sexta-feira, 16 de maio de 2008

Governo cria "Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

Trabalhadores e empregadores terão, em breve, um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho. O objetivo é reverter o quadro de gastos com auxílio doença e tratamento de trabalhadores acidentados que, segundo o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, chega a R$ 42 bilhões por ano.
A nova política será elaborada pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, criada hoje (13), por meio de portaria assinada conjuntamente pelos ministros da Saúde José Gomes Temporão, da Previdência Social Luiz Marinho, e do Trabalho Carlos Lupi.
Dados do governo federal contabilizam que, em 2006, morreram 2.717 trabalhadores no trabalho, o que significa um óbito a cada três horas. Temporão alerta que o número, na realidade, pode ser muito mais alto porque não inclui o setor informal. "Nós estamos preocupados com o mercado informal, o que acontece com as empregadas domésticas, por exemplo? Elas se acidentam, adoecem. Há um gigantesco espaço desconhecido que, com esses atos assinados, hoje vão ser melhor trabalhados para que a gente possa enfrentar adequadamente a situação", avaliou o ministro da Saúde.
As ações conjuntas dos três ministérios serão desenvolvidas na área de prevenção e reabilitação das vítimas dos acidentes do trabalho. "O desafio da comissão é aperfeiçoar esse debate sobre as políticas públicas que devemos desenvolver e quais as leis que devemos, eventualmente, mexer para forçar as empresas a terem um ambiente seguro no trabalho", disse Marinho.
Na cerimônia de assinatura da portaria, foi firmado também um termo de cooperação técnica com o Ministério da Educação para reforçar a cultura de prevenção de acidentes, nos currículos dos cursos de educação profissional e tecnológica. O termo prevê que os segurados da previdência, em processo de reabilitação, possam participar de cursos profissionalizantes da rede federal, já que muitas vezes, depois de sofrerem acidentes, eles ficam incapacitados para o exercício da atividade anterior.
Os ministros ressaltaram os prejuízos econômicos que a falta de segurança traz para os cofres públicos. "Um trabalhador doente causa despesas à previdência, à saúde. O cálculo é de R$ 42 bilhões por ano com gastos de auxílio doença e o tratamento das pessoas", explicou Marinho.
Para cobrar a responsabilidade das empresas, Marinho ressaltou que uma das medidas a serem implementadas é aumentar as alíquotas do seguro de acidente de trabalho para aquelas que descumprirem as normas. "Nós estamos aguardando uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade] que está tramitando no Supremo [Tribunal Federal - STF] para poder consolidar essa política", afirmou.
A construção civil é um dos setores produtivos que registra o maior número de acidentes e mortes. Para Laércio Fernandes Vicente, do Sindicato da Construção Civil de São Paulo e Técnico de Segurança do Trabalho da Força Sindical, a qualificação profissional é fundamental para a redução dos números. "Quando nós temos trabalhadores sem qualificação, o índice de acidentes também é muito grande. Se houver investimento maciço na qualificação, a chance de reduzir esses custos é muito grande ", defendeu Vicente.
Fonte: AGência Brasil

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