quarta-feira, 30 de abril de 2008

Feriado Prolongado...




Trabalhador rural é o mais atingido por contaminação

Se os novos dados sobre contaminação de alimentos por agrotóxicos, divulgados quarta, 23, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preocupam os consumidores, o perigo é ainda maior para quem trabalha nas lavouras. O risco de toxicidade para os trabalhadores rurais é apontado no relatório do Programa Nacional de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) e reconhecido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag).
“O produtor é quem se contamina primeiro”, afirma o secretário de assalariados da Contag, Antônio Lucas. Segundo ele é grande freqüência de casos de contaminação por agrotóxicos recebidos em sindicatos e associações de trabalhadores de todo o país. “E não é só no caso de hortaliças. A gente encontra na cana-de-açúcar e em outras lavouras, principalmente durante o plantio e na preparação para a colheita”, acrescenta.
De acordo com o relatório da Anvisa, o uso de práticas agrícolas incorretas e o desrespeito à legislação são os principais agravantes para a saúde do trabalhador. “Os trabalhadores com menos recursos financeiros e menor nível de instrução geralmente utilizam equipamentos de aplicação manual, pouco ou nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ficando mais expostos às intoxicações agudas e crônicas por eles causados”, mostra o documento.
O representante da Contag argumenta que a responsabilidade da proteção da saúde do agricultor cabe ao patrão, mas reconhece que nem sempre as convenções trabalhistas chegam às lavouras. “A lei obriga o treinamento, os Equipamentos de Proteção Individual e a realização de exames médicos periódicos. Têm previsão legal e multa para quem não cumprir, mas a gente sabe que a realidade do Brasil é complicada”
No caso de tomate, alface e morango, produtos que apresentaram os maiores índices de contaminação em 2007, Lucas reconhece que uma parte significativa da produção vem de pequenas propriedades. Nesses casos, a estratégia da Contag é orientar os produtores para a adoção de novas técnicas agrícolas, como a utilização de defensivos alternativos e a produção orgânica.
“Mas isso é complicado pelo seguinte: você faz uma campanha e diz que isso (o agrotóxico) é proibido e que não se pode usar esses produtos. A pergunta é sempre a seguinte: o que nós devemos usar no lugar do veneno?”, relata Lucas, ao questionar a falta de incentivos e políticas públicas para orientar e facilitar o acesso do pequeno produtor a técnicas alternativas aos agrotóxicos químicos.
O coordenador do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Francisco Caporal, admite “algumas carências em alguns cultivos, no sentido da substituição de insumos tradicionais, agrotóxicos, por outros tipos de controle”, mas argumenta que já existem experiências de produção orgânica em quase todos os cultivos
“Estamos capacitando técnicos e produtores para que possam fazer uma transição de sistemas tradicionais para agricultura de base ecológica e as experiências se multiplicam no Brasil inteiro”, afirma Caporal.
Além da atuação mais presente das equipes de assistência técnica e da liderança dos agricultores, Caporal defende a informação como uma das ferramentas para evitar prejuízos à saúde com os resíduos de agrotóxicos.
“Precisamos de um trabalho de conscientização de agricultores sobre os efeitos nocivos dos pesticidas agrícolas. E também esclarecer os consumidores da necessidade de escolher produtos com menor possibilidade de contaminação e isso já é possível nas feiras, nas Ceasas, supermercados”.
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 29 de abril de 2008

Gases do Diesel Provocam Efeitos Cerebrais

Um estudo publicado na revista Particle and Fibre Toxicology revelou que a exposição aos gases da combustão do diesel produz uma reação na atividade cerebral que pode provocar sensações de angústia. A pesquisa indica que apenas uma hora de inalação desses gases já é o suficiente para provocar essa reação. Essa é a primeira vez que um estudo sobre o assunto mostra que a inalação de pequenas partículas do escape podem alterar a atividade cerebral.
Achamos que esse efeito deve-se às nanopartículas contidas no escape dos gases do combustível diesel, afirmou Paul Borm, um dos cientistas participantes do estudo. É possível que (as partículas) penetrem no cérebro e afetem sua função. Só nos falta agora especular a respeito dos efeitos que pode ter a exposição crônica à poluição causada pelos ônibus nas cidades onde os níveis dessas partículas é muito alto, acrescentou.
Os cientistas observaram 10 voluntários que permaneceram em um quarto onde foram conectados a uma máquina de encefalograma, para registrar seus sinais cerebrais em um ambiente de exposição aos gases do diesel. Foi constatado que, após 30 minutos de exposição, os gases da combustão do combustível começaram a afetar a atividade cerebral.
Os dados proporcionados pelo encefalograma sugeriram que a reação de angústia ou estresse era produzida no córtex cerebral e que ela continuou mesmo depois que os voluntários abandonaram o quarto.
Born acredita que os efeitos a longo prazo da exposição a essas nanopartículas pode interferir no funcionamento cerebral e no processamento de informação. É preciso realizar mais estudos para explorar este efeito e determinar a relação entre o nível de exposição destas partículas e a reação do cérebro, acrescentou.
Fonte: Nicomex

segunda-feira, 28 de abril de 2008

Saiba o que tem fundamento e o que é lenda nas receitas caseiras contra dengue

Borra de café no pratinho da planta impede que o mosquito da dengue deposite seus ovos, assim como a mistura de vinagre balsâmico, noz-moscada e ervas aromáticas, certo? Errado, segundo especialistas. Nem borra, nem vinagre, nem inhame. A epidemia de dengue e o pânico instalado nos locais mais afetados se tornaram o cenário perfeito para a popularização de receitas milagrosas, seja para manter o mosquito longe, seja para minimizar os sintomas dolorosos.

Os mais assustados podem perder tempo, dinheiro, vasos de planta e até a saúde acreditando no uso de repelentes caseiros e remédios naturais sem comprovação científica de eficácia. Desde o início da epidemia, uma série de e-mails circula pela rede afirmando os benefícios dessa ou daquela medida - várias com o nome de um pesquisador, biólogo ou médico para corroborar a indicação.

A Folha consultou especialistas para comentar as dicas mais populares. Todos afirmam que não dá para subestimar o Aedes aegypti. Desconfiar de milagres é o primeiro passo para afastar a doença.

Repelente caseiro

Esse é o mais recente dos e-mails que circulam na internet. Segundo a mensagem, é só preparar uma mistura com cânfora, cravo-da-índia e outros ingredientes e, "voilà", um repelente natural sem contra-indicações e bem mais em conta que os de farmácia. Porém, não funciona. Algumas pesquisas apontam que o cravo-da-índia tem ação anti-séptica, mas não repelente. "O repelente funciona porque é um remédio tóxico para o mosquito. Por isso, não deve ser usado continuamente, já que, em grandes quantidades, também pode prejudicar humanos. No entanto, não existe toxicidade na cânfora", explica a farmacoterapeuta e bioquímica Bárbara Furtado, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Própolis

Entre as receitas mais divulgadas na rede, está o uso de própolis de abelha. A substância teria o poder de eliminar o vírus da dengue do organismo contaminado, atuar como repelente e tratar febre e dor de cabeça. O e-mail explica que a própolis possui flavona e vitamina B, que, exaladas pelo suor, manteriam o mosquito afastado. De acordo com Furtado, da UFMG, a própolis possui característica de alimento. "Ela teria que atravessar muitas barreiras corporais sem ter suas moléculas alteradas para ser um repelente eficiente na pele", diz.

O médico sanitarista Antônio Sérgio da Fonseca, da Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz) é enfático ao afirmar que não existe droga capaz de eliminar o vírus nem de controlar as reações imunológicas. "É melhor dar preferência a barreiras físicas como calças compridas e meias", completa.

Complexo B

Tem efeito repelente, mas ainda não se sabe qual a dosagem, a forma de aplicação e a garantia de proteção que o complexo ofereceria. "Não existe confirmação científica concreta sobre o uso do complexo. Faltam informações sobre como, quando e quanto usar", afirma Fonseca, da Fiocruz. Existe o risco ainda de hipervitaminose para quem toma o complexo continuamente. E a vitamina só age no momento da transpiração. "Seriam necessárias quantidades enormes de vitamina para tornar o complexo B eficiente. E, ainda assim, não ficamos suados o tempo todo", afirma o médico infectologista Ivo Castelo Branco, do Núcleo de Medicina Tropical da UFC (Universidade Federal do Ceará) e consultor sobre a dengue para a Organização Mundial de Saúde.

Andiroba e citronela

Velas e infusores à base de óleos essenciais dessas plantas podem, de fato, manter o mosquito afastado. Segundo pesquisas já realizadas, o cheiro delas causa uma intoxicação nos insetos semelhante à ação dos inseticidas. Mas a eficácia se resume ao cômodo onde está acesa, se não houver correntes de ar no local nem portas ou janelas abertas. As velas também devem ser acesas durante o dia, já que o mosquito tem hábitos diurnos. "A citronela já é usada pelos setores de controle de zoonoses há alguns anos", confirma Furtado.
Fonte: Flávia Gianini / Folha de S.Paulo

sexta-feira, 25 de abril de 2008

Sadia paga R$ 20 mil a funcionário que despencou em aviário

O Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina condenou a Sadia a indenizar um funcionário que despencou de uma altura de 6 m em um aviário da empresa. A decisão, acatada por unanimidade, foi tomada na terça-feira (23) após parecer assinado pelo desembargador Monteiro Rocha. O caso ocorreu em março de 1988 e, devido ao acidente, o operário Edo Lassen sofreu uma grave lesão na coluna.
Após permanecer cerca de nove meses afastado, o funcionário da indústria teria passado a enfrentar dores fortes que o impossibilitavam de exercer suas atividades normais. Empregado na Sadia desde o ano de 1974, Edo antecipou um pedido de aposentadoria junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e acusou a empresa, na Justiça, de desrespeitar ordens médicas ao não transferi-lo para funções que não exigissem esforço físico.
O desembargador condenou a empresa pelo fato de o empregado não usar cinto de segurança no momento do acidente. "Em nenhum momento foi fornecido cinto de segurança ao trabalhador. O fornecimento de bota, capacete, luvas e uniformes é imprescindível, mas não é só, principalmente em se tratando de trabalho realizado em altura superior a 2 m, quando é exigida a utilização de cinto de segurança", afirmou em seu despacho.
"Ele continuou a realizar trabalho repetitivo na granja, que lhe causava muitas dores de coluna, sendo que ele havia se afastado justamente por lesão na própria coluna", concluiu o desembargador.
Pela decisão do TJ catarinense, Edo receberá além dos R$ 20 mil, uma pensão mensal referente a 30% dos seus vencimentos até que complete 65 anos de idade.
No processo, a Sadia havia argumentado que sempre teria fornecido equipamentos de proteção individual aos seus empregados e exigido sua utilização. A direção jurídica da empresa informou, por meio da assessoria de imprensa, que irá avaliar a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça para decidir se ela será acatada imediatamente ou contestada em instância superior.
Fonte: Portal Terra

quinta-feira, 24 de abril de 2008

Acidente de Trabalho - Policia indicia seis por acidente

O delegado Wellington de Oliveira, responsável pelas investigações do acidente do curtume Induspan, em Campo Grande, indiciou, na manhã de hoje, seis pessoas, ligadas à segurança dos trabalhadores da empresa. Em 16 de fevereiro, uma autoclave (panela de pressão gigante) explodiu matando quatro operários. O delegado tem pouco mais de um mês para concluir o inquérito, cujo prazo se expira em 16 de maio.
De acordo com o delegado, foram indiciados dois proprietários do curtume, a presidente da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), o técnico de segurança, o engenheiro responsável e o encarregado de manutenção. Ele preferiu não relevar, por ora, os nomes dos indiciados.
De acordo com o delegado, os indiciamentos se justificam pelas responsabilidades diretas das seis pessoas quanto à segurança dos operários. Não há previsão de crime por acidente de trabalho na legislação brasileira, segundo o delegado. Por isso, os indiciados podem responder por homicídio culposo, sem intenção de matar. Ele se baseia nos parágrafos 3º e 4º do artigo 121 do Código Penal, que considera crime a "inobservância de regra técnica da profissão". Neste caso, à pena do crime de homicídio culposo (de um a três anos) soma-se mais um terço. Assim, se considerados culpados, os indiciados podem pegar até quatro anos de detenção.
O delegado Wellington inicia os interrogatórios na próxima terça-feira (22) e planeja encerrar as investigações nas próximas semanas. O andamento das investigações depende também do laudo do exame necroscópico de Edvaldo Costa da Silva, uma das vítimas do acidente. O laudo será emitido pelo IML (Instituto Médico Legal). Além disso, a polícia depende das informações sobre as fiscalizações no curtume da SRT (Superintendência Regional do Trabalho).
A explosão da autoclave matou, na hora, os operários Valdemir Torres Nogueira, de 38 anos, e Lourival Rosa Mendes, de 28 anos. Outros dois colegas, Edivaldo Costa da Silva, e José Miguel da Silva, 46, morreram dias depois na Santa Casa.
Fonte: MidiaMax

Muito barulho no trabalho? Veja os efeitos para a saúde e o rendimento

Músicos, telefonistas e motoristas de ônibus. Você sabe o que esses profissionais, de áreas tão distintas, têm em comum? A exposição ao ruído, o qual, muito além de incomodar, pode ser prejudicial à saúde e ao rendimento no ambiente de trabalho.
"O grau de risco do ruído depende do tempo de exposição, que acarreta efeitos adversos ao organismo, tanto auditivos quanto extra-auditivos", disse a fonoaudióloga Carla Regina Barcellos.
Dentre os auditivos, estão perda temporária ou, até mesmo, permanente, da audição, zumbido, deterioração da fala e dores. Os problemas extra-auditivos são distúrbios de comunicação, do sono, na concentração e no rendimento do trabalho.
Função da empresa
Segundo a NR-15 (Norma Regulamentadora vigente no Ministério do Trabalho), o nível de ruído relacionado à máxima exposição diária permitida ao trabalhador varia de 85 dB por oito horas a 115 dB por sete minutos de trabalho.
"A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, protetores auditivos adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Para um protetor auditivo ser eficiente, ele deve agir como uma barreia entre o ruído e a orelha interna, onde os danos ocorrem", explicou a fonoaudióloga.
Apesar de a empresa conceder o protetor, é o empregado que deve tomar cuidado com o manuseio, para que ele realmente cumpra o objetivo de evitar o ruído. "Coloque-o de maneira adequada".
Cuidado do profissional
Confira abaixo os cuidados que devem ser tomados pelos profissionais com o protetor:
* Não manuseie o protetor com as mãos sujas;
* Utilize-o durante todo o período de trabalho, evitando ao máximo retirá-lo;
* Após o uso, guarde-o na embalagem, para conservá-lo em bom estado de uso;
* Não é recomendável a lavagem para os de espuma;
* Para os modelos de inserção reutilizáveis, lave com água e sabão neutro;
* Os protetores tipo concha ou abafadores devem ser limpos com pano úmido e sabão neutro frequentemente;
* Evite puxá-los pelo cordão.
Fonte: Administradores.com

quarta-feira, 23 de abril de 2008

São Paulo é atingido por tremor de 5,2 graus na escala Richter

Moradores de São Paulo sentiram um tremor de terra na noite desta terça-feira. O tremor foi sentido em todas as regiões da cidade e algumas áreas da Grande São Paulo.

O epicentro do terremoto ocorreu a cerca de 270 km de São Vicente, no litoral sul de São Paulo e atingiu 5,2 graus na escala Richter, de acordo com o Laboratório de Sismologia da UnB (Universidade de Brasília).

"É um terremoto raso. Pela escala, toda cidade de São Paulo e a região metropolitana deve ter sentido. Em todo raio de 300 km do evento ele pode ser sentido", disse George Sand, professor-doutor do laboratório. Segundo ele, não há como prever novos tremores.

Os telefones do Corpo de Bombeiros estão congestionados devido ao elevado número de ligações efetuados pelos moradores assustados com o tremor.

De acordo com os bombeiros, moradores de Barueri, Itapecerica, Cotia e Osasco também sentiram os tremores.
Fonte: Folha Online

terça-feira, 22 de abril de 2008

O LIXO NOSSO DE CADA DIA

O lixo brasileiro é considerado um dos mais ricos do mundo e sua reciclagem é fortemente sustentada pela catação informal.
O planeta atingiu este ano a marca de seis bilhões de pessoas. E esse enorme contingente humano terá que procurar sobrevivência em um mundo em que a deterioração do meio ambiente é um fato presente e uma realidade dolorosa. A degradação da condição humana é constatada, sobretudo, nas grandes cidades. Estará o homem do terceiro milênio, da era da modernidade, preparado para o desafio de resolver os desequilíbrios ambientais e assegurar uma qualidade mínima de vida? Estará ele capacitado para realizar tarefas aparentemente simples como a de dar destinação adequada ao lixo produzido por todos os cantos do mundo?.
A administração do lixo já é hoje uma das grandes preocupações na organização urbana. As instituições e entidades ambientalistas têm divulgado números astronômicos sobre o assunto. De acordo com os dados mais freqüentemente utilizados, só nos Estados Unidos, cada pessoa gera dois quilos de lixo por dia, alcançando um total anual de 190 trilhões de quilos. No Brasil, cada pessoa gera, em média, um quilo de lixo por dia, por ano, são produzidos 55 trilhões de quilos.
O lixo brasileiro é tido como um dos mais ricos do mundo. Mas, para Heliana Katia Campos, secretária-executiva do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, da Unicef não está sendo dada a devida importância às questões relativas ao saneamento ambiental, em especial à coleta e destinação adequada dos resíduos. Ela alerta para o fato de que o descarte aleatório dos resíduos em nascentes, córregos, margens de rios e estradas, além de provocar problemas ambientais graves e poluir as águas, que muitas vezes são captadas para consumo, atrai para estes locais um exército de desempregados e famintos, que sobrevivem à custa da cata de resíduos para a sua alimentação e para comercialização. Katia ressalta ainda que o problema da catação de lixo por seres humanos é "regra geral", de norte a sul do país, tanto em cidades de pequeno porte como nas grandes capitais. "É uma situação constrangedora e inaceitável, fruto da miséria, do desemprego e da busca desesperada pela sobrevivência".
O programa da Unicef preconiza a necessidade de uma intervenção social voltada ao resgate da cidadania dos trabalhadores que vivem em condições de absoluta pobreza, "sobrevivendo das sobras e dos desperdícios dos mais afortunados". Como alternativa à catação nos lixões, o lixo e cidadania procura incentivar a coleta seletiva, com a participação das famílias dos catadores, propiciando a geração de postos de trabalho e renda para as mesmas.
Reciclagem
A reciclagem no Brasil é fortemente sustentada pelos garimpeiros do lixo (catação informal). Os programas criados pelo poder púbico, muitas vezes em parecia com os catadores, também têm se difundido. Entre os principais méritos da reciclagem estão o de reduzir o volume de lixo de difícil degradação, o de contribuir para a economia de recursos naturais, o de prolongar a vida útil dos aterros sanitários, o de diminuir a poluição do solo, da água e do ar e o de evitar o desperdício, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Trata-se de um processo de transformação de materiais para reaproveitamento na indústria e na agricultura. São basicamente dois os modelos de programas de reciclagem implantados em municípios brasileiros: coleta seletiva de lixo e usinas de reciclagem. Há muitos exemplos de cidades em que a reciclagem já atingiu um estágio avançado, com resultados importantes. Curitiba (PR), com o programa "Lixo que não é lixo", implantado há 10 anos, representa com louvor essas experiências bem sucedidas. Mas, de acordo com o levantamento da Unicef sobre a destinação final do lixo no Brasil, constata-se uma precária situação na maioria dos municípios: 88% deles não possuem conselho de meio ambiente, tido como principal instrumento de controle dos problemas ambientais. Apenas 34% das cidades têm um órgão ambiental especifico, em 25% são outras instâncias que respondem pela área ambiental e em 41% não há qualquer órgão responsável pela gestão ambiental.
Fonte: www.compam.com.br

sexta-feira, 18 de abril de 2008

NOVO PARECER CONSULTIVO SOBRE RCP

A AHA (American Heart Association) publicou em seu jornal Circulation, do dia 7 de abril, novidades sobre o atendimento a paradas cardíacas em ambiente fora do hospital, em referência às diretrizes de 2005. Segundo o texto, a RCP (Ressuscitação Cardio Pulmonar) deve ser feita apenas com compressões no peito de alta qualidade (firmes e rápidas, minimizando interrupções). Deve-se evitar o uso de ventilações (respiração boca a boca), exceto se quem realizar o atendimento for previamente treinado em RCP e confiante em sua capacidade de prestar socorro. Em qualquer caso, quem atender a vítima deve ligar imediatamente para o serviço de emergência e manter o atendimento até a chegada de um DEA (desfibrilador externo automático). Saiba mais sobre o tema na edição de junho de Emergência.
Fonte: Revista Emergência

quinta-feira, 17 de abril de 2008

Aumenta concessão por acidentes e doenças ocupacionais

A concessão de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho e de doenças ocupacionais aumentou 134,67% - de 125.246 para 293.912 - entre abril de 2007 e fevereiro deste ano, em relação ao período de maio de 2006 a março de 2007. O crescimento desses benefícios decorre da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), a partir de abril do ano passado, adotado com o objetivo de combater a subnotificação e formar uma base de dados confiável sobre a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais no país.

De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remigio Todeschini, esses dados não significam que houve aumento no número de acidentes de trabalho, e sim que as empresas deixavam de comunicar ao governo grande quantidade de ocorrências. A partir de agora, o Brasil está no mesmo nível de notificações dos países do primeiro mundo, informa.

Dados precisos são fundamentais para a elaboração de políticas de prevenção e para a adoção de medidas eficazes para reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais, pois “é preciso conhecer detalhadamente tudo o que acontece nos ambientes de trabalho para que possamos atacar os riscos ocupacionais e fortalecer a cultura de prevenção”, lembra.

Com a implantação do NTEP, os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem fazer a correlação entre determinada doença e a atividade econômica do trabalhador, classificando o caso como acidente ou doença do trabalho, mesmo que a empresa não tenha feito a devida comunicação à Previdência Social. Devido a esse trabalho, grande número de benefícios, antes classificados como decorrentes de doenças comuns, passaram a ser classificados como acidentários.

De abril de 2007 a fevereiro deste ano, o registro de doenças infecciosas e parasitárias cresceu 3.701% em relação ao período de maio de 2006 a março de 2007 (saltou de 58 para 2.205 casos). Os registros de neoplasias (tumores) aumentaram 2.102%, e os de transtornos mentais e comportamentais, 1.588%. Em números absolutos, porém, as lesões, envenenamentos e outras conseqüências de causas externas são o principal motivo de concessão de auxílio-doença acidentário: 149.244 benefícios dos 293.912 concedidos no período.

Em segundo lugar, estão as doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (LER/Dort), com 107.764 casos, o que significa crescimento de 512,3% em relação ao período anterior. Os transtornos mentais, com 8.930 casos, ocupam o terceiro lugar, seguidos das doenças do sistema nervoso, com 8.396 ocorrências. Clique aqui para ver as tabelas.

Prevenção -Apesar do aumento dos casos em decorrência da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico, Remigio Todeschini ressalta que muitas empresas já vêm adotando políticas de prevenção de acidentes. Prova disso é que a readequação da classificação de riscos, feita no ano passado, resultou na redução e manutenção de alíquotas de contribuição para 73% das indústrias de transformação.

É preciso, ressalta ele, que todas as empresas tenham como objetivo a prevenção, porque acidentes representam um transtorno para o trabalhador, para sua família e também prejuízos para a produção. “De todas as doenças e acidentes, 87% podem ser evitados, daí a batalha permanente em prol da prevenção”, explica.

Além disso, a partir do próximo ano, quando entra em vigor o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) por empresa, quem não investir em prevenção será penalizado com uma alíquota maior de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Atualmente, as alíquotas de 1%, 2% e 3% sobre a folha salarial são cobradas de acordo com o risco do ramo de atividade.

O FAP vai definir uma alíquota para cada empresa, a partir da aplicação de um multiplicador, que varia de 0,5 a 2, sobre a alíquota cobrada atualmente. Com essa metodologia, as empresas com maior número de acidentes poderão ter sua alíquota dobrada. Já as que investem em prevenção terão a alíquota reduzida em até a metade.
Fonte:MPS

quarta-feira, 16 de abril de 2008

Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho

Ao negar provimento ao recurso de uma empresa de vigilância, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.
O vigilante, contratado pela Planservig Planejamento Segurança e Vigilância, de São Paulo, cumpria expediente em um shopping, e foi escalado para trabalhar na condição de "líder" dos demais colegas. Em determinado momento, um desses colegas impediu a saída de um veículo, em cumprimento às normas de horário do local, o que levou o motorista e os passageiros a solicitar a interveniência do "líder". Após adotar os procedimentos cabíveis para o caso, ele obteve autorização da administração do shopping para liberar o veículo. Quando, no entanto, solicitou ao outro vigilante o cumprimento da ordem, começaram os desentendimentos, que acabaram com agressão física. Esfaqueado pelo colega (preso imediatamente), ele passou por cirurgia e tratamento, e ficou internado por cinco dias.
Até o final de sua recuperação, manteve-se em gozo de licença, recebendo, pelo INSS, auxílio-doença. A empresa, no entanto, não só se negou a emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho, como resolveu demiti-lo por justa causa, um dia antes do término da licença, sob alegação de que ele teria concorrido para a agressão de que fora vítima.
Foi quando o trabalhador entrou com a ação, requerendo a anulação da justa causa, sua reintegração ao emprego ou pagamento em dinheiro, correspondente ao período em que teria direito à estabilidade provisória por acidente de trabalho (12 meses). Também reclamou o pagamento de horas extras, relacionadas com intervalo intrajornada, e reflexos sobre as verbas rescisórias.
Os pedidos foram providos em sentença da 3ª Vara do Trabalho de Santo André, inclusive quanto à indenização, arbitrada em R$ 30 mil. A empresa recorreu, mediante recurso ordinário, mas obteve do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região apenas a reforma quanto às horas extras, mantendo-se as demais condenações.
Apelou novamente em recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT, o que levou a empresa a tentar a desobstrução, por meio de agravo de instrumento no TST, insistindo na tese de que o vigilante não esteve afastado por motivo de doença profissional e não recebeu auxílio-doença por acidente, não lhe sendo devido, por conseguinte, a indenização referente ao período de estabilidade.
O relator da matéria, ministro Lelio Bentes Corrêa, refutou as alegações da empresa, considerando que o TRT valeu-se de prova documental para confirmar o recebimento do benefício previdenciário, o que o levou a equiparar a agressão sofrida pelo autor da ação a acidente de trabalho, na medida em que o episódio se deu no ambiente profissional. Também destacou que a jurisprudência do TST tem considerado irrelevante a circunstância da ausência de gozo de auxílio-doença acidentário, desde que evidenciado o nexo causal entre a moléstia a execução das atividades para as quais o trabalhador foi contratado - o que se mostra evidente no caso.
Fonte: TST

terça-feira, 15 de abril de 2008

Pesquisa mostra a importância da qualificação profissional

Especialistas estão entre os profissionais mais requisitados nos últimos meses, mostrou pesquisa da Korum Transição de Carreira. De acordo com os dados, no acumulado do ano, as vagas oferecidas para eles atingiram 46,9% do total, o que mostra a necessidade de continuar estudando, depois de terminada a faculdade, para ter mais oportunidades.
O fato de a procura ser maior por especialistas reflete uma realidade vivida pelo Brasil, de "apagão de talentos": as empresas buscam pessoas bem qualificadas e a oferta é de poucos profissionais com este perfil.
Falta de qualificação
Para o diretor da Korum, Márcio Brasil, faltam profissionais qualificados no mercado de trabalho: com inglês avançado e fluente e dispostos a mudar de cidade. "O mercado está saturado de profissionais desqualificados", afirmou.
O cenário de falta de profissionais qualificados também foi constatado no "Diagnóstico para o Programa Estadual de Qualificação Profissional", divulgado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo.
Segundo os dados, existe demanda por 159 mil vagas em cursos de qualificação. Depois da construção civil, os setores que mais demandaram profissionais foram: comércio e indústria.
Outros cargos
A pesquisa da Korum mostrou que, em seguida na lista de profissionais mais procurados, estão os diretores e gerentes, com 30% de procura pelas empresas.
Ainda no que se refere a contratações, chamaram atenção as áreas de Logística, Industrial e de TI, devido ao forte crescimento da atividade industrial de máquinas, equipamentos e auto peças. O volume crescente de importação também colaborou, já que gera intensa movimentação e distribuição de produtos.
Fonte: Portal Uol Plano de Carreira

segunda-feira, 14 de abril de 2008

Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.

Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho. Os legisladores nada previram sobre isso, nem condicionaram a estabilidade ao nascimento com vida da criança.

Esse entendimento, da ministra Kátia Magalhães Arruda, foi seguido por unanimidade pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista de uma trabalhadora carioca demitida pela Flash Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., quando estava com aproximadamente dois meses de gravidez.

A reclamação trabalhista foi proposta por uma assistente administrativa pedindo reintegração à Flash Cargo. Enquanto a ação tramitava, a gestante teve parto prematuro aos seis meses e, cinco dias depois de nascer, sua filha faleceu.

A decisão da Quinta Turma garantiu à trabalhadora a estabilidade por cinco meses, tendo como marco inicial a data do parto. O resultado reforma o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que limitava a estabilidade à data do óbito da filha da reclamante.

Para a ministra Kátia Arruda, a estabilidade da gestante tem como finalidade a proteção da mãe e do filho. Em relação à criança, visa a assegurar a formação do vínculo afetivo entre o nascituro e a mãe.

Já em relação à mãe, além da formação do vínculo, pretende também assegurar a sua recuperação física e mental, tanto da gestação quanto do parto em si. A relatora conclui:

“Se a estabilidade se estende até o quinto mês após o parto, devido ao trabalho gestacional, e não exclusivamente para a formação do vínculo afetivo entre mãe e filho, inimaginável que em caso de óbito do nascituro não fosse deferida a estabilidade, como se não houvesse tido todo o esforço da gestação”.

O processo - A trabalhadora, admitida em setembro de 1999, comprovou a gravidez em exame de 30 de julho de 2004. Ao ser dispensada sem justa causa em agosto, ajuizou a ação logo em seguida, em setembro, pleiteando a reintegração ou indenização, devido à estabilidade garantida à gestante.

O pedido foi julgado procedente pela 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em outubro, O TRT/RJ, em junho de 2006, converteu a reintegração em indenização pecuniária e limitou-a à data do falecimento da filha da reclamante.

Por não concordar com o acórdão regional, a assistente administrativa recorreu ao TST, alegando que a decisão violou a Constituição Federal e a CLT. A ministra Kátia Arruda acolheu o recurso e salientou que a idéia central do constituinte era conceder uma tutela jurídica específica à gestante, desde a concepção até cinco meses após o parto, não havendo disposição de antecipação do fim da estabilidade em caso de morte prematura do filho.

A relatora lembrou, ainda, a lei previdenciária, que também não determinou o término do benefício do salário-maternidade em caso da morte prematura do nascituro, nem condicionou o benefício ao nascimento com vida da criança.

Além disso, também a CLT em seu artigo 392, § 3º, ao tratar da licença-maternidade, previu que, em caso de parto antecipado, o prazo de 120 (cento e vinte) dias continuará a existir e será contado a partir daquele marco.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Ação cível contra Goodyear é trabalhista

Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ação de indenização proposta por ex-empregado que teve sua capacidade laborativa reduzida, contra sua empregadora, a Companhia Goodyear do Brasil, não obstante, perante o juízo cível já tivesse sido afastada preliminar de prescrição. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o conflito de competência instaurado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o juízo de Direito da 34ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo (SP).
O caso trata de ação de indenização por danos materiais e reparação de dano moral decorrente de acidente de trabalho proposta por Mário Merli contra a Goodyear, perante a 34ª Vara Cível.
Merli alega, no processo, que trabalhou para a empresa de fevereiro de 1964 a setembro de 1983, em condições impróprias, submetido a ruídos altos e sendo obrigado a exercer força excessiva. Disso decorreram lesões que reduziram sua capacidade laborativa. Assim, pleiteia a respectiva reparação, moral e material.
Após a realização de perícia médica, o juízo da 34ª Vara Cível de São Paulo (SP) declinou de sua competência para julgar o processo por dois motivos: em primeiro lugar, o de que reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já vinha considerando a Justiça do Trabalho como competente para julgar ações em que se pede reparação de danos morais decorrentes da relação de emprego.
Em segundo lugar, porque, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, qualquer eventual dúvida sobre a questão se dissipou, de modo que as causas em que se discute acidente do trabalho devem ser remetidas à Justiça especializada. O processo foi, então, remetido à Justiça Trabalhista, sendo distribuído à 53ª Vara de São Paulo.
Fonte: STJ

sexta-feira, 11 de abril de 2008

NOVO ÓLEO - PROJETO DE COLETA DE ÓLEO USADO

A Origem - Associação Ambientalista de Marília, iniciou em 19 de março de 2008, o projeto NOVO ÓLEO. Um projeto de coleta e destinação de óleo de cozinha usado, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente; cooperativas de reciclagem (Cotracil e Copenati), empresas (Coca-Cola, TVC, Enrebrasil, Dallas Auto Posto), escolas (Cristo Rei e Colégio Criativo), entidades assistenciais (Rotary Club de Marília Pioneiro), Daem e Prefeitura Municipal de Marília, no programa que pretende reduzir a emissão de óleo na rede de esgoto através da compra do poluente.
Toda a venda será destinada às cooperativas Cotracil e Copenat e as entidades Associação Amor de Mãe e Toca de Assis.


O que fazer com o óleo?

Separe seu óleo;
Filtre-o;
Armazene em garrafas de refrigerante (PETS);
Leve a um ponto de Coleta ou adote um coletor associado.

Postos de Coleta

Shopping Aquárius;
COTRACIL - Fone: 3451-3537;
COPENATI - Fone: 9733-6822;
EMEF. Professor Olímpio Cruz - Av. Guiomar Novaes - Sta Antonieta - Fone: 3415-3915;
Secretaria Paroquial São Bento - Av. Nelson Spilmann, 493 - Fone: 3433-1030;
Colégio Criativo - Unidade Tangará Rua Das Safiras, 45 - Fone: 3433 -1035;
Colégio Cristo Rei - Av. Cristo Rei,270 - Bairro Bonzato - Fone: 3402 - 2399;
Poli esportivo Amélia Capeloza- Rua José da Silva, 480 Jd. Sta Amélia - Fone: 3415 - 3915;
Associação Amor de Mae - Rua João Franco Nascimento,320 - Jardim California;
DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília - Av. Sto Antônio, 1817 - Fone: 3413 - 3947 ou 0800 - 7703533.


Mais informações e contatos ongorigem@gmail.com ou pelo telefone (14) 8121-6166.

quinta-feira, 10 de abril de 2008

Procuradores e juízes do Trabalho irão ao Supremo contra o amianto

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vão ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal questionando a Lei 9.055/95, na parte em que autoriza a continuidade do uso do amianto no Brasil.
Segundo os presidentes das duas entidades - procurador Sebastião Caixeta e juiz Cláudio Montesso, a lesividade do amianto à saúde humana é comprovada cientificamente em quaisquer das suas modalidades, mesmo em parâmetros controlados.
Ao proporcionar o prosseguimento da extração, industrialização, comercialização e utilização deste mineral, a Lei nº 9.055/95 desafia orientações científicas, de acordo com as quais não há nível seguro de exposição ao amianto, cujas fibras são reconhecidamente cancerígenas, seja qual for o seu tipo ou origem geológica.
O produto alimenta uma indústria milionária no Brasil, apesar de ser completamente banido em cerca de 50 países, dentre os quais todos os integrantes da União Européia, além da Argentina, Uruguai e Chile.
As doenças provocadas pelo amianto podem levar muitos anos para se manifestar, mas são incuráveis, geralmente fatais e progridem mesmo que não se tenha mais nenhum contato com a poeira. Estão entre elas: doenças malignas como o câncer de pulmão e de laringe, mesotelioma, tumores no tórax e abdome, além de enfermidades não malignas como o endurecimento do pulmão, doenças pleurais, derrames e espessamentos pleurais e de diafragma.
Fonte: ANPT

quarta-feira, 9 de abril de 2008

SP tem primeira cidade com epidemia de dengue

A cidade de Araraquara com quase 200 mil habitantes, no interior de São Paulo, é o primeiro município paulista a ser oficialmente decretado como localidade a sofrer de epidemia de dengue em 2008. A Vigilância Epidemiológica local confirmou que 589 pessoas já contraíram a doença desde o início do ano. Além disso, Araraquara lidera o número absoluto de casos registrados em todo o Estado.
Este número total de 589 pessoas doentes equivale a uma média de 300,5 casos para 100 mil habitantes, índice que coloca a cidade diante de uma epidemia, segundo definição do Ministério da Saúde. "Para chegar a isso nós fazemos uma conta que pega o número de casos e soma por 100 mil habitantes e divide pelo numero da população", explica Fabiana do Carmo Araújo, gerente da Vigilância Epidemiológica de Araraquara.

Desde o início do ano, a cidade mantém uma média de confirmação de cerca de 80% do total de suspeitas que são computadas pela Vigilância. Até a última terça-feira, de acordo com o órgão, o município totalizava 823 notificações de suspeita, das quais 589 foram confirmadas, 49 aguardam resultado do exame de sorologia e 185 foram negativos.

"Estamos sofrendo com resquícios da epidemia no Estado o ano passado e ainda temos o agravante do clima e a própria dificuldade em eliminar os criadouros", disse a gerente, que desencadeou desde o começo do ano uma série de ações para tentar barrar o avanço da dengue, entre elas, bloqueios diários, mutirões, sorteios de televisores para casas sem criadores e até uma multa que varia de R$ 300 a R$ 3 mil por endereço.

De acordo com dados do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), órgão da Secretaria de Estado da Saúde, atualizados até 28 de março, até então, Araraquara concentrava 30% dos casos de dengue registrados entre janeiro e março no Estado de São Paulo. Na ocasião, o município somava 375 casos autóctones da doença enquanto que o total no Estado era de 1.297 casos.

Depois de Araraquara, a segunda cidade com mais casos é Ribeirão Preto, com pouco mais de 175 contaminados. No entanto, a cidade não figura em situação de epidemia, já que o município é três vezes maior em número de população. Em terceiro, está Mogi Guaçu, com 156 casos. Um outro dado alarmante é que os casos de dengue registrados em Araraquara são maiores que os da capital, que até março tinha 55 autóctones, com uma população de quase 11 milhões de habitantes. Campinas, com mais de 1 milhão de pessoas, tinha 51 casos e São José dos Campos, com 594 mil, registrava dez vítimas da dengue.

Para tentar reduzir os índices e informar a população, Araraquara vai colocar no ar a partir da próxima semana o "telemarketing contra o Aedes aegypti". Na prática, é um telefone em que os moradores poderão ligar e serão informados sobre a situação epidemiológica da região em que o bairro fica localizado, onde estão os agentes e receberão dicas e cuidados necessários para evitar que a dengue avance ainda mais.
Fonte: Portal Terra

Uma batalha para não perder a voz

Nas salas de aula, o principal instrumento de trabalho dos professores corre perigo a todo instante. Todos os dias, trava-se uma batalha entre o ruído dos alunos e a voz do mestre. Mas algumas escolas parecem ter encontrado a solução.
Foram três anos e meio longe da sala de aula. “Tinha que competir com o barulho de dentro da sala de aula com o barulho de fora da sala de aula, os carros passando na rua. Então tudo isso foi me levando a um quadro de total falta de voz“, contou a professora Eliane Ferreira de Souza.
Eliane voltou a dar aula de História, mas agora não dispensa a companhia de uns equipamentos: caixa de som e microfone, um peso para carregar, mas um alívio para a voz.
A fonoaudióloga da Fiocruz, Márcia Soalheiro, que pesquisa a saúde do trabalhador condena a condições da maioria dos colégios públicos. “Nós hoje temos escolas com níveis de ruído que beiram o ruído industrial, por exemplo”.
Nas escolas municipais de Niterói, região metropolitana do Rio, a alternativa também foi o microfone, assessório que já é usado por 100 professores. Gilmara Ribeiro foi a primeira a experimentar a novidade. “Está bem melhor de trabalhar, não tem mais preocupação de gritar, chamar a atenção de aluno”.
Competir com o barulho de 30 crianças numa sala de aula é difícil. Quando o professor se dá conta já está gritando. Mas numa turma, desde que o microfone entrou em cena, até o comportamento dos alunos mudou. Eles tiveram que abaixar o volume e agora conversam menos e prestam mais atenção.
Maria Fernanda fez uma descoberta. O que parecia tão difícil de aprender era, na verdade, só falta de ouvir melhor o professor. “Presto mais atenção principalmente na aula de matemática”.
Mas os professores sabem que não basta aumentar o volume. Para a saúde da voz é preciso diminuir os ruídos. “Menos alunos em sala de aula, salas aclimatadas para que as aulas aconteçam bem, sem barulho lá fora. Essas seriam as condições ideais, enquanto isso o microfone vai dando uma ajuda”, finaliza Eliane.
Fonte: Jornal Nacional

terça-feira, 8 de abril de 2008

Operário morre soterrado na Zona Sul de São Paulo

Obra em tubulação de esgoto desabou enquanto ele trabalhava.Um outro funcionário, coberto com lama até a cintura, conseguiu sobreviver.
Um operário morreu e outro ficou ferido no desabamento de parte de uma obra em uma tubulação de esgoto na Avenida Yervant Kissajikian, em Cidade Ademar, Zona Sul de São Paulo, na madrugada desta terça-feira (8).

Cinco equipes do Corpo de Bombeiros prestaram socorro às vítimas, que estavam dentro de um buraco de três metros de profundidade quando houve o desabamento. "Houve uma falta de escoramento que provocou o acidente", afirmou o tenente Josebie Bento Filho, que trabalhou no resgate.

Os dois trabalhadores foram levados ao pronto-socorro do Jabaquara. Com o corpo todo coberto de lama, um deles sofreu uma parada cardiorespiratória e morreu no hospital. O outro sobreviveu, com terra dos pés à cintura. "De uma hora para outra fechou o negócio", contou um colega das vítimas, assustado.

Uma representante da empresa Amafi, responsável pela obra, esteve no local, mas preferiu não se manifestar sobre o caso. A ocorrência será registrada no 43º Distrito Policial, de Cidade Ademar.
Fonte: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO

75% dos brasileiros não controlam diabete de forma adequada

A incidência da diabete na população brasileira está próxima de 10%, número que cresce acompanhando a tendência dos hábitos de vida poucos saudáveis. As complicações deste mal, como a retinopatia diabética (cegueira), também estão em níveis elevados e não pela falta de diagnóstico, mas pela falta de controle da doença. Uma pesquisa inédita, conduzida pela Fundação Oswaldo Cruz da Bahia, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), apontou que 75% das pessoas têm controle da glicemia inadequado.
A "Pesquisa Nacional Sobre Diabete: Grau de Controle Glicêmico e Complicações" avaliou 6.700 pessoas em 10 cidades brasileiras (São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza) e contou com o apoio do laboratório Pfizer. Participaram do levantamento pacientes entre 18 e 98 anos de 22 centros clínicos, especializados ou não no tratamento da diabete, sendo 34% homens e 66% mulheres. Os pesquisadores ainda dividiram, na tabulação dos números, os pacientes pelo tipo da doença: 15% eram do tipo 1 e 85% do tipo 2 (o de maior incidência).
"Trata-se de uma doença que tem proporção epidêmica. É difícil mas não é impossível controlar a diabete e o estudo mostra que nossa situação não é confortável", avalia Edson Duarte Moreira Jr., pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz na Bahia (Fiocruz) e um dos coordenadores do levantamento.
Os parâmetros para saber se os pacientes estavam ou não com a diabete controlada foi o nível de hemoglobina glicada (deve ser inferior a 7), que possibilita medir o controle glicêmico dos últimos três meses. Ela leva grande vantagem sobre a medição da glicemia em jejum que mostra apenas o cenário do momento. Além disso, o nível dessa hemoglobina está ligado ao grau de complicações.
"A falta de controle é um problema mundial. Ao diminuir a hemoglobina glicada, melhora o controle da doença, reduz risco de morte e outras complicações. A diabete é uma doença altamente custosa e isso está ligado ao controle", informa Marcos Antônio Tambascia, presidente da Sociedade Brasileira de Diabete (SBD) e chefe do serviço de endocrinologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Para evitar resultados diferentes, que podem variar de acordo com o método utilizado pelo laboratório, todos os exames foram encaminhados para um laboratório em São Paulo.
Os números da pesquisa foram considerados "lastimáveis" pelo pesquisador da Fiocruz. "É uma receita certa de complicações e comprometimento do futuro do paciente", afirma. Ao verificar os dados separadamente pelo tipo de diabete, os números mostram que, entre pessoas com o tipo 1 da doença, o controle inadequado atinge 90%. Essas pessoas estão sujeitas a todas as complicações que o mal pode causar, como doença coronariana, cegueira, amputação de membros e insuficiência renal.
"Essas complicações não são triviais e tornam a situação do paciente ainda mais difícil. E todas elas podem ser prevenidas, pois estão ligadas ao controle da glicemia. Isso pode motivar os diabéticos a atingirem esse controle", relata Moreira Jr.
NOVIDADE - A demora na prescrição da insulina mostra-se como um complicador no controle da doença no País. "Mesmo seguindo o tratamento corretamente, há um grande contingente de pacientes com controle inadequado pelo adiamento do uso da insulina", diz Moreira Jr. Para Tambascia, da SBD, se por um lado os pacientes mostram certa resistência ao uso do medicamento - por ser aplicado via injeção - os médicos acabam acatando essa resistência e adiando a prescrição porque "insulinizar um paciente dá muita mão-de-obra, tem que se ensinar a injetar. O paciente já não quer porque acha que dói e isso acaba adiando o uso da insulina".
O incômodo causado pelas agulhas tem incentivado os pesquisadores a buscarem alternativas. A primeira delas, que acaba de ser lançada no Brasil, é a insulina inalável. Comercialmente chamada de Exubera, do laboratório Pfizer, trata-se da primeira insulina inalável do mundo. O produto já está disponível nos Estados Unidos e Europa e começa a ser vendido no País em maio. Para uma pessoa que precisa de 13 gramas de insulina diariamente (nesta modalidade não se vende a insulina por unidade e sim por grama), por exemplo, o tratamento custará, mensalmente, cerca de R$ 450. "O indivíduo aspira o pó e a insulina chega ao pulmão, de onde parte para a corrente sanguínea. É um mecanismo simples e o inalador não precisa de pilha ou bateria", explica João Fittipaldi, gerente médico da Pfizer.
Sem dúvida, trata-se de uma forma de melhorar a adesão dos pacientes dependentes de insulina, já que 76% dos pacientes expressam sentimentos negativos em relação às injeções. O produto é classificado dentro do grupo de insulina de ação rápida, ou seja, precisa ser inalado 10 minutos antes das refeições. Sua ação dura em torno de duas horas no organismo. O estudo utilizado para a aprovação dessa nova modalidade de insulina envolveu 25 países e 3.500 pacientes. Os resultados mostraram que 47% dos pacientes que usaram Exubera atingiram a meta e o controle glicêmico.
O produto pode gerar alguns efeitos colaterais leves como hipoglicemia (similar à insulina tradicional de ação rápida), tosse leve e pequenas alterações não progressivas da função pulmonar. A insulina inalável é contra indicada para fumantes e portadores de doenças pulmonares instáveis ou não controladas, incluindo asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). "A insulina inalável é uma evolução que vem permitir outra via de aplicação e que vai facilitar a vida dos pacientes. A qualidade de vida do paciente fica melhor e isso deve facilitar a insulinização", acredita Tambascia.
Fonte: Agência Estado

segunda-feira, 7 de abril de 2008

Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na Justiça do Trabalho.

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte do trabalhador. Dois recursos empresariais, julgados na Terceira e na Quarta Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, questionaram a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações ajuizadas por sucessores ou terceiros, em nome próprio, com o argumento de que não se trata de relação jurídica entre empregado e empregador, pois não há relação de trabalho com os dependentes.

Nos dois casos, as decisões foram favoráveis às viúvas e mantiveram as sentenças que determinaram indenizações de R$ 50 mil e R$ 200 mil, respectivamente pelo assassinato de um vigilante e por acidente fatal de um eletricitário.

A duas Turmas entendem que a competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida em razão da matéria (o acidente de trabalho), e não da pessoa (quem faz parte da ação), pois foi fixada pelo fato de os danos terem origem em fatos ocorridos durante a atividade laborativa.

Ou seja, se o pedido de indenização por danos morais ou materiais ocorrer devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional, a competência é da Justiça do Trabalho, independente de ser o trabalhador ou um sucessor a ajuizar a ação.

Vigilante - No processo julgado pela Terceira Turma, a ação foi proposta por viúva e filhos de vigilante morto a tiros em uma escola municipal de Belo Horizonte (MG), em abril de 2003. Para acertar o vigia, o criminoso colocou o cano da arma através da janelinha do portão fechado.

Segundo depoimento de uma testemunha, uma semana antes o vigilante viu alguém portando um revólver, fora da escola e perto dos alunos, e chamou a polícia, que apreendeu a arma. O trabalhador foi assassinado provavelmente por vingança, após defender os interesses da escola onde trabalhava, “delatando atitudes suspeitas que punham em risco a comunidade escolar”, conforme registro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

A Arizona Assessoria Empresarial e Serviços Técnicos Ltda., contratadora do vigia, foi condenada pela 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais aos seus dependentes.

Para isso, aplicou a teoria do risco ou da responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002, pela qual há obrigação de reparação do dano pelo empregador, independentemente de culpa, quando a atividade desenvolvida pela empresa implicar, por sua natureza, grande risco para os direitos do empregado. A Arizona recorreu ao TRT/MG, que manteve a sentença.

No recurso ao TST, a empresa alegou novamente a incompetência da JT e a ausência de culpa na morte do empregado (teoria subjetiva, dependente de culpa comprovada). O ministro Alberto Bresciani, relator do recurso de revista, adotou o mesmo entendimento do TRT, tanto quanto à responsabilidade quanto à competência.

Para o relator, desde a Emenda Constitucional nº 45/04, a competência para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, ainda que ajuizadas por terceiros, em nome próprio, é, com certeza, da Justiça do Trabalho. Em sessão, o ministro ressaltou que não poderia haver interpretação diferente, com a competência dependente de o trabalhador estar vivo ou morto.

Eletricitário - A Companhia Energética do Ceará - Coelce foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) ao pagamento de indenização de R$ 200 mil pela morte de um eletricitário em que ficou comprovada a culpa da empresa (responsabilidade subjetiva), por não ter tomado as medidas de segurança necessárias. Faltou a advertência de que para o poste onde ocorreu o acidente com o eletricitário convergiam duas redes diversas, das quais uma permaneceu ligada e ocasionou a sua morte.

A Coelce recorreu ao TST, alegando, como a Arizona, que a viúva que ajuizou a ação “não postula por nenhuma indenização oriunda da relação de trabalho, haja vista que postula em nome próprio por danos decorrentes da morte da vítima”. A Quarta Turma manteve o entendimento do TRT/CE e a indenização por ele determinada.

Para o relator do recurso de revista, ministro Barros Levenhagen, a competência material da Justiça do Trabalho não sofre alteração na hipótese de, falecendo o empregado, o direito de ação ser exercido pelos seus sucessores.
O relator ressalta que a transferência dos direitos sucessórios foi estabelecida no artigo 1.784 do Código Civil de 2002, a partir da qual os sucessores passam a deter legitimidade para a propositura da ação, em razão da transmissibilidade do direito à indenização.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Unibanco readmite funcionário portador de Ler/Dort

A Agência do Unibanco em Rondônia readmitiu na semana passada um funcionário havia sido demitido sem justa causa. Durante os exames demissionais, os médicos do Trabalho descobriram que o funcionário estava acometido de Lesão por esforço Repetitivo (Ler/Dort), doença considerada pela Justiça como acidente de trabalho.
A readmissão do funcionário foi intermediada pelo Sindicato dos Bancários do Estado de Rondônia (SEEB/RO) que encaminhou um documento à Diretoria do banco pedindo o cancelamento da demissão. O funcionário deve retornar ao serviço após passar pela perícia do INSS e fazer tratamento.
Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários, Cleiton Silva, a Ler/Dort tem motivado a demissão de muitos trabalhadores do ramo financeiro em Rondônia. Isso ocorre basicamente por dois motivos, desconhecimento do próprio bancário sobre seus direitos e por parte dos bancos, que apostam na morosidade da Justiça.
"Em alguns casos os funcionários sabem que possuem a doença, mas omitem para não perder as possibilidades de ascensão profissional. Felizmente, a Justiça do Trabalho em Rondônia tem conhecimento dessa situação e garante aos profissionais a integralidade de seus direitos apesar dessa omissão", explicou Cleiton
Fonte: O OBSERVADOR (RO)

quinta-feira, 3 de abril de 2008

Segurança do Trabalho - Indenização por acidente

A Vara do Trabalho de Porecatu-PR condenou empresa a indenizar ex-empregado vítima de acidente de trabalho no corte de cana, por danos materiais e morais, independentemente de culpa.
A decisão foi embasada na teoria da responsabilidade civil objetiva. Segundo o titular da Vara, juiz Mauro Vasni Paroski, os milhares de trabalhadores vitimados por acidentes de trabalho que não provam a culpa do empregador, não podem ser duplamente penalizados. Nos autos, ele afirma que a aplicação da corrente da responsabilidade subjetiva, em casos tais, deixaria o trabalhador "sem proteção alguma, sem perspectivas de futuro e sem renda para satisfazer suas necessidades vitais e as de sua família. O juiz acrescenta que o risco da atividade econômica deve ser assumido pela empresa (artigo 2.º, da CLT), não podendo ser transferido ao trabalhador, muitas vezes incapacitado, "com deformidades físicas, doenças que exigem tratamento permanente, perda ou redução de função de órgãos e outras partes do corpo, ou outros tipos de seqüelas provocadas por doenças ocupacionais".
A sentença frisa também que a tese da responsabilidade subjetiva, em matéria de acidentes de trabalho, "está surrada e ultrapassada para muitas atividades econômicas, produtoras de riscos acima do normal aos trabalhadores", devendo ser considerada a aplicação do art. 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002. O magistrado assevera no julgado que "seria desumano alguém afirmar que o trabalho nos canaviais não é penoso, insalubre e perigoso", salientando, porém,quanto à periculosidade, que não a tal ponto de ensejar o adicional respectivo.
Fonte: Paraná - Online

quarta-feira, 2 de abril de 2008

Dengue

Por: Drauzio Varella
A identificação precoce dos casos de dengue é de importância crucial para o controle das epidemias.O vírus da dengue causa um espectro variado de doenças que inclui desde formas inaparentes ou subclínicas até quadros de hemorragia que podem levar ao choque e ao óbito.A apresentação clínica da doença pode ser dividida em três grupos principais:

A) Dengue clássica

a) nos adultos
A primeira manifestação é a febre, geralmente alta (39º a 40º), de início abrupto, associada à dor de cabeça, prostração, dores musculares, nas juntas, atrás dos olhos e exantema (vermelhidão no corpo) que pode ser acompanhado de prurido.Num período de 3 a 7 dias, a temperatura começa a cair e os sintomas geralmente regridem, mas pode persistir um quadro de astenia durante algumas semanas.

b) nas crianças
Geralmente se inicia com febre alta acompanhada de sintomas inespecíficos: apatia, sonolência, recusa da alimentação, vômitos e diarréia. O exantema pode estar presente ou não. Nos menores de 2 anos, as dores podem manifestar-se por choro intermitente, irritabilidade, apatia e recusa de líquidos, que pode agravar a desidratação.

Nota:

É exatamente no final do período febril que eventualmente surgem manifestações hemorrágicas: sangramento nasal, gengival, vaginal, rompimento dos vasos superficiais da pele (petéquias e hematomas), além de outros. Em casos mais raros, podem ocorrer sangramentos profusos no aparelho digestivo e nas vias urinárias.Nas crianças, também, as formas graves se manifestam depois do terceiro dia, quando a febre começa a ceder. Nos menores de 5 anos, o início da doença pode ser frustro, passar despercebido, e o quadro grave instalar-se como primeira manifestação reconhecível.

B) Febre hemorrágica da dengue (FHD)
As manifestações iniciais são as mesmas da forma clássica, até que ocorra remissão da febre, entre o terceiro e o sétimo dia, quando aparecem as manifestações hemorrágicas (espontâneas ou provocadas). O hemograma mostra que as plaquetas caem para menos de 100 mil/milímetro cúbico) e a pressão arterial pode baixar.

C) Dengue com complicações
É todo caso que não se enquadra nas duas formas anteriores, dado o potencial de risco evidenciado por uma das seguintes complicações: alterações neurológicas, sintomas cardiorrespiratórios, insuficiência hepática, hemorragia digestiva, derrame pleural, hemograma com glóbulos brancos abaixo de 1.000 e/ou plaquetas abaixo de 50 mil.As manifestações neurológicas incluem: delírio, sonolência, depressão, coma, irritabilidade extrema, psicose, demência, amnésia, paralisias e sinais de meningite. Geralmente, surgem no final do período febril ou na convalescença.

Os seguintes sinais de alerta indicam a possibilidade de quadros graves:

Dores abdominais fortes e contínuas;
Vômitos persistentes;
Tonturas ao levantar (hipotensão postural);
Diferença entre as pressões máxima e mínima menor do que 2 cm Hg (por exemplo: 9 por 7,5 ou 10 por 8,5);
Fígado e baço dolorosos;
Vômitos hemorrágicos ou presença de sangue nas fezes;
Extremidades das mãos e dos pés frias e azuladas;
Pulso rápido e fino;
Agitação e/ou letargia;
Diminuição do volume urinário;
Diminuição súbita da temperatura do corpo;
Desconforto respiratório.

A dengue é uma doença dinâmica que pode evoluir rapidamente de uma forma para outra. Assim, num quadro de dengue clássica, em dois ou três dias podem surgir sangramentos e sinais de alerta sugestivos de maior gravidade.Por essa razão, o Ministério da Saúde recomenda que os pacientes ambulatoriais retornem ao Posto de Atendimento para reestadiamento. Recomenda, ainda, que, depois da primeira consulta, os médicos preencham o “Cartão de Identificação do Paciente com Dengue”.Nesse cartão, devem constar: identificação, unidade de atendimento, data de início dos sintomas, medição da pressão arterial, prova do laço*, alguns dados do exame de sangue (hemograma), sorologia para dengue (resultado do exame de sangue específico para a dengue), orientação sobre os sinais de alerta, na presença dos quais o paciente deverá retornar com urgência e o local de referência para atendimento dos casos graves na região.
*Prova do laço
A prova do laço é obrigatória. Está indicada em todos os casos com suspeita de dengue.Procedimento:
Desenhar com uma esferográfica um quadrado de 2,5 cm de lado no antebraço do paciente;
Verificar a PA (pressão arterial);
Calcular o valor médio entre a máxima e a mínima (se a PA for 12 por 8, a média será 10);
Insuflar novamente o manguito até o valor médio (no caso, até 10) e mantê-lo insuflado por 5 minutos (em crianças, 3 minutos), ou até o aparecimento de pequenos pontos de sangramento sob a pele (petéquias);
Contar o número de petéquias no interior do quadrado;
A prova será positiva se surgirem mais do que 20 petéquias no adulto ou dez petéquias nas crianças.
A prova do laço é importante porque avalia a fragilidade capilar e pode refletir a queda do número de plaquetas. Ela pode ser a única manifestação hemorrágica da febre hemorrágica da dengue ou dos casos mais complicados da doença.

Diagnóstico e tratamento

Suspeitar de dengue em todo caso de doença febril aguda com duração máxima de 7 dias, acompanhada de dois dos seguintes sintomas, associados ou não a hemorragias:
dor de cabeça;
dor atrás dos olhos;
dores musculares;
dores nas juntas;
prostração;
vermelhidão no corpo.
Além desses sintomas, o paciente deve ter estado nos últimos 15 dias em área com casos de dengue ou em que existam mosquitos Aedes aegypti.O diagnóstico é essencial para avaliar a gravidade do caso e orientar o tratamento. De acordo com a gravidade, os casos costumam ser divididos em três grupos:

Grupo A

Compreende os casos com as seguintes características:
Febre por até 7 dias, acompanhada de pelo menos dois sinais e sintomas inespecíficos: dor de cabeça, prostração, dor atrás dos olhos, nos músculos, nas juntas e exantema, associados à presença em área em que existam casos de dengue;
Ausência de hemorragias: espontâneas e prova do laço negativa;
Ausência de sinais de alerta.

Exames laboratoriais:

1) O exame para confirmar o diagnóstico de dengue dever ser pedido de acordo com a situação epidemiológica:
Em períodos não epidêmicos, solicitá-los em todos os casos suspeitos;
Em períodos epidêmicos, solicitá-los de acordo com a orientação da Vigilância Epidemiológica;
Solicitá-los sempre nas mulheres grávidas, para diferenciar dengue de rubéola.

2) Hemograma: deve ser pedido obrigatoriamente nos casos de gestantes, pessoas acima de 65 anos, portadores de hipertensão, diabetes, doença pulmonar crônica, renal crônica, cardiovascular ou do aparelho digestivo.

Tratamento

Não existe tratamento específico para combater o vírus. Sua função é combater a desidratação e aliviar os sintomas.
1) Hidratação oral
a) No primeiro dia: Administrar por via oral 80 mL/kg de peso corpóreo (um adulto de 70 kg deve receber: 80 x 70 = 5.600 mL ou 5,6 litros).Um terço (1/3) desse volume deve ser de soro caseiro (preparado com uma colher de chá de sal e uma de sopa de açúcar dissolvidas em 1 L de água fervida ou filtrada). Os 2/3 restantes podem ser de água, sucos de frutas, chás ou água de coco (recomendada).
b) Do segundo dia em diante até a febre desaparecer:Administrar por via oral: 60 mL/kg de peso (um adulto de 70 kg deve receber: 60 x 70 = 4.200 mL ou 4,2 L).Em crianças oferecer: 50 a 60 mL/kg de peso de soro caseiro a cada 4 ou 6 horas. Se houver vômito ou diarréia esse volume deve ser aumentado. Não há restrição para o aleitamento.

2) Sintomático
a) Para combater a febre alta e as dores.
Dipirona: É o analgésico/antipirético de escolha. Nas crianças usar 1 gota/kg de peso de 6/6 horas. Nos adultos, 20 a 40 gotas ou 1 comprimido de 500 mg de 6/6 horas;
Paracetamol: Em crianças 1 gota/kg de peso de 6/6 horas. Em adultos, 1 comprimido de 500 ou 750 mg de 6/6 horas. Respeitar as doses máximas, porque o Paracetamol em doses mais altas tem toxicidade hepática.

Notas importantes:

Antiinflamatórios estão contraindicados por causa do potencial hemorrágico;
Jamais usar antitérmicos que contenham o ácido acetilsalecílico (AAS, Aspirina, Melhoral, etc), pois podem causar sangramentos;
Não comer alimentos que eliminem pigmentos avermelhados na urina e nas fezes (beterraba, açaí, etc.) que possam ser confundidos com sangramento.

Para combater os vômitos e o prurido:

Metoclopramida (Plasil e outros) e Dimenidriminato (Dramin e outros) podem ser usados 3 a 4 vezes/dia;
O prurido, que pode ser incômodo, dura de 3 a 4 dias. Pode ser tratado com banhos frios e compressas com gelo. Nos casos mais rebeldes, administrar antialérgicos comuns.Grupo B
Compreende os casos com as seguintes características:
Febre por até 7 dias, acompanhada de pelo menos dois sinais e sintomas inespecíficos: dor de cabeça, prostração, dor atrás dos olhos, nos músculos, nas juntas e exantema, associados à presença em área em que existam casos de dengue;
Manifestações hemorrágicas espontâneas e com prova do laço positiva, mas sem sinais de queda de pressão;
Ausência de sinais de alerta.

Exames laboratoriais
1) O exame para confirmar o diagnóstico de dengue é obrigatório em todos os casos.
2) Hemograma: deve ser pedido obrigatoriamente em todos os casos.
TratamentoNão existe tratamento específico para combater o vírus. Sua função é combater a desidratação e aliviar os sintomas.

1) Hidratação oral
Idêntica à do Grupo A, até que os resultados dos exames estejam disponíveis: Se o hemograma estiver normal: tratamento ambulatorial como no Grupo A.Se estiver alterado, o médico poderá recomendar internação em leito hospitalar para observação ou chamar a atenção para os sinais de alerta e decidir pelo tratamento ambulatorial. Neste caso, retornar depois de 24 horas para reavaliação.

2) Sintomático
Idêntico ao do Grupo A.
Grupos C e D
Compreende os casos com as seguintes características:
Febre por até 7 dias, acompanhada de pelo menos dois sinais e sintomas inespecíficos: dor de cabeça, prostração, dor atrás dos olhos, nos músculos, nas juntas e exantema, associados à presença em área em que existam casos de dengue;
Presença de algum sinal de alerta e/ou;
Choque;
Manifestações hemorrágicas podem estar presentes ou ausentes.
Exames laboratoriais e Tratamento:
Todos os pacientes devem ser internados para receber hidratação por via intravenosa sob supervisão médica. Os exames laboratoriais serão pedidos a critério médico.

Critérios de internação hospitalar

Presença de sinais de alerta;
Impossibilidade de ingerir líquidos e alimentos;
Comprometimento respiratório: dor torácica, respiração ruidosa, falta de ar, etc.;
Número de plaquetas no sangue abaixa de 50.000/mm3, independentemente de haver ou não sangramento;
Impossibilidade de retornar à unidade de saúde para acompanhamento.

Confirmação laboratorial de dengue

Existem dois tipos de exame para o diagnóstico de certeza da dengue:
1) Sorologia: é o exame mais simples; detecta a presença de anticorpos contra o vírus. O exame se torna positivo depois do sexto dia do início dos sintomas;
Isolamento do vírus ou detecção de substâncias associadas a ele: exames que exigem técnicas mais complicadas. Tornam-se positivos logo no início da infecção e ficam negativos mais rapidamente. Por isso, devem ser colhidos até o sexto dia.

Avaliação da gravidade da dengue hemorrágica

De acordo com a gravidade podem existir quatro graus:
Grau I: febre acompanhada de sintomas inespecíficos, em que a única manifestação hemorrágica é a prova do laço positiva;
Grau II: além das manifestações do grau I, hemorragias espontâneas leves, tais como sangramento de pele, gengivas, nasais, etc.;
Grau III: colapso circulatório com pulso fraco e acelerado, achatamento da diferença entre pressão máxima e a mínima, pele pegajosa, suores frios, agitação psicomotora;
Grau IV: síndrome do choque da dengue, caracterizada por queda importante ou ausência de pressão arterial, pulso imperceptível, inquietação, palidez e perda de consciência.

Problema em EPI foi causa de morte em obra de SP

No dia 12 de janeiro, o eletricista montador José Ribamar Muniz Oliveira foi vítima fatal de um grave acidente de trabalho. Ele era funcionário da Montagens Projetos & Obras Ltda, de São Paulo, e caiu de uma altura de 19,5 metros, sobre concreto, sem nenhuma chance de sobrevivência. Sua queda marcou com a tragédia o andamento de uma obra que, não fosse por isso, continuaria sendo notícia apenas pela beleza e ineditismo do projeto: a Ponte Estaiada sobre o Rio Pinheiros, na Zona Sul de São Paulo.
O eletricista fazia o reposicionamento de cabos elétricos da linha de transmissão Bandeiras I e II, uma modificação do projeto necessária para evitar a interrupção do fornecimento de energia de uma extensa área da capital paulista em razão da obra.
No momento da queda, o operário usava todos os equipamentos de proteção necessários, o que surpreendeu a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP). Suspeitando tratar-se de um episódio de falha do equipamento de proteção, o auditor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Joaquim Gomes Pereira emitiu um termo de apreensão dos equipamentos utilizados durante obra.
As peças apreendidas - dois cintos de segurança tipo paraquedista, um talabarte de posicionamento em "Y" e uma "trava quedas" - foram encaminhadas para análises à Fundacentro, órgão do MTE. O laudo da Fundacentro (de número 043/208-A), confirmou a hipótese da fiscalização, determinando que a causa da queda está ligada ao cinto de segurança, que apresentou deformação e não conformidade em suas costuras nos passantes de sustentação, resultando em irregularidades que causaram o acidente fatal.
Diante da confirmação do problema com o equipamento de proteção, a SRTE/SP encaminhou ao MTE, em Brasília, a recomendação de cassar o Certificado de Aprovação (C.A. 18140) do cinto modelo CG760. Ocorrendo a cassação, o fabricante deverá recolher o produto do mercado para evitar novos acidentes, arcando com todos os custos do procedimento e podendo ser responsabilizado civil e criminalmente pelos clientes e trabalhadores lesados.
Fonte: SRTE/SP

terça-feira, 1 de abril de 2008

MP investiga normas contra incêndio

Após receber informações sobre a disputa entre bombeiros e engenheiros sobre a quem compete autorizar ou não normas de proteção contra incêndio e segurança em Bauru, o promotor de Justiça Fernando Masseli Helene abriu expediente investigatório em duas frentes: verificar a constitucionalidade de lei municipal e analisar a segurança dos imóveis aprovados desde 2001.
A polêmica vinha se arrastando até que na sessão de Câmara realizada no último dia 10 os vereadores rejeitaram o projeto de lei do Poder Executivo que pretendia dar somente ao Corpo de Bombeiros a competência de autorizar ou não construções sobre o aspecto do cumprimento de normas de segurança contra incêndio. Com a manutenção da lei em vigor (4.763, de dezembro de 2001), a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) pode receber os laudos tanto dos bombeiros quanto de engenheiros.
Uma semana depois da discussão da proposta no plenário da Câmara, o vereador Arildo Lima Júnior (PP) denunciou supostas irregularidades que estariam sendo cometidas por funcionários do órgão municipal e engenheiros a respeito de laudos sobre normas de segurança contra incêndio. Segundo o parlamentar, existiria omissão da Seplan na fiscalização dos projetos sobre normas de segurança e até suspeita de fraudes em laudos por parte de engenheiros.
A fim de verificar o aspecto legal da legislação, Helene remeteu ofício à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo para verificar a constitucionalidade ou não da lei municipal 4.763. Outra ação do MP é checar a segurança dos imóveis aprovados pela Seplan a partir de 2001. Nesse sentido, o promotor solicitou da secretaria relação de imóveis acima de 750 metros quadrados com aprovação das normas por engenheiros para que, em seguida, uma equipe técnica de peritos verifique a segurança dos locais. A relação ficou de ser encaminhada pela Seplan até semana que vem.
De acordo com o promotor, é possível que a metragem seja diminuída para 250 metros quadrados, aumentando o número de imóveis a serem visitados. O representante do MP disse que, em tese, é possível que o estabelecimento esteja com o processo legal, mas sem a devida segurança. Ele destaca que a Seplan deve receber os laudos e fiscalizá-los, já que tem poder de polícia.
Reunião
Para obter mais informações sobre esse processo, Helene convocou para uma reunião ontem o secretário municipal de Planejamento, Leandro Joaquim, e membros do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea) de São Paulo. Na oportunidade, estiveram presentes o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Marcos Wanderley Ferreira - que sexta, 28, encerrou seu mandato - o conselheiro Edson Navarro e o advogado Ricardo Gomes.
Fonte: JC Net