segunda-feira, 16 de abril de 2012

Multas por crimes ambientais poderão ser proporcionais a faturamento de empresas

Após acidente ano passado, Chevron volta a detectar vazamento na Bacia de Campos. Após a reincidência de vazamento da petrolífera americana Chevron, na Bacia de Campos, litoral fluminense, deputados vão apresentar um relatório que propõe multas proporcionais ao faturamento de empresas que cometerem crimes ambientais. De acordo o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator da Subcomissão Especial sobre Crimes e Penas, o objetivo é evitar que as penalidades impostas aos infratores sejam incompatíveis com seus rendimentos. “Queremos acabar com esse limite absoluto da penalidade para fazer com que a empresa sofra uma multa que tenha proporção com o faturamento dela”, argumenta o parlamentar. “Desse modo podemos evitar que a empresa acabe com uma multa que consegue recuperar em apenas horas ou minutos em atividade”. O relatório proposto pela subcomissão deve ser apresentado dentro de dez dias. Em nota, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou estar investigando as causas do afloramento de óleo: “A ANP autuou a Chevron ontem (14/3) por não atender notificação da Agência para apresentar as salvaguardas solicitadas para evitar novas exsudações na área do Campo de Frade”, divulgaram. “A Agência está acompanhando o vazamento desde o dia do incidente, 7 de novembro de 2011. Ontem (14/3) técnicos da ANP estiveram no Centro de Comando de Crise da Chevron e determinaram a instalação de um coletor no novo ponto de vazamento identificado pela empresa”.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, a penalidade deve ser calculada em cima do volume do vazamento, acrescida da multa sobre reincidência e também sobre uma possível sonegação de informações e falha de omissão por não ter equipamentos específicos de segurança adicional em vista da fissura de 800 metros, detectada no último dia 13. O secretário vai entrar com uma medida prática na próxima segunda-feira junto ao Ibama e à Agência Nacional do Petróleo pedindo por mais transparência. “A ideia é que toda empresa de petróleo tenha que fazer estudos geológicos que devem ser divulgados de forma simples, para que qualquer cidadão tenha acesso às falhas, riscos associados e medidas de proteção”, explicou. “A causa do acidente não foi completamente esclarecida. No ano passado, a Chevron sabia de uma falha de 300 metros no terreno e deveria ter uma proteção de aço inoxidável de 1200 metros, quando tinham, na verdade, uma de 600. Isso foi uma imprudência total”. Em nota, a Chevron afirmou estar investigando as causas do afloramento de óleo. "A Chevron Brasil identificou durante o monitoramento do Campo Frade pequena mancha e uma nova fonte de afloramento", diz a nota. "Dispositivos de contenção foram imediatamente instalados para coletar gotas, pouco frequentes. Hoje, algumas pequenas bolhas foram vistas na superfície. A Chevron Brasil está investigando a ocorrência". A petroleira foi responsável por um vazamento de 2.400 barris de óleo na Bacia de Campos em novembro do ano passado. Com o novo acidentes, a empresa pediu autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para suspender temporariamente a exploração no Campo de Frade – o mesmo onde ocorreu a primeira tragédia. A suspensão das atividades, segundo explicou a empresa, é por precaução. No último dia 13, foi identificada uma fissura de 800 metros de extensão, mas de largura milimétrica. A Chevron está proibida de perfurar no Brasil desde o acidente do ano passado.

Fonte: Jornal do Brasil

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