ESPAÇOS CONFINADOS - NR-33 regulamenta segurança do trabalhador

Já entrou em vigor a NR-33 (Norma Regulamentadora nº 33) sobre a Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, que objetiva estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle de riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores. Nos últimos dois anos a subdelegacia do Ministério das Relações do Emprego e Trabalho registrou seis acidentes de trabalho seguidos de morte. O último aconteceu na quinta-feira passada, no município de Cândido Mota, há 90 quilômetros de Marília. O funcionário de uma cerealista, Wilson Mendes de Oliveira Filho, morreu por sufocamento enquanto fazia a manutenção em um tanque de silo. Segundo o auditor fiscal Médico do Trabalho, Luiz Antônio de Araújo Santana, a NR-33 entra em vigor em um momento em que cresce a quantidade de destilarias, usinas e silos de armazenamento de grãos. ‘Publicada em 22 de dezembro do ano passado, a Norma Regulamentadora passou a vigorar em 27 de março deste ano. A partir de então, as empresas tiveram mais 90 dias para se adequar aos novos procedimentos. Elaborado a partir de uma raiz tripartite, com a participação do Ministério do Trabalho, representante dos empregos e entidades sindicais, a NR-33 é um instrumento direcionado para diminuir a incidência desse tipo de acidente de trabalho que pode levar a morte. Apesar da fiscalização já estar sendo realizada pelo Ministério do Trabalho, o órgão vai estar realizando durante o mês de agosto palestras para apresentar a regulamentação às empresas e cobrar que as providências necessárias sejam tomadas. No caso, do acidente em Cândido Mota, além da fiscalização o Ministério vai cobrar que medidas sejam implantadas para que não recorrência.A multa pelo não cumprimento das exigências vai de R$ 1.500 a R$ 6.000 por item infringido, até à interdição da máquina. “Nosso objetivo não fiscalizar as empresas, mas fazer com elas somem esforços com a gente na ação de medidas corretivas”, explicou Santana. Segundo ele, com a NR os funcionários das empresas que contam com espaços confinados, supervisores de entrada e até mesmo os vigias deverão ser treinados não somente para o exercício da atividade mas também para medidas de socorro. Equipamentos específicos também deverão ser adquiridos pelas empresas. “É preciso que as empresas passem a analisar os fatores de risco desses espaços confinados. É um local traiçoeiro. Que o acidente em Cândido Mota sirva de alerta para as demais empresas”, destacou.

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