quinta-feira, 9 de maio de 2013

Trabalhadores do setor da carne receberão cartilha da NR 36

Cerca de 500 mil trabalhadores da indústria da carne no Brasil devem receber, ainda neste mês, uma cartilha destinada a facilitar o cumprimento da Norma Reguladora número 36 (NR-36), assinada em abril pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias. A NR-36 regulamenta as condições de trabalho em áreas de abate e de processamento de carnes e seus derivados.

Um pleito dos trabalhadores atendido pela norma são as pausas no exercício da atividade. A cada 50 minutos de trabalho que envolva esforço repetitivo, os trabalhadores deverão parar durante dez minutos para descanso. "Isso é importante porque a doença que vem atingindo mais os trabalhadores, além do acidente do trabalho, é a lordose (que afeta a coluna), causada pelo esforço repetitivo", disse à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Artur Bueno.

Segundo ele, na área de frigoríficos e abatedouros, a confederação tem enfrentado muitos problemas de ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Isso provocou uma mobilização do setor pela construção da norma. O movimento teve início em 2004 e culminou na implantação do Grupo de Estudo Tripartite, em 2011, constituído por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, que desenvolveu o texto técnico da norma.

Bueno explicou que o objetivo da cartilha é fazer com que os próprios trabalhadores fiscalizem e levem ao conhecimento dos sindicatos e da confederação denúncias de eventuais abusos que serão relatados ao Ministério do Trabalho. "Esse é um mecanismo que nós vamos usar".

Para Bueno, o Poder Público "tem que estar preocupado com isso", porque além de ser uma questão de saúde pública, é uma questão econômica para o país. "Quanto (maior o número de) acidentes, maior a quantidade de trabalhadores doentes, maior o número de afastamentos. E isso tem um custo", advertiu.

O sindicalista se disse esperançoso de que a NR-36 humanize as condições de trabalho nos abatedouros e frigoríficos, mas externou sua preocupação quanto à aplicação da regra. "Se não for aplicada, não vai surtir nenhum efeito". Ele disse que o Ministério do Trabalho não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar o cumprimento da norma nos locais de abate de animais, daí a confederação estar se colocando à disposição do órgão para que a aplicação da nova ferramenta seja viabilizada, em parceria.

Artur Bueno concordou que a humanização não se dê somente com as condições de trabalho, mas também no método de abate dos animais. "Na medida em que o trabalho com os animais não seja feito de forma adequada, isso também repercute na precarização do trabalhador. Porque uma coisa não é distinta da outra", destacou. Ele defendeu uma fiscalização mais eficaz tanto nas condições de abate, quanto na qualidade da carne.

O grande problema, segundo ele, é quando a fiscalização fica a cargo dos municípios. "É complicado porque tem baixa estrutura de fiscalização". Levantamento feito pela confederação indica que, hoje, pelo menos 30% dos frigoríficos estão em condições inadequadas.

Dados de 2011 revelam que do total de 413.540 trabalhadores na indústria da carne brasileira naquele ano, 16,1% estavam concentrados no Paraná, seguindo-se São Paulo, com 15,9%, Santa Catarina (13,9%) e o Rio Grande do Sul (12,6%). Em contrapartida, Roraima detinha participação de 0,1%, com cerca de 233 trabalhadores no setor, e o Amapá, 56 trabalhadores e nenhuma participação no ranking.
Fonte: Agência Brasil

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