quinta-feira, 2 de maio de 2013

A prevenção de incêndios ainda precisa de mais fiscalização

Em audiência pública promovida nesta quinta-feira (25) pela Comissão Temporária de Levantamento da Legislação Pertinente à Prevenção e Combate de Incêndios no Brasil vários palestrantes alertaram para a necessidade de se ampliar a fiscalização visando a uma prevenção eficaz de incêndios em estabelecimentos públicos e privados que recebam aglomeração de pessoas.

Na opinião do diretor da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Carlos Alberto Pauletto, uma das formas de se evitar tragédias como a do incêndio na Boate Kiss, ocorrida em 27 de janeiro em Santa Maria (RS), seria mediante o aumento da fiscalização nestes locais, através, sobretudo, da ação das prefeituras.

- A sugestão da CUT para enfrentar o problema é o aumento da fiscalização. Eu acho que a única instituição que tem condições de cumprir essa tarefa, por estar presente em todos municípios do país, são as prefeituras - disse ele, sugerindo também a nomeação de responsáveis técnicos pelas vistorias dos estabelecimentos.

Armando Henrique, presidente da Federação Nacional dos Técnicos em Segurança do Trabalho (Fenatest), não apenas reconheceu a falta de um sistema eficaz de fiscalização contra incêndios no país, como também considerou fundamental a atribuição à sociedade de parte do compromisso de vistoriar estabelecimentos coletivos.

- Se não houver um mecanismo efetivo de controle social das questões relativas à prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, quaisquer iniciativas tendem a não produzir os resultados esperados - alertou.

Após apontar várias causas que provocaram o incêndio na boate Kiss - tais como superlotação, extintores em más condições de funcionamento, rotas de fuga inadequadas e uso de materiais inadequados na construção do prédio - o diretor da Confederação Nacional das Profissões Liberais, Ricardo Nerbas, considerou fundamental que o Congresso Nacional modernize a legislação sobre segurança contra incêndios, tornando-a mais transparente e simples.

Já o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Miguel Velásquez, entregou documento ao relator da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), contendo várias recomendações do Ministério Público visando evitar tragédias como a da boate Kiss. Entres as sugestões do Ministério Publico estão: o aumento da fiscalização das prefeituras e dos corpos de bombeirros; a exigência de qualificação técnica dos responsáveis pela elaboração dos laudos de avaliação; e a adoção de planos de combate a incêndios para prédios públicos, sobretudo os escolares.

Após a exposição dos convidados, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou a falta de indiciamento pelo Ministério Publico do Rio Grande do Sul, do prefeito de Santa Maria, do secretário e de técnicos da pasta responsável pela concessão de alvarás de funcionamento da boate Kiss. Em resposta ao senador, o promotor Miguel Velásquez informou que a investigação sobre eventual culpa do prefeito está a cargo de instância superior do Ministério Público gaúcho.

Durante a audiência, a presidente do colegiado, senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo pela ampla campanha de prevenção de incêndios desenvolvida nas escolas públicas paulistas.
Fonte: Agência Senado

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