Os Promotores de Justiça Fábio Sbardellotto e Norberto Avena, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre receberam da Secretaria Estadual da Educação, na tarde desta sexta-feira (12) levantamento dos itens de combate a incêndio existentes em cada uma das 2.575 escolas estaduais em todo o Rio Grande do Sul.
Conforme o relatório, apenas 338 escolas funcionam regularmente e 1.151 não possuem alvará, Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI) ou Certificado de Confomidade. De acordo com a Secretaria, estas últimas foram notificadas a buscarem informações junto ao Corpo de Bombeiros para adequação às normas. As demais encontram-se em diferentes estágios de adequação para obtenção do alvará.
"Nesta matéria não se pode correr riscos", afirmou Sbardellotto, que informou que a primeira reunião para análise dos documentos recebidos será já nesta segunda-feira (15). O trabalho será feito pelos Promotores da Habitação e Ordem urbanística da Capital, juntamente com a Promotora Regional da Educação de Porto Alegre, Danielle Bolzan Teixeira.
O Promotor destacou, ainda, que o Ministério Público entende o esforço do Estado em regularizar essas situações, que vêm de muitos anos. Porém, a Instituição precisa ser responsável na análise para que não sejam assumidos riscos. "Nossa situação é muito delicada", afirmou.
Também participaram da reunião a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Josiane Superti Brasil Camejo; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja; os representantes da Secretaria Estadual da Educação Jaider Batista, Coordenador da Divisão de Obras Escolares; Marcio de Souza Mullemaister, diretor Adjunto do Departamento de Logística e Suprimento, e José Valdir da Silva, Assessor Técnico; além de representantes da Secretaria Estadual de Obras e do Corpo de Bombeiros e Procuradores do Estado.
Percentual de escolas com PPCI na rede estadual é de 45%
Representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) entregaram na tarde desta sexta-feira (12), para o promotor Fábio Sbardelotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística do Ministério Público (MP), o levantamento da situação nas escolas com relação à existência de alvará do Corpo de Bombeiros e de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).
O grupo de trabalho da Seduc que trata do tema é composto pelo diretor-adjunto do Departamento de Logística e Suprimentos (DLS), Márcio Mullemaister, o coordenador da Divisão de Obras Escolares, Jaider Batista da Silva, e o assessor de gabinete, José Valdir Rodrigues da Silva. Também participaram representantes da Secretaria de Obras, do Corpo de Bombeiros e da Procuradoria Geral do Estado. Os representantes do MP se comprometeram em analisar o levantamento e dar retorno aos órgãos do Executivo.
A Pesquisa realizada pela Seduc, por meio do Departamento de Logística e Suprimentos (DLS), aponta que em 45% das escolas e instalações das 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) há plano de prevenção e combate a incêndio e/ou alvará do Corpo de Bombeiros. O restante, 55% não possui alvará, porém algumas possuem equipamentos mínimos de prevenção: extintor de incêndio e sinalização e iluminação de emergência.
Cabe ressaltar que de acordo com a legislação, as escolas em geral são classificadas como de risco 2 (a classificação vai de 1 a 12). De 1 a 4, o risco de incêndio é considerado pequeno.
O número de escolas e de prédios de CREs pesquisados é de 2.605 unidades. O percentual de cada CRE varia. A Seduc desde o início de 2011 tem implementado ações que visam garantir segurança nas escolas da rede estadual.
Todos os projetos que estão inseridos no Plano de Necessidade de Obras (1026 escolas, com 524 projetos incluídos na primeira etapa, a ser iniciada até o final do ano) contemplam PCCI e acessibilidade no ambiente escolar. Desde fevereiro passado, a secretaria também integra, a convite do Ministério Público (MP), Grupo de Trabalho (GT) criado para tratar deste tema.
Depois da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, quando 241 jovens morreram em um incêndio, o tema prevenção e combate a incêndios passou a fazer parte do cotidiano da sociedade gaúcha e brasileira, com debates e questionamentos nos mais diferentes espaços sociais, incluindo as escolas. Em 5 de março, foi publicada a Ordem de Serviço 03/2013 da Seduc, que orienta CREs para a realização da pesquisa de campo nas escolas da área da respectiva abrangência, e o desenvolvimento de um Plano de Ação, pela Seduc, construído em parceria com o Corpo de Bombeiros, a ser executado por escolas e CRES.
De acordo com Márcio Mullemaister, diretor-adjunto da DLS e coordenador do GT que trata do assunto na Seduc, o percentual de escolas que ainda não têm PPCI ou alvará, receberá atenção especial numa ação de curto, médio e longo prazo, a ser desenvolvida até o final de 2014, a partir do Plano de Ação apresentado nesta tarde ao MP, e dando continuidade ao trabalho que vem sendo feito na secretaria desde 2011. A ideia é, gradativamente, aumentar o percentual de escolas com alvará.
PPCI
O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio é um processo que todo proprietário ou responsável por prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento deverá possuir e que poderá ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, diretamente pelo proprietário de modo voluntário ou após receber a Notificação de Adequação (NA), expedida pelo Corpo de Bombeiros, obedecendo aos prazos legais para o cumprimento da Notificação.
Fonte: MP RS e Secretaria da Educação do RS
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