maio de 2007. A propositura da ação ocorreu em junho de 2008, portanto não há que se falar em prescrição, uma vez que a ação foi ajuizada antes do transcurso do prazo de três anos”, observou o relator. Os desembargadores José Flávio de Almeida e Nilo Lacerda votaram de acordo com o relator.
Fonte: R7

sexta-feira, 10 de maio de 2013

O que é o sucesso?

Por: Professor Paulo Sergio

Você já pensou o que significa sucesso para você? Para muitas pessoas, o sucesso nunca vai chegar, sabia? Isso acontece pelo simples fato de não definirmos o que ele representa em nossa vida.

Portanto, a primeira coisa que você tem de fazer para ter sucesso é defini-lo. E defina agora mesmo, exatamente da forma como está pensando. E, a melhor parte da definição de sucesso é que ela nunca estará errada, afinal, sucesso, em resumo, é o que você diz que é e pronto.

Não tenha vergonha de escrever que sucesso é ser fico, famoso, milionário, poder esbanjar dinheiro, pois isso também é sucesso. E, não se sinta constrangido, se, neste momento, sucesso para você significar apenas arranjar um emprego que lhe dê condições de manter suas necessidades, afinal, isso é sucesso também.

O sucesso é sempre mutável. O que hoje pode representá-lo, amanhã já não serve mais. O que ontem desprezávamos como sinônimo de sucesso, hoje podem ser as coisas mais valiosas do mundo.

Como uma casa, que você constrói e nota o quanto ela ficou como você queria, mas, com o passar dos anos, a gente sempre acha alguma coisa para mudar, assim é o sucesso, que também vai sendo construído e modificado, toda vez que já não estamos satisfeitos com os resultados.

Muitos acreditam que a satisfação é sinônimo de sucesso. Na realidade, a insatisfação é que nos possibilita correr atrás daquilo que queremos, pois, por mais bem que as coisas estejam, sempre podem ficar melhores. Claro que isso não significa vivermos insatisfeitos com tudo. Quando falo da insatisfação como combustível para o sucesso, me refiro ao fato de não nos acovardarmos com o que precisa ser modificado.

Sucesso é sempre um assunto delicado e pessoal. Como dica, todo início de ano, estabeleça algumas metas, como conseguir uma promoção, vender o dobro, produzir vinte por cento a mais, comprar ou trocar de carro, adquirir sua casa própria, viajar. Seja ousado ao criar essas metas, raramente alguém que é realista ao extremo consegue tirar os pés do chão, e, para atingirmos nossos objetivos, pelo menos, um pé a gente precisa tirar.

Avalie constantemente seus resultados em relação ao que estabeleceu. Tenha obsessão por atingi-los e aprenda a lidar com as prováveis falhas, pois quanto mais sabemos lidar com elas, mais bem preparados estaremos para fazer certo na próxima tentativa.

Lembre-se: para alcançar o sucesso que definiu, você precisa de metas, de objetivos.

Grande abraço, fique com Deus, sucesso e felicidades sempre.
Fonte: Portal O Gerente

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Trabalhadores do setor da carne receberão cartilha da NR 36

Cerca de 500 mil trabalhadores da indústria da carne no Brasil devem receber, ainda neste mês, uma cartilha destinada a facilitar o cumprimento da Norma Reguladora número 36 (NR-36), assinada em abril pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias. A NR-36 regulamenta as condições de trabalho em áreas de abate e de processamento de carnes e seus derivados.

Um pleito dos trabalhadores atendido pela norma são as pausas no exercício da atividade. A cada 50 minutos de trabalho que envolva esforço repetitivo, os trabalhadores deverão parar durante dez minutos para descanso. "Isso é importante porque a doença que vem atingindo mais os trabalhadores, além do acidente do trabalho, é a lordose (que afeta a coluna), causada pelo esforço repetitivo", disse à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Artur Bueno.

Segundo ele, na área de frigoríficos e abatedouros, a confederação tem enfrentado muitos problemas de ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Isso provocou uma mobilização do setor pela construção da norma. O movimento teve início em 2004 e culminou na implantação do Grupo de Estudo Tripartite, em 2011, constituído por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, que desenvolveu o texto técnico da norma.

Bueno explicou que o objetivo da cartilha é fazer com que os próprios trabalhadores fiscalizem e levem ao conhecimento dos sindicatos e da confederação denúncias de eventuais abusos que serão relatados ao Ministério do Trabalho. "Esse é um mecanismo que nós vamos usar".

Para Bueno, o Poder Público "tem que estar preocupado com isso", porque além de ser uma questão de saúde pública, é uma questão econômica para o país. "Quanto (maior o número de) acidentes, maior a quantidade de trabalhadores doentes, maior o número de afastamentos. E isso tem um custo", advertiu.

O sindicalista se disse esperançoso de que a NR-36 humanize as condições de trabalho nos abatedouros e frigoríficos, mas externou sua preocupação quanto à aplicação da regra. "Se não for aplicada, não vai surtir nenhum efeito". Ele disse que o Ministério do Trabalho não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar o cumprimento da norma nos locais de abate de animais, daí a confederação estar se colocando à disposição do órgão para que a aplicação da nova ferramenta seja viabilizada, em parceria.

Artur Bueno concordou que a humanização não se dê somente com as condições de trabalho, mas também no método de abate dos animais. "Na medida em que o trabalho com os animais não seja feito de forma adequada, isso também repercute na precarização do trabalhador. Porque uma coisa não é distinta da outra", destacou. Ele defendeu uma fiscalização mais eficaz tanto nas condições de abate, quanto na qualidade da carne.

O grande problema, segundo ele, é quando a fiscalização fica a cargo dos municípios. "É complicado porque tem baixa estrutura de fiscalização". Levantamento feito pela confederação indica que, hoje, pelo menos 30% dos frigoríficos estão em condições inadequadas.

Dados de 2011 revelam que do total de 413.540 trabalhadores na indústria da carne brasileira naquele ano, 16,1% estavam concentrados no Paraná, seguindo-se São Paulo, com 15,9%, Santa Catarina (13,9%) e o Rio Grande do Sul (12,6%). Em contrapartida, Roraima detinha participação de 0,1%, com cerca de 233 trabalhadores no setor, e o Amapá, 56 trabalhadores e nenhuma participação no ranking.
Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Especialistas analisam a abordagem de Emergência nas NRs


Ilustração: Beto Soares - Estúdio Boom

 No Brasil, as NRs (Normas Regulamentadoras) do Ministério do Trabalho e Emprego regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho. As 36 NRs são elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas compostas por representantes do governo, empregadores e empregados. Devem ser seguidas à risca pelas empresas para garantir proteção ao seu funcionário e evitar multas em caso de acidente ou auditoria.

Os conceitos de Emergência fazem parte da prevenção na sua forma mais ampla, levando em conta medidas de controle no planejamento, aceitando a possibilidade de alguma coisa dar errado e imaginar o que pode ser feito para minimizar as consequências. Ocorrência de perigo, situação crítica, incidente, imprevisto, palavras que definem a ideia de emergência, retratam uma situação ameaçadora, que requer medidas de correção e defesa imediatas. A inserção dos meios de emergência é de suma importância para a minimização e prevenção de perdas.

"Mas em poucas organizações isto é levado em consideração, o que existe de planejamento para emergências em diversas empresas é meramente teórico ou para atender procedimentos, e há inúmeros casos conhecidos sobre o assunto. O que, por exemplo, a NR 35 trouxe de novo é colocar luz sobre este tema, ou seja, criar uma cultura para que as pessoas aprendam a pensar no quanto acidentes e tragédias podem ter seus efeitos minimizados", avalia o técnico de Segurança do Trabalho e consultor Cosmo Palasio de Moraes Júnior.

Embora defenda a inserção do tema nas normas, o técnico vê limite nisto. "Defendo a importância de tratar a Emergência nas normas com foco na minimização de acidentes e acredito que isto está ocorrendo. Creio que nenhuma NR aborda a questão específica da Emergência com profundidade, mas este não é o papel de uma norma regulamentadora. Entendo que é difícil encontrar o limiar mais adequado entre o que deve ser definido em uma NR e a gestão das organizações. A boa prevenção requer vivência, bom senso e inteligência, ao contrário disto, quando inventamos ou agregamos coisas demais ela se torna inviável e impraticável", justifica.

Observamos que nas Normas Regulamentadoras mais atuais há uma crescente preocupação com o tema Emergência, mas percebe-se que ainda são restritas quanto às questões de gestão. Profissionais reclamam que na elaboração das normas regulamentadoras falta uma participação mais ativa dos especialistas das áreas da Emergência.

Marco Aurélio Nunes Rocha, especialista em Segurança e Emergência, pós-graduado em gerenciamento de crises, emergências e desastres, destaca que seria necessário o envio de sugestões e consultoria técnica especializada aos GTTs (Grupos de Trabalhos Tripartite), assim como também seria imprescindível a participação de especialistas operacionais para poder agregar a expertise teórica com a vivência prática operacional dos emergencistas.

"Fica difícil falarmos em resgate em altura e em espaço confinado se nunca realizarmos um resgate real, nem ao menos nunca acessarmos ou liberarmos um serviço em espaço confinado, a norma não pode ficar teórica e genérica demais, ela tem que respeitar as particularidades envolvidas, e nisto o profissional da área pode auxiliar e muito", ressalta.

Na visão do engenheiro Civil, José Carlos Tomina, superintendente do CB 24 (Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio) da ABNT, o tema Emergência é fundamental nas NRs e precisa ser tratado com prioridade. Salienta que as normas servem para garantir melhores condições de segurança para a vida dos trabalhadores.

"Ninguém coloca em dúvida, por exemplo, a necessidade de contar com medidas de proteção contra incêndios, equipamentos de combate ao fogo e pessoas capazes de operá-los, em qualquer estabelecimento onde haja pessoas trabalhando", afirma o coronel Luiz Roberto Carchedi, bombeiro militar e responsável por instituir o resgate no Corpo de Bombeiros de São Paulo.

Trazer questões de Emergência nas normas regulamentadoras é de extrema importância, considerando que não existe normativa federal que verse sobre gerenciamento e atendimento a emergências, níveis de capacitação, disponibilização mínima necessária de recursos humanos e materiais. "Muitas vezes ficamos à mercê de entendimentos locais, temos que ter uma padronização mínima, obviamente respeitando algumas particularidades regionais, mas temos que ter uma normativa única a seguir", acrescenta Rocha.
Fonte: Revista Emergência

terça-feira, 7 de maio de 2013

Temperatura do planeta avançou até 2º C em 2012

O ano de 2012 foi um dos dez mais quentes de toda a história. O alerta é da Organização Meteorológica Mundial (OMM), que publica nesta quinta-feira, 02, sua avaliação sobre a situação climática e o avanço do aquecimento global.

Entre os destaques está o Nordeste brasileiro, que viveu em 2012 a pior seca em meio século. Foi uma das anomalias climáticas mais importantes do planeta no ano, que afetou 1,1 mil municípios, um quinto de todas as cidades brasileiras. Na América do Sul e no Brasil, a onda de calor fez as temperaturas médias ficarem entre 1ºC e 2°C acima do normal.

Apesar do impacto do La Niña, no início do ano, reduzindo as temperaturas em várias partes do mundo, 2012 entra para os registros como o nono ano mais quente já identificado pelos cientistas. Em média, registraram-se temperaturas terrestres e da superfície dos oceanos 0,45°C acima da média de 14°C do período entre 1961 e 1990. Por 27 anos consecutivos, a média registrada tem ficado acima do período de comparação.

Na América do Sul, o impacto da elevação de temperaturas foi ainda maior. A onda de calor que atingiu o Brasil foi destacada pela entidade. Já a Argentina viveu seu ano mais quente desde 1961. O caso do Nordeste é alvo de um especial alerta dos especialistas e, para a entidade ligada à ONU, é um exemplo da intensificação dos fenômenos extremos no clima mundial. O auge da seca teria sido registrado entre março e maio, com um déficit de chuva de 300 milímetros.

“Isso teve um impacto severo sobre a população da Região Nordeste”, indicou o informe. “A seca severa afetou mais de 1,1 mil cidades, ameaçando a vida das populações locais e seus abastecimentos de alimento”, apontou.

Entre os cientistas da entidade, a onda de calor e as anomalias são vistas com preocupação. “Esse é um sinal alarmante”, declarou o secretário-geral da OMM, Michel Jarraud. “Tudo indica que o aquecimento continuará a ocorrer, por causa da concentração de gases de efeito estufa”, insistiu. Além do caso brasileiro, outros destaques foram o aumento de temperatura e a seca na Rússia, América do Norte e Norte da África.

Furacão Sandy - Para Jarraud, fenômenos extremos são comuns. Mas, com o aquecimento do planeta, eles estariam ganhando dimensões inéditas. O impacto desses desastres também estaria aumentando. Em 2012, por exemplo, os níveis dos mares estavam 20 centímetros acima do que era registrado em 1880, o que estaria levando furacões como Sandy a ter consequências bem mais desastrosas que há cem anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: O estadão

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Município deve reparar servidora acusada de motim e fofocas

Demitida após ser acusada, em comunicação interna, de fazer motim, fofocas e intrigas entre funcionários, uma agente comunitária de saúde que trabalhou para o Município de Cascavel (PR) obteve indenização por dano moral de R$ 1 mil. Por meio de embargos, a trabalhadora tentou aumentar o valor da indenização, mas a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não encontrou possibilidade de reformar a decisão.

Em documento juntado ao processo, a coordenadora da unidade básica de saúde (UBS) solicitava a demissão da agente por aqueles motivos, sem, porém, demonstrar a efetiva ocorrência dos fatos. Ao julgar o pedido de indenização, o juízo de primeira instância considerou reprovável a conduta da superiora hierárquica pelas acusações levianas, em desrespeito à trabalhadora e à sua dignidade como ser humano.

Além disso, destacou que o comportamento se tornou mais grave porque os colegas de trabalho tiveram conhecimento das acusações. Uma testemunha, que trabalhou na mesma época naquela UBS, disse que soube que a agente foi mandada embora "porque constou numa circular interna que ela e outras funcionárias faziam motim, intrigas e não trabalhavam direito", mas afirmou que os fatos não eram verdadeiros.

Na sentença, ao arbitrar a indenização em R$ 5 mil, o juiz considerou que a trabalhadora foi acusada de mau comportamento pessoal e profissional sem a prévia apuração dos fatos imputados a ela e a outras colegas. Concluiu, então, que a conduta patronal, perpetrada pela coordenadora, feriu tanto a honra da agente quanto sua imagem profissional.

Com intenção de aumentar o valor da indenização, a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que reduziu a indenização para R$ 1 mil. Entre os fatores dessa decisão, o TRT registrou a "condição social do empregado, como parte ofendida, e a situação econômica do empregador, como parte responsável", de forma que o valor arbitrado não seja irrisório para o causador do dano, nem implique enriquecimento sem causa para a vítima. Considerou ainda que a dispensa foi sem justa causa.

TST

Novo recurso da agente, desta vez ao TST, alegou que o valor arbitrado deveria ser majorado, em decorrência do tratamento discriminatório e ofensivo. A Quinta Turma, porém, entendeu que decisão diversa da proferida pelo Regional demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

Ao interpor embargos, a trabalhadora sustentou que outra Turma do TST reconheceu que a Súmula 126 não impede o conhecimento de recurso de revista que trata de valor da indenização por dano moral, por se tratar de questão de direito. No entanto, segundo o relator dos embargos, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a indicação de contrariedade à súmula não viabiliza o recurso de embargos.

O relator esclareceu que o único julgado apresentado como paradigma para comprovação de divergência jurisprudencial, embora conclua pela inexistência do obstáculo da Súmula 126 com o entendimento de que a matéria é eminentemente de direito, "revela premissas fáticas não registradas no acórdão" referente à agente. Assim, diante da ausência de identidade entre as duas situações, a SDI-1 concluiu pela inviabilidade de conhecimento dos embargos.
Fonte: TST

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Como os estrangeiros veem o brasileiro

Muito além do trinômio samba-praia-futebol, gringos que moram no País apontam a falta de autoestima local e outros detalhes que não estamos acostumados a enxergar.

Quando o roqueiro australiano Nick Cave se mudou para São Paulo, em 1990, teve de admitir que o Brasil não era seu lugar. Três anos depois ele foi embora, pois não suportava a cultura de sociabilidade do brasileiro. “Ele é sorumbático, mais solitário, e não gregário como o povo daqui. Nick dizia que não aguentava esse jeito sociável”, relembra ao iG o americano Matthew Shirts, jornalista e brasilianista, radicado no País desde 1976.


O americano Todd Harkin no Rio: no Brasil, ele percebeu a diferença de ritmo
Se o anglo-saxão mantém certa distância do outro, o brasileiro é inclusivo. Gosta de gente, de interagir, de juntar todo mundo para celebrar. Daí o fato de a adaptação de um estrangeiro ao Brasil ocorrer naturalmente. Este traço é bastante sublinhado por boa parte dos estrangeiros que moram aqui. “Tem aquela coisa de botar mais água no feijão”, Matthew diz, aos risos, sobre o imenso capital social do Brasil. “Fui adquirindo essa coisa mais ‘pegajosa’ nesses 27 anos, mas nos Estados Unidos isso pode gerar uma acusação de assédio sexual”, afirma.

A propalada sociabilidade brasileira é um dos mais manjados cartões de visitas do País, mas ainda encontra meios de surpreender quem vem de fora. “O maior choque cultural foi a ótima receptividade das pessoas com alguém que não conhecem”, diz o engenheiro de informática francês Olivier Teboul, 29 anos, ao lembrar do dia em que colocou os pés no Brasil, há quase dois anos.

“Saí do aeroporto com três números de telefone de gente que disse ‘qualquer coisa, pode me ligar’. "Psicologicamente é um apoio enorme, me senti acolhido”, afirma. “Acho que, na França, para um estrangeiro é mais difícil se integrar em um grupo de franceses sem conhecer ninguém do grupo”.

Há algumas semanas, Olivier ganhou repercussão nas redes sociais com o post de estreia de seu blog, em que listou 65 impressões e costumes dos brasileiros que lhe causaram surpresa. Elas vão de observações divertidas – “Aqui no Brasil, comida salgada é muito salgada e comida doce é muito doce. Até comida é muita comida” – a coisas que jamais supomos ser espantosas para alguém, como “Os brasileiros escovam os dentes no escritório depois do almoço”.

Também fez referências ao clássico complexo de vira-latas brasileiro (“Aqui no Brasil, as pessoas acham que dirigir mal, ter trânsito, obras com atraso, corrupção, burocracia, falta de educação, são conceitos especificamente brasileiros. Mas nunca fui num país onde as pessoas dirigem bem, onde nunca tem trânsito, onde as obras terminam na data prevista, onde corrupção é só uma teoria, onde não tem papelada para tudo e onde tudo mundo é bem educado!”) e não poupou elogios ao que acha interessante: “Aqui no Brasil, pode pedir a metade da pizza de um sabor e a metade de outro. Ideia simples e genial” .

Tampouco deixou passar inoperâncias famosas: “Aqui no Brasil, o sistema sempre tá 'fora do ar'. Qualquer sistema, principalmente os terminais de pagamento de cartão de crédito” e “Aqui no Brasil, tem um organismo (sic) chamado DETRAN. Nem quero falar disso, não saberia por onde começar...”

“São observações, não tem juízo de valor”, conta Olivier, rebatendo críticas de brasileiros que deixaram comentários pouco gentis em sua página. “A coisa que achei mais legal, e que era totalmente não intencional, é que se gerou uma reflexão dos brasileiros sobre o Brasil, sobre a identidade brasileira”.


A ganense Arlette Afaggbegge se perdia e tinha que passar o celular
para o marido falar com o cobrador do ônibus

Novas perspectivas

Mudar de país leva a pessoa a ampliar seus horizontes sobre uma nova cultura, mas também a aprender sobre a sua própria nação. É o que a argentina Juana Kweitel, de 40 anos, diretora de programas de uma ONG de Direitos Humanos, descobriu durante os 10 anos em que vive em São Paulo. “Não percebia, vivendo na Argentina, como todo mundo lá é tão dramático. O que gosto daqui é que o povo é mais otimista”, declara.

Hoje Juana já se afina com o temperamento do brasileiro, mas no início se atrapalhava com a leitura de alguns códigos. “Uma coisa diferente da minha cultura é a dificuldade de o brasileiro falar ‘não’. Ele sabe que não vai, mas diz que vai. Mas não é uma mentira; tem a ver com poupar o outro, não frustrar. Antes eu não entendia isso”.

O americano e chef de cozinha Todd Harkin, 40 anos, também só se deu conta da vida que levava e do ritmo frenético que tinha nos Estados Unidos quando foi transferido para São Paulo, há quatro anos, para coordenar a cozinha de um restaurante. “Reparei aqui que as pessoas fazem pausas no trabalho. Nos Estados Unidos não fazemos intervalos”.

A acessibilidade pessoal atribuída ao brasileiro também é notada por não europeus. “Agora que falo bem português, bato papo no ponto de ônibus, converso com as pessoas, coisa que jamais aconteceria na Etiópia. Os etíopes são muito discretos e não falam sobre a sua vida pessoal”, conta a consultora ganense Arlette Afaggbegge, 29 anos, que cresceu na Etiópia e há quatro anos mora em São Paulo.

Mas nem tudo foram flores quando ela chegou à capital paulistana. “A maior dificuldade que encontrei era a de circular pela cidade. Não imaginava que eram 20 milhões de pessoas e que falar inglês não adiantava, em geral. Então me perdia bastante, e muitas vezes tive que passar o celular para o meu marido falar com o cobrador do ônibus”.

Barulho e paciência



Pierre Larose cortando o cabelo no Brasil:
observações sobre o barulho e o julgamento social


Toda essa energia “solar” agrada a maioria, mas pode também incomodar os mais sóbrios. “O brasileiro é muito barulhento”, declara o inglês e consultor de marketing Pierre Larose, de 32 anos. Acostumado com um contexto de vida mais silencioso, ele precisou acostumar os ouvidos nesses três anos viajando por todo o território por causa do trabalho. “Por outro lado, eles têm mais toque, são mais sociáveis e mais relaxados”, concede. Outro comportamento que não entra em sua cabeça é a importância do “ter” como status. “O julgamento social é muito grande. As aparências e a classe são extremamente importantes aqui”.

As diferenças sociais existentes no Brasil estão sempre presentes no noticiário mundial. Talvez por isso a estrutura de São Paulo, especialmente dos bairros centrais, surpreendeu o canadense e músico Robert Boyle, de 33 anos, que mora na cidade há menos de um ano. “ O Brasil parece mais com um país desenvolvido do que eu esperava. A Vila Olímpia, por exemplo, poderia ser uma área de Vancouver. Você vê muita tecnologia, gente com iPhone, prédios, estradas, infraestrutura, além de um metrô mais moderno, limpo e silencioso que o de grandes cidades internacionais”, conta.

Além disso, a observação dos detalhes é o que Robert acha mais interessante. Para ele, o brasileiro é paciente: “não sabia que as pessoas eram assim. Estão sempre esperando filas, ou indo devagar no metrô”.

Olhando de fora

Bárbaro, grosseiro, melancólico, preguiçoso e malandro, por um lado, e exótico, alegre, cordial e “chegado”, por outro. Essas são algumas das imagens tradicionalmente associadas não só pelos estrangeiros, mas também por sociólogos, antropólogos e escritores nativos à representação do brasileiro, como conta a professora de Linguística da Universidade Federal da Bahia Denise Scheyerl.

Ao morar fora do País, Denise também enxergou, pelo viés dos gringos, uma percepção estrangeira sobre o Brasil: “Morei 20 anos na Alemanha e tinha que mostrar meu passaporte, pois me enquadrava mais como húngara. Para eles, para ser brasileira precisa ser mulata e sambista. Mas reduzir uma cultura a uma imagem é algo do mundo neoliberal. E uma questão política”.
Fonte: Potal IG

quinta-feira, 2 de maio de 2013

A prevenção de incêndios ainda precisa de mais fiscalização

Em audiência pública promovida nesta quinta-feira (25) pela Comissão Temporária de Levantamento da Legislação Pertinente à Prevenção e Combate de Incêndios no Brasil vários palestrantes alertaram para a necessidade de se ampliar a fiscalização visando a uma prevenção eficaz de incêndios em estabelecimentos públicos e privados que recebam aglomeração de pessoas.

Na opinião do diretor da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Carlos Alberto Pauletto, uma das formas de se evitar tragédias como a do incêndio na Boate Kiss, ocorrida em 27 de janeiro em Santa Maria (RS), seria mediante o aumento da fiscalização nestes locais, através, sobretudo, da ação das prefeituras.

- A sugestão da CUT para enfrentar o problema é o aumento da fiscalização. Eu acho que a única instituição que tem condições de cumprir essa tarefa, por estar presente em todos municípios do país, são as prefeituras - disse ele, sugerindo também a nomeação de responsáveis técnicos pelas vistorias dos estabelecimentos.

Armando Henrique, presidente da Federação Nacional dos Técnicos em Segurança do Trabalho (Fenatest), não apenas reconheceu a falta de um sistema eficaz de fiscalização contra incêndios no país, como também considerou fundamental a atribuição à sociedade de parte do compromisso de vistoriar estabelecimentos coletivos.

- Se não houver um mecanismo efetivo de controle social das questões relativas à prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, quaisquer iniciativas tendem a não produzir os resultados esperados - alertou.

Após apontar várias causas que provocaram o incêndio na boate Kiss - tais como superlotação, extintores em más condições de funcionamento, rotas de fuga inadequadas e uso de materiais inadequados na construção do prédio - o diretor da Confederação Nacional das Profissões Liberais, Ricardo Nerbas, considerou fundamental que o Congresso Nacional modernize a legislação sobre segurança contra incêndios, tornando-a mais transparente e simples.

Já o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Miguel Velásquez, entregou documento ao relator da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), contendo várias recomendações do Ministério Público visando evitar tragédias como a da boate Kiss. Entres as sugestões do Ministério Publico estão: o aumento da fiscalização das prefeituras e dos corpos de bombeirros; a exigência de qualificação técnica dos responsáveis pela elaboração dos laudos de avaliação; e a adoção de planos de combate a incêndios para prédios públicos, sobretudo os escolares.

Após a exposição dos convidados, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou a falta de indiciamento pelo Ministério Publico do Rio Grande do Sul, do prefeito de Santa Maria, do secretário e de técnicos da pasta responsável pela concessão de alvarás de funcionamento da boate Kiss. Em resposta ao senador, o promotor Miguel Velásquez informou que a investigação sobre eventual culpa do prefeito está a cargo de instância superior do Ministério Público gaúcho.

Durante a audiência, a presidente do colegiado, senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo pela ampla campanha de prevenção de incêndios desenvolvida nas escolas públicas paulistas.
Fonte: Agência Senado