terça-feira, 30 de abril de 2013

A Organização Internacional do Trabalho alerta sobre doenças ocupacionais.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) preparou, em ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, um relatório sobre “A prevenção de doenças ocupacionais” que descreve a situação atual das doenças e acidentes relacionados ao trabalho no mundo e apresenta propostas da organização para o problema.

O relatório da OIT alerta que já são cerca de dois milhões de pessoas morrendo a cada ano, ao redor do mundo, em decorrência de acidentes ou doenças ocupacionais.

Segundo a OIT, as doenças profissionais causam um número de mortes seis vezes maior do que os acidentes laborais. Das 2,34 milhões de mortes anuais, a grande maioria, cerca de 2,02 milhões, são causadas por doenças ocupacionais.

Os dados revelam uma média diária de 5.500 mortes. A estimativa da OIT é que a cada ano ocorrem 160 milhões de casos não fatais de doenças relacionadas ao trabalho.

Para a organização mundial, as doenças profissionais representam um enorme custo, tanto para os empregadores, trabalhadores, suas famílias e para o desenvolvimento econômico e social do país.

A OIT estima que os acidentes e doenças resultam em uma perda de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, ou cerca de 2,8 trilhões de dólares, em custos diretos e indiretos por lesões e doenças.

(*) Acesse aqui a íntegra do Relatório: "A prevenção de doenças ocupacionais”

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego / Granadeiro Guimarães Advogados

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Poluição está mudando infância de crianças chinesas

A tosse crônica e nariz entupido do garoto começaram no ano passado, quando ele tinha 3 anos de idade. Seus sintomas pioraram neste inverno, quando a poluição na região norte da China chegou a níveis recorde. Agora ele precisa fazer inalação e limpeza nasal todas as noites com água salgada canalizada através de tubos de uma máquina.

A mãe do menino, Zhang Zixuan, disse que quase nunca o deixa sair de casa e, quando ele sai, geralmente ela o faz usar uma máscara facial. A diferença entre a Grã-Bretanha, onde ela já estudou, e a China é “o céu e o inferno”, explicou.

Os níveis de poluentes mortais até 40 vezes o limite de exposição recomendado em Pequim e outras cidades começara, a amedrontar os pais e os incentivam a tomarem medidas que estão alterando radicalmente a natureza da vida urbana para seus filhos.

Os pais estão confinando seus filhos e filhas em casa, mesmo que isso signifique mantê-los longe de seus amigos. Escolas estão cancelando atividades ao ar livre e excursões. Pais que possuem uma melhor condição financeira estão escolhendo as escolas com base em seus sistemas de filtração de ar, e algumas escolas internacionais construíram gigantescas cúpulas em volta de campos esportivos para garantir que as crianças possam ter acesso a uma respiração saudável.

“Espero que, no futuro, nós mudemos para um país estrangeiro”, disse Zhang, uma advogada, enquanto seu filho doente, Wu Xiaotian, brincava em uma esteira em seu apartamento, perto de um novo purificador de ar. “Caso contrário, vamos morrer sufocados.”

Ela não é a única a querer ir embora do país. Alguns pais e expatriados chineses da classe média e classe média alta já começaram a deixar a China, uma tendência que os executivos disseram que pode resultar em uma perda enorme de talento e experiência. Há também relatos de pais estrangeiros que recusaram empregos de prestígio ou de negociarem maiores salários com seus empregadores, citando a poluição como um elemento decisivo.

Poucos acontecimentos minaram a confiança no Partido Comunista tão rapidamente quanto a percepção de que os líderes não conseguiram conter as ameaças à saúde e segurança das crianças. Houve indignação nacional em 2008, quando mais de 5,000 crianças foram mortas quando suas escolas desabaram no terremoto e centenas de milhares ficaram doentes em um escândalo de leite em pó contaminado. Oficiais do governo tentaram reprimir os pais irritados, às vezes através da força ou com subornos.

Mas a indignação com a poluição do ar é muito maior e está apenas começando a ganhar impulso.

“Eu não confio nas medições de poluição do governo de Pequim”, disse o pai de Zhang, Zhang Xiaochun, um administrador de jornal aposentado.

Estudos científicos justificaram os temores de danos a longo prazo para crianças e fetos. Um estudo publicado pelo The New England Journal of Medicine mostrou que crianças expostas a altos níveis de poluição do ar podem sofrer danos pulmonares permanentes. A pesquisa foi feita na década de 1990 em Los Angeles, Califórnia, onde os níveis de poluição foram muito menores do que aqueles nas cidades chinesas nos dias de hoje.

Um estudo realizado por pesquisadores da Califórnia publicado no mês passado sugeriu uma ligação entre o autismo em crianças e a exposição de mulheres grávidas à poluição do ar relacionada com o tráfego. Pesquisadores da Universidade de Columbia, em um estudo feito em Nova York, descobriram que a exposição pré-natal aos poluentes do ar pode resultar em crianças com ansiedade, depressão e problemas de concentração. Alguns dos mesmos pesquisadores descobriram em um estudo anterior que as crianças em Chongqing, na China, que tiveram exposição pré-natal aos níveis elevados de poluentes atmosféricos a partir de uma usina a carvão nasceram com uma menor circunferência de suas cabeças, mostraram um crescimento mais lento e não desempenharam tão bem em testes de desenvolvimento cognitivo aos 2 anos de idade. O fechamento da fábrica resultou no nascimento de crianças com menos problemas.

As análises mostram pouca melhoria no futuro, se a China não mudar suas políticas de crescimento e reforçar a regulamentação ambiental. Um relatório do Deutsche Bank, publicado em fevereiro disse que as tendências atuais de uso de carvão e as emissões de automóveis significaram que se espera que a poluição do ar deveria piorar em mais 70 % em 2025.

Na prestigiada Escola No. 4 de Pequim , que há muito tempo tem educado líderes chineses e seus filhos, as aulas de educação física ao ar livre foram canceladas, pois o índice de poluição está alto.

“Dias com céu azul e ar aparentemente limpo são altamente valorizados, e eu costumo sair e fazer exercício”, disse Dong Yifu, um estudante do último ano que acabou de ser aceito na Universidade de Yale.

Escolas de elite estão investindo em infra-estrutura para manter as crianças ativas. Entre elas estão a Faculdade Dulwich de Pequim e a Escola Internacional de Pequim, que em janeiro finalizou a construção de duas grandes cúpulas esportivas brancas de tecido sintético, que cobrem campos de atletismo e quadras de tênis.

Uma mãe americana, Tara Duffy, disse que ela tinha escolhido uma pré-escola para sua filha com base em parte, no fato que a escola possuía filtros de ar nas salas de aula. A escola, Escola Internacional 3E, também traz médicos para falarem a respeito da poluição e proíbe as crianças de brincarem ao ar livre durante o aumento dos níveis de poluição. Nos últimos seis meses, tem havido muito mais dias de condições “alarmantes’ e a escola não tem deixado com que as crianças saiam para fora”, disse Duffy, uma escritora.

Duffy disse que também verifica o índice de qualidade do ar diariamente para decidir se poderia levar sua filha para um piquenique ao ar livre ou para um espaço de lazer coberto.

Agora, depois de viver em Pequim por nove anos, Duffy está indo embora da China, e ela cita a poluição e o trânsito como os principais fatores de sua decisão.

Essa decisão está sendo considerada por muitos dos expatriados em Beijing.

Um casal de americanos com uma criança levou em consideração a poluição quando analisaram uma oferta de emprego de prestígio em Pequim, e foi uma das razões que, finalmente, recusaram a oferta.

James McGregor, um conselheiro sênior do escritório de Pequim da APCO Worldwide, uma empresa de consultoria, disse que ficou sabendo da história de um diplomata americano com crianças que havia recusado uma vaga de trabalho em sua empresa. Ele recusou a oferta apesar do fato que o Departamento de Estado oferece um abono salarial de 15 % para Pequim, que existe, em parte, por causa da poluição. O bônus para outras cidades chinesas, que também sofrem com a má qualidade do ar, varia entre 20 a 30 %, com exceção de Xangai, onde é de 10 %.

“Eu vivi em Pequim durante 23 anos, e meus filhos foram criados aqui, mas se eu tivesse filhos pequenos eu estaria considerando a possibilidade de ir embora”, disse McGregor. “Muitas pessoas começaram a analisar a possibilidade de irem embora do país.”
Fonte: Portal iG

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Empreender: com ética ou sem ética?

O desafio de empreender também passa pelo desafio da ética. Lembrar-se dos direitos e não lembrar-se dos deveres é uma opção difícil de reverter. Um futuro glorioso depende dessa opção inequívoca por fazer o que é certo.




O diretor executivo de uma grande companhia por onde passei dizia que a ética é o freio da ambição. Pensando nisso, ética não é um conceito facilmente aplicável nas empresas até mesmo porque o capital não consegue se multiplicar na velocidade que precisa se adotá-la como bandeira.

Se a ética prevalecesse, a distribuição de renda seria mais equilibrada, as relações desumanas no trabalho teriam outra conotação e os profissionais em geral seriam mais do que um simples número no quadro de empregados.

Apesar de todas as recomendações dos especialistas com as mais variadas teorias sobre o assunto, muitas empresas continuam falhando na condução dos negócios. Tem a ver com jogo da sobrevivência e também com os valores adotados por seus líderes e acionistas.

O capital humano nunca foi páreo para a ambição desmedida do lucro e quando a ambição ultrapassa os limites do razoável, a ética e o respeito aos indivíduos são literalmente atropelados pelo poder. Por isso, é difícil ser você mesmo num mundo que o obriga a ser diferente.

Muito se fala na necessidade de modificar as relações entre capital e trabalho com intuito de proporcionar ambientes mais justos e fraternos, porém o abismo entre o discurso e a prática é imenso.

A sobrecarga de trabalho é um exemplo típico da imposição do poder. A opção pela redução da força de trabalho e a voracidade do capital elevam o custo social, sem pudor e quem paga são os empregados que sacrificam suas vidas em nome do lucro.

Quero lembrar que as empresas são feitas de pessoas e as pessoas erram, porém, numa sociedade extremamente competitiva, o mínimo erro torna-se imperdoável. Erros fazem parte do crescimento embora, no mundo corporativo atual, façam parte do crescimento em outra empresa, raramente onde foi cometido.

Em geral, as relações entre capital e trabalho são absolutamente frias e, por certo, as relações entre “chefes” e colaboradores também. É menos trabalhoso exercer a pressão do que a liderança efetiva para obter resultados.

O mundo foi construído com base nas diferenças étnicas, religiosas e culturais. Por questão de sobrevivência, muitos profissionais se sujeitam a trabalhar em empresas de valores duvidosos, contrários aos seus próprios valores, onde o discurso existe apenas para agradar a sociedade e a ética restringe-se aos manuais da organização.

Infelizmente, não existe emprego ideal, mas existe trabalho ideal, caso contrário, o mundo seria entediante. O que nos move para frente é a certeza de que existem pessoas de bem, apesar da nossa tendência inequívoca de pensar diferente.

Os seres humanos são capazes de coisas incríveis por dinheiro e poder. Na maioria das vezes, a ambição será mais forte do que a ética, motivo pelo qual o esforço para manter a integridade será enorme. Todavia, não se deve perder a esperança nem se descolar das suas raízes. Nenhuma criança foi ensinada a ser má, a fazer a trapaça e a não ser ética.

As relações na vida pessoal e profissional nos desafiam, entretanto, a sociedade está mais atenta. Ainda assim, existem líderes e organizações sensatas que conseguem conciliar os interesses, pois transcendem a ambição e o lucro em nome daquilo que se convém chamar de ética.

O desafio de empreender também passa pelo desafio da ética. No início, pode-se ignorar parcialmente alguns valores, em nome do crescimento e da sobrevivência, entretanto, quando estiver no topo, será praticamente impossível fazê-lo. A sociedade vai cobra-lo impiedosamente.

Ser ambicioso é uma virtude admirável, entretanto, quando a ambição passa por sonegar impostos, atropelar os direitos do empregado, colocar em risco a vida das pessoas e puxar o tapete do próprio sócio que lhe estendeu a mão, transforma-se numa obsessão doentia.

Ganhar dinheiro é bom e necessário, mas a vida não se resume a isso. Empreender com ética é um caminho difícil, porém recompensador. Não há nada que supere o prazer de se fazer por si mesmo quando todos imaginavam que isso não ia dar em nada.

Ética é assim: ou você tem ou não tem. Não dá para ser meio ético e, algum dia, esperar que a chave mude automaticamente. Deitar a cabeça no travesseiro com a sensação do dever cumprido, desprovido de culpas e mágoas, não é para homens comuns.

Pense nisso, empreenda mais e melhor!

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Doenças do trabalho matam 2 milhões por ano no mundo

Relatório divulgado nesta terça-feira (23) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) informa que acontecem 2,34 milhões de mortes em decorrência do trabalho em todo o mundo, sendo 2,02 milhões (86,3%) causadas por diversos tipos de doenças profissionais e 321 mil em consequência de acidentes. São 6.300 mortes diárias relacionadas ao trabalho, 5.500 causadas por doenças.

"Trata-se de um déficit inaceitável de trabalho decente", afirma a entidade. "As enfermidades profissionais são causa de enormes sofrimentos e perdas no mundo do trabalho, mas permanecem praticamente invisíveis em relação aos acidentes, ainda que provoquem ao ano um número de mortes seis vezes maior." No próximo domingo (28), celebra-se o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho.

De acordo com a OIT, anualmente "se produzem 16 milhões de casos de enfermidades não mortais relacionadas com o trabalho", diz o informe. Os tipos e tendências da doenças "variam consideravelmente", segundo a organização, que cita, entre outros, o exemplo da China, quem em 2010 notificou ter registrado 27.240 casos de enfermidades profissionais, incluídas 23.812 provocadas por exposição a partículas de pó no local de trabalho.

O relatório cita o Brasil, onde se calcula que 6,6 milhões de trabalhadores estejam expostos a partículas de pó de sílica. "Estudos feitos na América Latina revelam uma taxa de prevalência de silicose entre os mineiros (trabalhadores na mineração) de 37%, e de 50% entre os mineiros com mais de 50 anos", afirma. A silicose é uma doença respiratória comum também na construção civil.

A OIT chama a atenção também para os riscos das mudanças tecnológicas, sociais e de organização "como consequência da rápida globalização que vivemos". Segundo a entidade, "ainda que alguns dos riscos tradicionais tenham diminuído graças à maior segurança, aos avanços técnicos e à melhor regulamentação existentes, eles seguem afetando gravemente a saúde dos trabalhadores".

Ao mesmo tempo, aumentam "novos tipos de enfermidades profissionais sem que se apliquem medidas de prevenção e controle adequadas". Seriam exemplos, "as novas tecnologias, como as nanotecnologias e determinadas biotecnologias", que comportam novos e não identificados riscos. "Entre os riscos emergentes, se incluem as condições ergonômicas deficientes, a exposição à radiação eletromagnética e os riscos psicossociais."

Ainda conforme o relatório, mais da metade dos países não proporcionam estatísticas adequadas a respeito. "Os dados disponíveis se referem principalmente a lesões e mortes. Poucos países compilam dados separados por sexo. Isso não só torna mais difícel a identificação das lesões ou doenças profissionais específicas de homens e mulheres, como também impede o desenvolvimento de medidas de prevenção eficazes", afirma a OIT, que também ressalta o alto custo dos acidentes, para todas as partes (trabalhadores, empregadores e poder público), enfatizando a importância da prevenção.

"O controle regular do ambiente de trabalho e a vigilância da saúde dos trabalhadores facilita aos empregadores prevenir e notificar os casos de doenças profissionais."
Fonte: Rede Brasil Atual

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Sky terá que indenizar empregado por restringir idas ao banheiro.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da Sky Brasil Serviços Ltda, condenada a indenizar um empregado cujas idas ao banheiro eram limitadas por um supervisor, que utilizava uma bandeira para sinalizar o momento em que estaria permitido o uso dos sanitários.

A Turma manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por considerá-la de acordo com o entendimento pacífico do TST, no sentido de que essa restrição ofende a honra, a dignidade e a intimidade do trabalhador, justificando a reparação pelo dano causado.

Na inicial da ação trabalhista, o empregado pleiteou o pagamento de indenização em função dos constrangimentos sofridos. Afirmou que o supervisor do setor mantinha uma bandeira em sua mesa: caso estivesse hasteada, as idas estavam autorizadas, mas, se deitada, ninguém poderia satisfazer suas necessidades fisiológicas.

Com base em provas testemunhais, que confirmaram o alegado pelo empregado e apontaram que o critério adotado para que a bandeira ficasse levantada era o número de assinantes aguardando atendimento na linha, o juízo de primeiro grau condenou a Sky a pagar ao empregado R$ 10 mil a título de indenização por dano moral. Essa decisão foi integralmente mantida pelo TRT-2 ao julgar o recurso ordinário da empresa.

Os desembargadores explicaram que o controle de idas ao banheiro "exorbita os limites do legítimo exercício do poder diretivo e fiscalizador patronal para atingir a liberdade do trabalhador de satisfazer suas necessidades fisiológicas, redundando no abuso de direito e consequente ilicitude da pratica".

Inconformada, a Sky recorreu ao TST e afirmou que o fato de o empregado precisar de permissão para ir ao banheiro durante o expediente não configuraria dano moral. Mas para o relator, ministro Brito Pereira , essa alegação não pode ser admitida.

"A restrição ao uso do toalete, no caso em exame, resultou em prática de tratamento degradante, cabendo ao empregador conceber rotinas que não acarretem humilhação ao empregado", concluiu o magistrado. A decisão, unânime, garantindo a indenização pelo dano, nos termos do artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

terça-feira, 23 de abril de 2013

Dia da Terra 2013: “estamos solapando nosso lar”, diz Ban Kim-moon

O secretário-geral da ONU, Ban Kim-moon, advertiu nesta segunda-feira (22), o Dia Internacional da Terra, que o planeta está “em perigo” devido à mudança climática e à exploração “insustentável” dos recursos. “Temos que enfrentar a dura realidade que nosso planeta está em perigo. A mudança climática é um problema real e crescente”, afirmou Ban durante a abertura de um encontro sobre como alcançar a harmonia com a natureza.

Assim, o principal responsável da ONU denunciou que o ecossistema está sendo danificado “pela exploração insustentável dos recursos naturais frequentemente impulsionados pela cobiça”. Neste aspecto, Ban também advertiu que cada vez mais a natureza perde em diversidade, assim como as práticas de pesca comerciais e imprudentes estão ameaçando os peixes.

Em palavras do secretário-geral da ONU, “estamos solapando nosso único lar e nossa sobrevivência e, por isso, temos que passar a “honrar” à Terra”. Na celebração do Dia Internacional da Terra, que foi iniciada nos EUA nos anos 70 e que a ONU adotou em 2009 após um pedido da Bolívia, Ban também pediu responsabilidade coletiva para promover a harmonia com a natureza.

Segundo Ban, a prioridade geral das Nações Unidas é o desenvolvimento sustentável, já que é “o desafio mais importante que nosso mundo enfrenta”. Embora ainda haja muito a se fazer, Ban também destacou que cada vez mais pessoas e governos reconhecem este problema e destacou o trabalho de países latino-americanos, como a Bolívia e o Equador, que incluíram os direitos da natureza em suas constituições.

Por outro lado, o secretário-geral da ONU mostrou suas condolências aos afetados pelo terremoto que sacudiu a província chinesa de Sichuan neste último sábado e causou pelo menos 152 mortos e mais de 5,5 mil feridos. “Embora os desastres naturais sejam um problema grave e crescente, este dia comemorativo serve para lembrar que a Terra sustenta toda a vida”, acrescentou Ban, quem assegurou que a ONU proporcionará ajuda e apoio aos afetados pelo terremoto.
Fonte: Terra

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Sindicato pode acompanhar perícia do INSS, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Gravataí (RS) o direito de acompanhar inspeções técnicas do INSS em uma fabricante de pneus com objetivo de cassar ou mudar benefícios previdenciários da categoria. Por maioria de votos, a 7ª Turma entendeu que a assistência à categoria profissional nas inspeções periciais feitas pela Previdência insere-se nas atribuições legais conferidas aos sindicatos.

As inspeções periciais são feitas quando a empresa contesta benefícios previdenciários acidentários concedidos a seus empregados. Essas vistorias têm como objetivo verificar se as condições de trabalho contribuíram para acidentes de trabalho ou doenças laborais. A relatora do acórdão, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou haver potencial violação do artigo 8º, inciso III da Constituição Federal, que confere aos sindicatos o direito de defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questão judicial ou administrativa.

A ministra também argumentou que a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 513, estabelece como prerrogativa dos sindicatos a representação da categoria perante as autoridades administrativas e judiciais. Essa competência é válida para interesses gerais da categoria, profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade exercida.

Em sentença favorável ao sindicato, o juiz da Vara do Trabalho em Gravataí (RS) considerou que, enquanto a empresa se aparelha técnica e materialmente para contestar o benefício, por causa de seu poder diretivo e econômico, resta ao empregado resta acompanhar a perícia administrativa do INSS.

Segundo o juiz, com a assistência do sindicato, o embate se equilibra para que seja atingido o objetivo maior da lei, a proteção do trabalhador. "Este é o espírito da lei presente na Constituição Federal: permitir que o trabalhador não só se faça substituir, mas, também, seja assistido, da forma que melhor aproveitar ao seu interesse", diz a sentença.

Reconhecimento de atribuições

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou a sentença, entendendo que a assistência sindical durante a inspeção pericial extrapola as funções da entidade. O relator do processo no TST, ministro Pedro Paulo Manus, vencido na discussão, considerou que a legitimidade sindical contida no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal limita-se à defesa da categoria em questões jurídicas ou administrativas. Não há previsão legal sobre a possibilidade do sindicato, sem anuência prévia da empresa, acompanhar inspeção do INSS.

Ao manifestar-se favoravelmente ao recurso do sindicato, a ministra Delaíde Arantes considerou restritiva essa interpretação da Constituição. Ela acrescentou que a atuação dos sindicatos como órgãos de representação tem propiciado importantes conquistas do trabalhador. "Judicialmente, a representação é tanto dos interesses individuais como dos coletivos, às vezes ocorre em favor de toda a categoria, e em outras somente dos associados. Extrajudicialmente, o sindicato desempenha papéis relevantes na representação de interesses, principalmente perante as empresas, nas gestões que desenvolve em favor dos trabalhadores, em suas questões individuais e coletivas", defendeu.

Benefício acidentário

As empresas têm duas motivações para contestar os benefícios acidentários concedidos pelo INSS. Enquanto recebe auxílio-doença por acidente de trabalho ou por doença ocupacional, o trabalhador é considerado licenciado e, no retorno às atividades, terá estabilidade por 12 meses. Além disso, as empresas com índice de acidentalidade (quantidade de auxílios-doença acidentários) maior que a média da categoria econômica a que pertencer terão aumento nas alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho.
Fonte: TST

sexta-feira, 19 de abril de 2013

6 fatores que consomem seu tempo no trabalho e 6 dicas para derrotá-los

Tempo é dinheiro e agilidade é uma exigência do mercado.


Shutterstock

Cada vez mais, o tempo vale dinheiro e as empresas vêm tratando como grande diferencial de um colaborador a capacidade de organizar bem o tempo de serviço, produzindo adequadamente dentro dos horários de trabalho, evitando horas extras e dando os retornos necessários.

"O ritmo alucinante das mudanças, a avalanche de dados e informações, a pressão do mercado para se produzir mais, com menor custo e tempo possíveis, reforçam a necessidade de gestão compartilhada e produtiva do tempo para garantir lucratividade, empregos bons e estáveis com a qualidade devida", explica o diretor executivo da Innovia Training & Consulting, Ricardo Barbosa.

Porém, as dificuldades para um profissional se adequar a essa demanda de mercado é muito grande. Ricardo detalha pontos que potencializam essas dificuldades:

Ausência de foco - O colaborador acumula várias obrigações e deseja resolver tudo ao mesmo tempo, o resultado é que nenhuma das obrigações é feita;

Falta de concentração na tarefa em execução - o colaborador leva para empresa problemas pessoais, além de conversas paralelas que faz com que o resultado fique prejudicado;

Ausência de planejamento - Não sabendo se planejar ocorre confusão e não se estabelece prioridades;

Acomodação que gera desmotivação - Muitos colaboradores não buscam fazer um trabalho diferenciado, criando um ciclo vicioso na relação acomodação e desmotivação;

Procrastinação - deixar tudo que se pode fazer hoje para o amanhã;

Refém de ferramentas tecnológicas - as pessoas ficam apegadas ao celular e ao uso de e-mail de forma errada (checar caixa de correspondência toda hora).

Por outro lado, Ricardo Barbosa reforça que isso não significa que o colaborador não tem direito de descansar e que o chefe deve ser carrasco. "O descanso é fundamental para que se possa ser produtivo. Nenhum profissional pode trabalhar 100% do seu tempo, temos que cada vez mais exercer o famoso ócio criativo. Assim, são necessárias relações balanceadas. Uma forma eficaz é utilizar o quadrante do tempo, onde você irá separar suas atividades em Crises (importante e urgente), Urgências (urgente mas não importante), Planejamento (importante mas não urgente) e Rotina (nem importante e nem urgente)", sugere.

Veja as principais dicas de Ricardo para que um colaborador otimize seu tempo:

1.Estabelecer prioridades
2.Disciplinar reuniões
3.Disciplinar horários para conversas
4.Estabelecer código de conduta telefônica e para eletrônicos
5.Classificar ativas que são importantes e urgentes
6.Evitar acumular funções que não sejam suas.
Fonte: www.administradores.com

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Empresas querem mudar lei que impõe descanso a caminhoneiros.

Empresas do agronegócio e grandes transportadores pressionam por alterações na Lei dos Caminhoneiros que ampliam os períodos máximos de direção dos trabalhadores sem descanso.

Aprovada no ano passado, a lei impõe restrições ao tempo de direção dos motoristas como forma de aumentar a segurança das estradas. Motoristas passaram a ter direito a 30 minutos de parada a cada quatro horas de direção e um total de 11 horas seguidas de descanso diário.

As empresas argumentam que a lei eleva custos ao consumidor e que sua execução é impraticável argumento refutado pelo Ministério Público do Trabalho e entidades ligadas à segurança no trânsito. Proposta em discussão no Congresso, e também encaminhada à Casa Civil, permite que a jornada passe a ser de seis horas seguidas com 30 minutos de descanso.

E que o tempo de descanso diário possa ser quebrado em oito horas mais três horas. Além disso, o limite de horas extras passaria de duas para quatro. No Congresso, a comissão criada para discutir a mudança é presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Ele é da bancada ruralista e favorável às mudanças na lei. Um relatório é esperado em duas semanas.

Marquezelli defende que o tempo de descanso deve ser determinado estrada por estrada, dependendo das condições de cada trajeto. Ele considera que a mudança não terá impacto nos acidentes.

"Não vai aumentar porque vamos obrigar todos os motoristas a fazer exames de sangue e urina uma vez por ano ou a cada dois anos. De todos os veículos. Pode ver: onde tem acidente com caminhão tem um carro ou uma moto", disse Marquezzelli.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) está na comissão e afirma que a maioria dos parlamentares integrantes do grupo é da área ruralista e que a proposta final será por alterações na lei.

GARANTIR A FADIGA

O procurador do Trabalho Paulo Douglas, que participou da formulação da lei atual, diz que é possível promover flexibilizações como a da quebra do descanso de 11 horas seguidos. Mas que o aumento do número de horas extras e do tempo de direção seguido seria retrocesso.

"A lei que garantia o descanso agora vai garantir a fadiga", afirma Douglas. "O quadro que se delineia é que as mudanças virão, inclusive com apoio do governo."

Diretor de medicina de tráfego da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Junior foi ouvido pela comissão e disse que a lei como está já não garante o repouso adequado do caminhoneiro.

Segundo ele, o ideal pelas condições insalubres, perigosas e penosas seria jornada de seis horas com 20 minutos de descanso a cada duas horas.

"Quando disse isso, fui ironizado pelo presidente da comissão. Acho que uma comissão como essa não deveria ser presidida por alguém que exerce a atividade no setor." Procurada, a Casa Civil não havia se pronunciado até a conclusão desta edição.

Fonte: Folha de São Paulo

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Prevenção contra incêndio nas Escolas Estaduais do RS

Os Promotores de Justiça Fábio Sbardellotto e Norberto Avena, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre receberam da Secretaria Estadual da Educação, na tarde desta sexta-feira (12) levantamento dos itens de combate a incêndio existentes em cada uma das 2.575 escolas estaduais em todo o Rio Grande do Sul.

Conforme o relatório, apenas 338 escolas funcionam regularmente e 1.151 não possuem alvará, Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI) ou Certificado de Confomidade. De acordo com a Secretaria, estas últimas foram notificadas a buscarem informações junto ao Corpo de Bombeiros para adequação às normas. As demais encontram-se em diferentes estágios de adequação para obtenção do alvará.

"Nesta matéria não se pode correr riscos", afirmou Sbardellotto, que informou que a primeira reunião para análise dos documentos recebidos será já nesta segunda-feira (15). O trabalho será feito pelos Promotores da Habitação e Ordem urbanística da Capital, juntamente com a Promotora Regional da Educação de Porto Alegre, Danielle Bolzan Teixeira.

O Promotor destacou, ainda, que o Ministério Público entende o esforço do Estado em regularizar essas situações, que vêm de muitos anos. Porém, a Instituição precisa ser responsável na análise para que não sejam assumidos riscos. "Nossa situação é muito delicada", afirmou.

Também participaram da reunião a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Josiane Superti Brasil Camejo; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja; os representantes da Secretaria Estadual da Educação Jaider Batista, Coordenador da Divisão de Obras Escolares; Marcio de Souza Mullemaister, diretor Adjunto do Departamento de Logística e Suprimento, e José Valdir da Silva, Assessor Técnico; além de representantes da Secretaria Estadual de Obras e do Corpo de Bombeiros e Procuradores do Estado.

Percentual de escolas com PPCI na rede estadual é de 45%

Representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) entregaram na tarde desta sexta-feira (12), para o promotor Fábio Sbardelotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística do Ministério Público (MP), o levantamento da situação nas escolas com relação à existência de alvará do Corpo de Bombeiros e de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).

O grupo de trabalho da Seduc que trata do tema é composto pelo diretor-adjunto do Departamento de Logística e Suprimentos (DLS), Márcio Mullemaister, o coordenador da Divisão de Obras Escolares, Jaider Batista da Silva, e o assessor de gabinete, José Valdir Rodrigues da Silva. Também participaram representantes da Secretaria de Obras, do Corpo de Bombeiros e da Procuradoria Geral do Estado. Os representantes do MP se comprometeram em analisar o levantamento e dar retorno aos órgãos do Executivo.

A Pesquisa realizada pela Seduc, por meio do Departamento de Logística e Suprimentos (DLS), aponta que em 45% das escolas e instalações das 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) há plano de prevenção e combate a incêndio e/ou alvará do Corpo de Bombeiros. O restante, 55% não possui alvará, porém algumas possuem equipamentos mínimos de prevenção: extintor de incêndio e sinalização e iluminação de emergência.

Cabe ressaltar que de acordo com a legislação, as escolas em geral são classificadas como de risco 2 (a classificação vai de 1 a 12). De 1 a 4, o risco de incêndio é considerado pequeno.

O número de escolas e de prédios de CREs pesquisados é de 2.605 unidades. O percentual de cada CRE varia. A Seduc desde o início de 2011 tem implementado ações que visam garantir segurança nas escolas da rede estadual.

Todos os projetos que estão inseridos no Plano de Necessidade de Obras (1026 escolas, com 524 projetos incluídos na primeira etapa, a ser iniciada até o final do ano) contemplam PCCI e acessibilidade no ambiente escolar. Desde fevereiro passado, a secretaria também integra, a convite do Ministério Público (MP), Grupo de Trabalho (GT) criado para tratar deste tema.

Depois da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, quando 241 jovens morreram em um incêndio, o tema prevenção e combate a incêndios passou a fazer parte do cotidiano da sociedade gaúcha e brasileira, com debates e questionamentos nos mais diferentes espaços sociais, incluindo as escolas. Em 5 de março, foi publicada a Ordem de Serviço 03/2013 da Seduc, que orienta CREs para a realização da pesquisa de campo nas escolas da área da respectiva abrangência, e o desenvolvimento de um Plano de Ação, pela Seduc, construído em parceria com o Corpo de Bombeiros, a ser executado por escolas e CRES.

De acordo com Márcio Mullemaister, diretor-adjunto da DLS e coordenador do GT que trata do assunto na Seduc, o percentual de escolas que ainda não têm PPCI ou alvará, receberá atenção especial numa ação de curto, médio e longo prazo, a ser desenvolvida até o final de 2014, a partir do Plano de Ação apresentado nesta tarde ao MP, e dando continuidade ao trabalho que vem sendo feito na secretaria desde 2011. A ideia é, gradativamente, aumentar o percentual de escolas com alvará.

PPCI

O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio é um processo que todo proprietário ou responsável por prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento deverá possuir e que poderá ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, diretamente pelo proprietário de modo voluntário ou após receber a Notificação de Adequação (NA), expedida pelo Corpo de Bombeiros, obedecendo aos prazos legais para o cumprimento da Notificação.
Fonte: MP RS e Secretaria da Educação do RS

terça-feira, 16 de abril de 2013

Internet em excesso reduz produtividade do funcionário.

Por: Ricardo Trotta (*)

A internet representa hoje uma importante ferramenta em nosso cotidiano. Não se imagina mais um mundo sem ela, mas é importante atentar para que o seu uso seja adequado, principalmente dentro do ambiente de trabalho

Não é raro um profissional interromper uma atividade no trabalho para atender o celular, mandar mensagens, checar e-mails ou atualizar redes sociais. Tantas distrações digitais acabam impactando negativamente na produtividade do funcionário.

Pesquisas apontam que o tempo médio necessário, após distração com alguma ferramenta digital, para se retomar o foco na tarefa executada anteriormente é de 20 minutos. Além disso, o hábito frequentemente torna o trabalho mais difícil e prejudica o pensamento criativo.

A abundância de ferramentas digitais acabou produzindo um efeito inverso ao esperado. Ao invés de promover maior produtividade e tornar o trabalhador mais acessível, acabou por expô-lo a um constante bombardeio digital que também prejudica a sua capacidade de assumir suas responsabilidades com o foco e empenho necessários. O que nunca é satisfatório para empregado e empresa.

Estudo da Triad, empresa de consultoria especializada, constatou que 80% dos empregados gastam até três horas da jornada de trabalho com atividades estranhas à função. Diante desse cenário, as empresas se veem obrigadas a criar um modelo novo de gestão para promover o melhor uso de mídias sociais e outras ferramentas de comunicação que envolvem treinamentos e a integração de ferramentas no ambiente de trabalho, que proporcionem a comunicação e informação com outras pessoas dentro do seu contexto de trabalho.

Essa mudança de gestão pode promover maior clareza sobre o melhor uso das ferramentas digitais pelos funcionários, resgatar o foco do trabalhador nas suas obrigações mais importantes e consequentemente estimular maior produtividade.

Evitar o mau uso da internet e das demais ferramentas digitais pode ainda reduzir a necessidade de advertir o funcionário pela conduta inadequada, além do número de demissões por justa causa e do volume de ações trabalhistas que são movidas em sua decorrência.

O TST, por exemplo, reconheceu recentemente a demissão por justa causa de um funcionário que utilizava o equipamento de trabalho para acessar sites de relacionamento, trocando mensagens de correio eletrônico com piadas grotescas e imagens inadequadas, como fotos de mulheres nuas.

No Distrito Federal, uma funcionária tentou reverter demissão por justa causa alegando violação de sigilo de correspondência, pois a empresa em que trabalhava usou mensagens do e-mail corporativo para provar que ela estava maltratando clientes.

Mas a Justiça negou o pedido, entendendo que o e-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho e, portanto, não se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos 10 e 12 do artigo 5º da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, da inviolabilidade da intimidade e do sigilo de correspondência.

O controle do e-mail e a disciplina do funcionário ainda são as maneiras mais eficazes, tanto de proteção e fiscalização das informações que tramitam na empresa, inclusive sigilosas, quanto de evitar o mau uso da internet, que pode até mesmo atentar contra a moral e os bons costumes, causando prejuízos tanto para a empresa, quanto para o funcionário.

(*) É especialista em direito empresarial. Sócio-fundador do escritório Ricardo Trotta Sociedade de Advogados.
Fonte: Empresas & Negócios

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Empresa que promover saúde no trabalho pode ganhar incentivo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no mês passado a concessão de desconto no Imposto de Renda (IR) para empresas que mantiverem estrutura para a realização de atividades físicas, além de profissional de educação física e nutricionista para acompanhamento dos funcionários.

Conforme a proposta (PL 2136/11), do deputado João Arruda , o desconto será de 1% sobre o valor total a ser recolhido ao IR por empresas de médio e grande porte; e de 3% sobre o valor total a ser recolhido por micro e pequenas empresas.

O relator, deputado Jânio Natal, considerou que a proposta proporcionará ganhos para as empresas e para a sociedade. "Ganha a qualidade de vida e a produtividade do trabalhador. Ganham as empresas, que obtêm melhor qualidade de trabalho e menos despesas com saúde dos funcionários. E ganha a sociedade brasileira por propiciar hábitos mais saudáveis à classe trabalhadora, o que trará economias com despesas previdenciárias", disse.

Declaração

Segundo o projeto, para receber o abatimento, as empresas terão de comprovar, por meio de declaração dos profissionais da educação física e de nutrição, que pelo menos metade dos funcionários gozam dos benefícios.

O texto diz ainda que o funcionário que realizar atividades físicas utilizando a estrutura disponibilizada pela empresa ou estrutura de academia terceirizada, às custas da empresa, deverá obrigatoriamente ser acompanhado por profissional de educação física. Além disso, cada funcionário deverá ser atendido individualmente pelo nutricionista, não bastando a contratação de profissional para atuar no refeitório da empresa.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Revista Proteção

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Publicitários ajudam vendedor de balas a aumentar vendas

O projeto consistiu em criar ilustrações e frases bem humoradas para vender mais.




Os publicitários Will Ferrari Jr e Alexandre Freire resolveram mostrar como as palavras podem fazer diferença em qualquer negócio. Para isso, criaram o “Candy Project“, na qual ajudaram o vendedor de balas Tiago, a melhorar o desempenho de suas vendas.

Tiago trabalha em um semáforo no Butatã, em São Paulo, e demora em média 5 horas para vender 250 pacotes de bombons. Com a estratégia de marketing elaborada pela dupla de publicitários, o vendedor alcançou sua marca em menos de 3 horas.

O projeto consistiu em criar ilustrações e frases bem humoradas para vender mais.

Veja abaixo as fotos e o vídeo do projeto:






Fonte: administradores.com.br

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Norma dos Frigoríficos deve entrar em vigor agora em abril


Divulgação de MPT-SC

Concluída em dezembro de 2012, a Norma Regulamentadora Nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, deverá ser publicada no Diário Oficial da União neste mês de abril, segundo informa Ariel Antonio Mendes, diretor de Produção e Técnico Científico da Ubabef. "Após dois anos de elaboração, esta norma, que já está pronta, deverá entrar em vigor para adequar a estrutura das plantas de abate e de processamento de carnes e seus derivados.

Essas adequações incluem regulamentações sobre o uso de EPIs, os tipos de EPIs, os equipamentos que devem estar instalados em cada seção do frigorífico, o tipo do mobiliário, as condições ambientais de trabalho entre outros requisitos", descreve. "Os principais objetivos da NR 36 são a adequação dos frigoríficos para proporcionar melhores condições de trabalho e de segurança aos colaboradores e a elevação da qualidade e da segurança dos produtos".

Para o setor avícola, Mendes diz que ainda não é possível mensurar o impacto econômico que esta norma causará. "O que podemos dizer é que os grandes frigoríficos de aves já estão se adequando às normas, pois o Ministério do Trabalho já vinha fazendo cerco sobre a questão dos trabalhadores", revela. "Vale ressaltar que esta norma inclui também as plantas processadoras de produtos de origem animal, sem, necessariamente, ter o abate na produção".

A segurança e saúde do trabalhador sempre foi uma preocupação do setor avícola, que hoje responde por 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos, sendo que 360 mil estão nas indústrias frigoríficas. Essas práticas incluem, por exemplo, além dos equipamentos de proteção, um intenso treinamento sobre comportamento seguro no ambiente de trabalho, programas de ginástica laboral e paradas periódicas.

Esse cuidado pode ser ratificado pelas informações que constam do Anuário Estatístico da Previdência Social, que oferece os números do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), apurado de acordo com a gravidade, frequência e custo dos benefícios previdenciários decorrentes de afastamentos por doença e/ou acidentes de trabalho.

Em 2009, a atividade de abate de aves figurava em 48º lugar no ranking por frequência, em 44º lugar por gravidade e em 105º lugar por custo. Hoje está, respectivamente, em 190º, 159º e 232º. De acordo com Mendes, nos frigoríficos avícolas, os pontos críticos de lesões dos trabalhadores concentram-se na etapa da pendura e na etapa da desossa.

"Os movimentos repetitivos da pendura podem causar lesões em alguns trabalhadores, assim como a temperatura da sala de cortes, que fica entre 10ºC e 12ºC, pode causar alguns desconfortos".

De uma maneira geral, além da adequação física das plantas, a NR 36 prevê pausas ergonômicas e de conforto térmico (para trabalhadores que atuam em ambientes artificialmente frios), que podem chegar até 20 minutos em um período de 6 horas trabalhadas. "Dessa forma, as empresas terão que se preparar para oferecer espaços específicos para esses profissionais. Em alguns casos, os frigoríficos terão que investir, também, na construção de salas para atender a essa determinação", alerta Mendes.

Participaram do Grupo de Trabalho do Setor Frigorífico empresas do setor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União Brasileira de Avicultura (Ubabef), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) e a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo).
Fonte: AviSite

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Domésticas - o que faltou dizer.

Por: José Pastore (*)

Se a sua empregada doméstica precisar fazer uma hora extra, lembre-se de que ela terá de descansar 15 minutos antes de começar. Se você precisa de muitas horas extras, atente que ela não pode exceder dez horas por semana. Se dorme ou não no emprego, ela terá de ficar 11 horas sem trabalhar depois de encerrada uma jornada.

Atenção: ela não pode comer em menos de uma hora em cada refeição. Se ela demorar mais de dez minutos para entrar no serviço, trocar de roupa ou tomar banho na hora da saída, esse tempo será contado como hora extra.

Se ela dorme no quarto com uma criança ou um doente, terá de ser remunerada com adicional noturno e eventualmente hora extra por estar à disposição daquela pessoa. Se você tiver de compensar em outro dia as horas a mais que ela trabalhou no dia anterior (banco de horas), lembre-se de que isso tem de ser previamente negociado com o sindicato das domésticas.

Se você concede à sua empregada um plano de saúde e ela se acidentar e for aposentada por invalidez, o plano terá de ser mantido pelo resto da vida. Se, para melhor controle do seu desempenho, você estabelecer metas e tarefas diárias que sua empregada considere exageradas, ela pode processá-lo por danos morais. E se você não pagar a indenização que o juiz determinar, ele penhorará (online) o saldo da sua conta bancária - sem prévio aviso.

Tudo isso está na lei e na jurisprudência. E há muito mais. Para ser franco, o espaço todo deste jornal não seria suficiente para explicar as complicações decorrentes dos 922 artigos da CLT e dos milhares de normas administrativas e orientações dos tribunais.

Por isso vou parar por aqui, mesmo porque não quero ser considerado catastrofista. Nem por isso, porém, posso concordar com a opinião da nobre desembargadora Ivani Bramante, publicada neste caderno (2/4), segundo a qual os patrões estão com paranoia (sic) em relação à nova lei das domésticas.

O fato é que, no País inteiro, não se fala noutra coisa. A apreensão é geral. Os políticos já perceberam o desconforto e a irritação causados pelo impensado ato. Muitos já reformulam o seu cálculo eleitoral: se ganharam a simpatia das empregadas, perderam o apoio dos milhões de eleitores que não podem prescindir dos serviços de uma babá ou de um cuidador de idoso. A esse grupo se juntarão as empregadas que serão dispensadas.

Convenhamos, a execução do atual cipoal trabalhista já é difícil nas empresas. O que dizer das famílias, que não dispõem de contador, departamento de pessoal e assessoria jurídica? A nova lei, além de encarecer os serviços (que já estão caros), vai mudar o relacionamento entre empregada e empregador, que, de confiável e amistoso, passará a burocrático e conflituoso.

Os políticos buscam agora colocar uma tranca na porta que acabaram de arrombar. Mas as emendas poderão sair pior do que os sonetos. E podem ser inúteis, pois, a esta altura, as famílias que podem já se puseram a desenhar a sua vida sem a ajuda das empregadas domésticas.

A questão do encarecimento também é séria. O meu amigo Osmani Teixeira de Abreu, conhecedor profundo das relações do trabalho no Brasil, acredita que, em médio prazo, vai sobrar empregada doméstica, porque muitos empregadores não terão condições de cumprir a nova lei.

Ele argumenta que na empresa, quando há um aumento de custo, o empresário o repassa ao preço ou o retira do lucro. O empregador doméstico não tem como fazer isso, porque geralmente é empregado e vive de salário, que não é elástico.

Ou seja, na pretensão de melhorar a vida das empregadas domésticas, nossos legisladores deixaram de lado o que é mais prioritário no momento presente, que é a formalização dos 5 milhões de brasileiras que não contam sequer com as proteções atuais. Será que aumentando os direitos e criando tanta insegurança elas vão ser protegidas? Penso que não. Muitas serão forçadas a trabalhar como diaristas, sem registro em carteira.

(*) é professor de Relações do Trabalho da FEA-USP e membro da Academia Brasileira de Letras.
Fonte: O Estado de São Paulo

terça-feira, 9 de abril de 2013

No Brasil apenas 14% das cidades têm Corpo de Bombeiros

O Brasil ainda se recupera de uma tragédia nacional: 241 pessoas, na maioria jovens, morreram no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Isso foi há pouco mais de dois meses. Em uma reportagem especial, o Fantástico faz um retrato das condições de trabalho dos bombeiros em todo o país. Será que eles estão preparados para atender a população?

O fogo se alastra rapidamente. O incêndio é numa empresa que recupera pneus, que são altamente inflamáveis e tóxicos. O combate às chamas é improvisado com balde, água mineral e mangueiras que não alcançam o foco do incêndio. O fogo chega à casa vizinha. Sem nenhuma proteção, três pessoas sobem no telhado, mas, de novo, não adianta nada. O incêndio aconteceu em Bacabal, no interior do Maranhão. Na cidade de 100 mil habitantes, não existe corpo de bombeiros. Então, como o fogo foi controlado?

Contar com a sorte pra apagar incêndios é comum na Brasil. Segundo um estudo do Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), apenas 14% dos 5570 municípios do país têm bombeiros. "Nós temos aproximadamente 4,8 mil cidades sem bombeiros. A situação é muito, muito crítica", afirma o pesquisador do IPT José Carlos Tomina.

Durante um mês, o Fantástico acompanhou essa situação. Algumas cidades até têm bombeiro, mas são poucos e os equipamentos, quando existem, estão caindo aos pedaços. A viatura do Corpo de Bombeiros é velha e enferrujada. Se começar a escurecer, o veículo não pode rodar pela cidade, porque nenhuma lâmpada acende.

Segundo o estudo do governo federal, acontecem, em média, 200 mil incêndios por ano no Brasil. São mais de 500 por dia. Em Tocantins, das 139 cidades do estado, apenas cinco têm bombeiros. E se acontecer um incêndio em um prédio, vai faltar um equipamento importante: a corporação não tem escadas do tipo Magirus, que ajudam no resgate de vítimas e no combate a incêndios em lugares altos. Nem na capital, Palmas, de 228 mil habitantes, existe essa escada.

"É uma deficiência sim. No passado, não se pensou em resolver esse problema. O equipamento está sendo adquirido nesse momento", afirma o chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros de Tocantins, coronel Dodsley Tenório Vargas.

Na cidade de Floriano (PI), que tem 57 mil habitantes, pode faltar o principal na hora de apagar o fogo. O tanque de água do caminhão fica vazando o tempo todo. Por isso, mesmo sem ocorrência, todo dia tem que ser recarregado. São cinco mil litros de água por dia. O caminhão é uma sucata. O freio não funciona direito e não há cinto de segurança. "Essa unidade também não tem sistema de rádio, não funciona o limpador de parabrisa. A porta sem vidro. Não tem condições de atender emergência. Ele vai, mas colocando em risco o tráfego", destaca o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Piauí, Francisco Silva.

A equipe do Fantástico acompanhou um dia de trabalho dos bombeiros de Floriano. Nenhum deles está habilitado para dirigir o caminhão. "O comandante geral sabe que os bombeiros dirigem sem permissão?", perguntou o repórter. "Tanto essa prática como outras condutas já foram informadas de maneira formal, mas o que nós temos percebido é a total ausência de manifestação prática da autoridade", diz o capitão Anderson Pereira, da Associação dos Bombeiros Militares do Piauí.

A precariedade do Corpo de Bombeiros do Piauí foi constatada pelo Ministério Público do Trabalho. "Não fossem estabelecimentos de utilidade essencial para a segurança da sociedade, esses estabelecimentos inclusive já deveriam ter sido interditados, eles não têm condições de prestar um mínimo atendimento à sociedade", diz o procurador do Piauí José Wellington Soares.

Em Picos, também no interior do Piauí, 73 mil habitantes, outro exemplo de péssimas condições de trabalho: um caminhão bem antigo foi todo adaptado para armazenar água. Foi feita uma espécie de piscina na carroceria. O que era para ser só um quebra-galho virou permanente. "O que se observa é que continua operando, como se fosse uma viatura de combate contra incêndio", aponta Pereira.

Em 2007, o governo do estado e o Ministério da Justiça fecharam um convênio para construir uma nova sede da corporação, em Picos. A equipe do Fantástico foi ver a obra indicada pelos próprios bombeiros, que estaria parada desde 2010. O prédio está abandonado, as paredes estão rachadas e o piso começou a trincar.

O Ministério da Justiça que mandou quase R$ 300 mil para ajudar na construção da nova sede, agora apura porque tudo está parado e se o dinheiro foi mesmo aplicado na obra. O Fantástico procurou o comandante-geral dos bombeiros. "Não foram feitos, digamos, a parte de projeto hidráulico, elétrico, de prevenção de combate a incêndio. Não foi mais refeito o convênio e o governo do estado é quem vai assumir aquela obra", explica o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Piauí, Manoel Bezerra dos Santos.

Das 224 cidades do Piauí, apenas quatro contam com quartel do Corpo de Bombeiros: Floriano, Picos, Parnaíba e a capital, Teresina. As equipes de Floriano e Picos, por exemplo, são responsáveis pelo socorro a municípios que ficam a mais de 500 quilômetros de distância. "Em quase todas as ocorrências, os danos materiais são completos", destaca o capitão Anderson Pereira.

Foi o que aconteceu na quarta-feira (3), em Piripiri, cidade com 61 mil habitantes. Um incêndio destruiu uma casa em um bairro afastado. Maria dos Remédios Sousa, de 40 anos, morreu carbonizada. Ela era doente e morava sozinha. Foram os vizinhos que tentaram apagar o fogo. "O bombeiro foi meu filho que pegou a mangueira e estava por cima aguando, apagando", diz a vizinha Francisca dos Remédios.

"É uma falta de investimento do poder público. Infelizmente, os administradores não querem ver a situação da comunidade", afirma o promotor de justiça Nivaldo Ribeiro.

Uma pesquisa do Ministério da Justiça mostra que, no Piauí, há um bombeiro para cada grupo de 9.430 habitantes. É a pior proporção do país. "O que se estabelece internacionalmente é que se tenha um bombeiro para cada mil habitantes", aponta o pesquisador José Carlos Tomina.

No Brasil, no que se refere a efetivo, apenas o Distrito Federal e os estados do Amapá e do Rio de Janeiro seguem os padrões internacionais de segurança. "O ideal seria que todos os municípios tivessem postos de bombeiros. A ideia é que, em sete minutos, no máximo, os bombeiros consigam chegar em qualquer emergência", avalia Tomina.

Em Minas Gerais, das 853 cidades, 799 não têm Corpo de Bombeiros. Um delas é Jaboticatubas, a 60 quilômetros de Belo Horizonte. Em fevereiro do ano passado, uma padaria da cidade pegou fogo. "Só Deus para apagar. E a chuva", conta o dono do estabelecimento, Maurilio Marques de Paula Santos.

O comerciante está indignado. Ele paga uma taxa de incêndio ao governo do estado. Ano passado, o valor chegou a R$ 472, quase o dobro do IPTU. Mas, quando precisou, os bombeiros vieram de outra cidade e o fogo já tinha destruído tudo. "Gastou duas horas para chegar aqui. Não tinha mais nada. Nem fumaça tinha mais", diz Maurilio.

Uma lei estadual de 2003 criou essa taxa de incêndio para reforçar o orçamento dos bombeiros. Hoje, ela é cobrada de donos de indústrias e de comércios que apresentam alto risco de incêndio em 80 cidades. Em 25 desses municípios, não há Corpo de Bombeiros. "É um absurdo. Se tivesse pelo menos o serviço, ainda ia lá. Mas não tem. Se precisar do Corpo de Bombeiros, você não tem a menor assistência", afirma o dono da padaria.

O Ministério Público investiga supostas irregularidades com o dinheiro arrecadado com a taxa de incêndio. Só no ano passado, o total passou dos R$ 56 milhões. "Você tem que ter imediatamente o serviço a sua disposição, sob pena de um enriquecimento até indevido do poder público, que recebe a taxa e não entrega o serviço", destaca o promotor de justiça Eduardo Nepomuceno.

Fantástico: O senhor acha justo o comerciante que não tem bombeiro na cidade dele pagar a taxa de incêndio?

Capitão Frederico Pascoal (Corpo de Bombeiros-MG): Ele está sendo atendido sim por uma unidade do Corpo de Bombeiros. Existem cidades que não possuem unidade próxima e estas estão sim no nosso trabalho de expansão.

Fantástico: Todo dinheiro da taxa vem para o Corpo de Bombeiros?

Capitão Pascoal: Sim, o dinheiro da taxa é totalmente revertido ao Corpo de Bombeiros. O dinheiro é gasto 50%, no mínimo, com investimentos. Além, é lógico, do custeio de toda essa máquina, como, por exemplo, combustíveis, material de limpeza, a manutenção do Corpo de Bombeiros.

Percorrendo o Brasil, o Fantástico encontrou outra situação grave. Devido à falta de bombeiros, o trabalho de prevenção a incêndios fica seriamente comprometido. Em grande parte do país, vistorias e alvarás demoram pra sair. "Se estivessem ocorrendo avaliações com rigor, muitos edifícios estariam em melhores condições. Muitos estariam interditados e nós não teríamos 200 mil incêndios por ano", aponta Tomina.

Segundo o governador do Piauí, a situação vai mudar. "Nós convocamos os últimos 35 concursados recentemente. Já treinamos, qualificamos, capacitamos e agora autorizamos um novo concurso público para os bombeiros do Piauí", afirmou Wilson Martins.

No cargo desde 2011, o comandante-geral dos bombeiros do Piauí reconhece a precariedade. "Você tem que entender que aqui é um caso extremo. Não tem como. Eu vou botar quem para dirigir o carro?", pergunta Manoel Bezerra dos Santos. Essa foi a resposta sobre o fato de bombeiros dirigirem caminhões sem carteira de habilitação. Quanto à falta de equipamentos e viaturas sucateadas, ele diz: "O que tem chegado aqui a gente tem procurado atender. Certamente, alguma coisa ou outra possa ter passado despercebida".

Para ele, quem tem que se esforçar são seus subordinados, que comandam os bombeiros no interior. "Ele, comandante, solicita ao comandante aqui. Compete a ele vir aqui na capital e ver. "Ó, comandante, eu preciso disso aqui para poder dar agilidade nesse processo". Ele tem lá dois carros pequenos para fazer vistoria. Se ele não dá conta, sinto muito", afirma Santos.

Na próxima quarta-feira (10), Santos e Flamengo do Piauí têm jogo marcado pela Copa do Brasil, no Estádio Governador Alberto Silva, o Albertão, em Teresina. Há duas semanas, um laudo dos bombeiros atestou que a partida não poderia ser realizada e que o projeto do estádio não tem "garantia de condições míninas de segurança contra incêndio e pânico".

Mas o comandante-geral decidiu liberar o jogo. "Analisei item por item. O estádio está em condições de atender o jogo daquele dia 10. Essas imperfeições, com certeza, até o dia 10, estarão todas, digamos assim, corrigidas", garante. O Fantástico não pôde entrar no estádio porque o local estaria passando por reformas.

Sobre o incêndio em Bacabal (MA), especialistas afirmam: foi sorte ninguém ter se ferido, em outubro passado. "Isso aí é uma atitude de desespero, correndo risco, inclusive, depois de virarem vítimas", alerta o coronel da reserva do Corpo de Bombeiros de São Paulo Paulo Chaves de Araújo. Como Bacabal não tem Corpo de Bombeiros, quando ocorre um incêndio desses, teria que vir uma equipe da capital, São Luís, que fica a quase 250 quilômetros de distância.

Sabe o que aconteceu? O improviso chegou ao ponto de o limpa-fossa ser usado para apagar o fogo. "Perguntaram: `Ei, aí é água? Eu digo "não, são fezes, mais ou menos uns quatro mil litros de fezes". "A gente está precisando, que aqui o fogo está demais", relembra Jaelson Santos Souza.

E essa não foi a primeira vez que ele fez papel de bombeiro. Um ano antes, ele tinha apagado um incêndio em um depósito de reciclagem. "Não fica muito cheiroso não. O importante é resolver o problema", diz.

No Maranhão, em média, há um quartel de bombeiros para cada 20 cidades. "Por que não tem mais bases do Corpo de Bombeiros no estado?", pergunta o repórter.

"A grande problemática é efetivo, tanto que o governo do estado já está otimizando. Temos um concurso em andamento para a entrada de mais 150 homens neste ano e para 2014 há uma previsão de mais 150", responde o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, coronel Wanderley Pereira.

Para profissionais que sempre foram vistos como heróis, tanta precariedade causa vergonha. "O nosso bombeiro tem vergonha de ser bombeiro. Hoje, o nosso bombeiro está trabalhando com falta daquela força que nos move, que é a paixão, que é o amor de salvar e resgatar vidas alheias", diz Anderson Pereira. E qual seria a solução? "O maior problema é não ter regra, requisitos de desempenho e fiscalização. Cada um faz o que quer", aponta Araújo.

"Tem centenas de boates Kiss funcionando no Brasil e é muito fácil de se repetir o que aconteceu lá. Que a gente consiga tirar alguma lição dessa catástrofe, dessa comoção nacional que aconteceu em Santa Maria", afirma o pesquisador José Carlos Tomina.
Fonte: G1 Fantástico

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Walmart pagará R$ 155 mil a empregado que ficou tetraplégico em acidente de carro

Empresa é responsabilizada objetivamente por acidente com trabalhadora.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 155 mil a um trabalhador que ficou paraplégico em decorrência de acidente de automóvel quando viajava a serviço.

A empresa argumentava que a culpa pelo acidente seria do empregado, que fazia o deslocamento entre filiais utilizando veículo da empresa, em vez de transporte público e, alegando responsabilidade concorrente, pedia redução da indenização.

O relator do processo no TST, ministro Fernando Eizo Ono, considerou que a decisão obedeceu ao preceito do artigo 944 do Código Civil, que estabelece que o valor da indenização deve ser proporcional ao dano causado. Em voto que negou provimento ao recurso da empresa, o ministro, acompanhado por unanimidade, destacou que, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encontram-se precedentes em que, para casos semelhantes (vítima de acidente de trânsito acometida de paraplegia), foram deferidas indenizações por danos morais com valor superior. Excesso de jornada De acordo com o relato nos autos, o acidente ocorreu em 3 de março de 2006, quando o empregado, responsável pelo conserto e manutenção de equipamentos em filiais da empresa no interior do estado, perdeu o controle do automóvel, saiu da pista e capotou.

O trabalhador sofreu lesões de caráter irreversível na coluna vertebral que o deixaram paraplégico nos membros inferiores e, segundo a perícia, resultaram em incapacidade para exercer a atividade profissional que desempenhava até então.

O juiz da Vara do Trabalho de Santa Maria (RS) constatou que o descumprimento de normas trabalhistas, como excesso de jornada em caráter habitual e a falta de treinamento contribuíram para que o acidente ocorresse.

Além da jornada extenuante, inclusive na véspera do acidente, o magistrado aponta desvio de função, pois o trabalhador não tinha sido contratado para atuar como motorista.

A empresa recorreu ao TRT-RS alegando que o acidente foi um infortúnio, de difícil previsibilidade, e que a responsabilidade era do trabalhador, que preferia utilizar automóvel em seus deslocamentos. A sentença foi mantida e, em acórdão, foi ressaltada a culpa da empresa, que "submeteu o trabalhador a jornadas estafantes em atividade de risco, atuando com total falta de cautela, ensejando com este procedimento fadiga física e biológica em manifesto descuido à saúde do trabalhador".

Indenização majorada

O Regional decidiu, também, aumentar o valor da indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho de R$ 30 mil para R$ 155 mil, por verificar que esse era o valor médio aplicado na jurisprudência para a hipótese de empregado que se torna paraplégico em decorrência de acidente de trabalho. Segundo o acórdão, "o acidente resultou de culpa contra a legalidade, por diversas infrações de normas da CLT, aquelas afetas à duração da jornada, que se constituem em imposição de ordem física, biológica, econômica, social e moral, notadamente a regra do artigo 59 da CLT e as normas regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego, fatores determinantes da responsabilidade civil". No recurso ao TST, a empresa reafirmou não ter tido culpa no acidente, pois além de o empregado utilizar automóvel da empresa por sua conta, não havia comprovação de que a prestação de horas extras tenha causado o acidente de trânsito.

Apontou também culpa do trabalhador, por não utilizar o cinto de segurança no momento do acidente e por dirigir mesmo estando cansado, e pedia que fosse considerada a culpa concorrente entre empregado e empresa, o que significaria a redução pela metade das indenizações concedidas.

Segundo o ministro Eizo Ono, a empresa não conseguiu descaracterizar quaisquer dos requisitos que implicam o dever de indenizar, nem conseguiu demonstrar que o trabalhador não usava o cinto de segurança durante o acidente.

A Turma manteve, ainda, a condenação por danos materiais, determinando que a empresa mantenha plano de saúde e convênio com farmácia em favor do ex-funcionário.
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Dilema econômico é o maior desafio para a sustentabilidade, afirma presidente da Tetra Pak

Plataforma Liderança Sustentável estreia novo formato de vídeo com Paulo Nigro.

A Plataforma Liderança Sustentável iniciou sua etapa 2013 com um formato diferente, o "Encontro com o Líder". E a primeira edição do ano desse bate papo, que reúne público e executivo sustentável, foi com Paulo Nigro, da Tetra Pak.

Neste primeiro vídeo, Nigro destaca como foi que a sustentabilidade se tornou prioridade em seu trabalho e como insights são fundamentais para suas tomadas de decisões nesse sentido.

Assista:




Um ponto de encontro com a inspiração e o conhecimento. Essa é a função que a Plataforma Liderança Sustentável, lançada pela consultoria Ideia Sustentável: Estratégia e Inteligência em Sustentabilidade, se propõe a desempenhar. Segundo Ricardo Voltolini, idealizador do projeto, trata-se de "um movimento que pretende identificar, inspirar, mobilizar e conectar jovens lideranças em sustentabilidade espalhadas pelo Brasil".
Fonte: administradores.com.br

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Entrou em vigor a norma para o trabalho em altura - NR-35

Divulgação CPFL
Entrou em vigor, a partir da última quarta-feira (27), todos os itens da Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), que trata sobre trabalho em altura e define os requisitos e medidas de proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições. O trabalho em altura é toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior e que possua risco de queda.

Com a publicação, entraram em vigor os itens relacionados aos treinamentos obrigatórios que devem ser ministrados para os trabalhadores. A principal obrigação do empregador prevista na NR-35 é de implementar em sua empresa a gestão do trabalho em altura, envolvendo o planejamento e a adoção de medidas técnicas para evitar a ocorrência ou minimizar as consequências das quedas de altura.

Os novos itens tornam o empregador responsável a promover um programa de capacitação para realizar o trabalho em altura, tornando o trabalhador apto para o exercício da sua função. O treinamento deve ser teórico e prático com carga horária de oito horas e incluir no conteúdo toda a NR-35, analise de riscos, sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva e individual. Além disso, deve preparar os trabalhadores para agir em situações de emergência, com noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

A NR-35 foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2012, os itens relativos ao planejamento, organização e execução do trabalho em altura, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), acessórios, sistemas de ancoragem, emergência e salvamento, haviam entrado em vigor em agosto de 2012.


O Grupo de Trabalho Tripartite - GTT - desenvolveu um manual para auxiliar na fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho e também para reforçar as determinações previstas na Norma Regulamentadora nº 35, que devem ser aplicadas pelos empregadores e trabalhadores. Busca ainda, esclarecer os aspectos da gestão de Segurança e Saúde do Trabalho para todas as atividades realizadas em altura.

Fonte: Ascom MTE por Revista Proteção

terça-feira, 2 de abril de 2013

MP investiga dez transportadoras de produtos perigosos

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) denunciou dez empresas de transporte e logística ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) por transportar produtos perigosos - como explosivos, combustíveis e produtos químicos - de forma inadequada ou sem licença ambiental para exercer a atividade.

A denúncia será investigada no inquérito civil público aberto pelo promotor Mário Augusto Soares, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28). As empresas investigadas foram autuadas durante uma operação de fiscalização de transporte de produtos perigosos nas rodovias federais que cortam os municípios de São Sebastião, São Miguel dos Campos e Delmiro Gouveia.

Segundo a Divisão Técnica do Ibama, as notificações foram feitas porque as empresas não tinham licença ambiental ou estavam transportando esse tipo de carga de maneira inadequada, o que configura crime ambiental. Serão investigadas as empresas Transrio Transporte e Logística; Transportes Rener; Transvalite Logística, Andaluz Logística, Transportadora Presidente, Rafer Transporte Rodoviário de Cargas, Transporte Cavalinho, Transporte Rota Dourada, M.V.A. Transportes e Transportadora Bitury.

Além de fiscalizar o transporte de combustíveis, explosivos, produtos químicos e as demais cargas consideradas de risco, a operação tinha também o objetivo capacitar o Instituto do Meio Ambiente (IMA) para realizar a fiscalização nas rodovias estaduais.
Fonte: TNH1