Os movimentos repetitivos que desgastam ossos e músculos dos trabalhadores brasileiros vão custar cerca de R$ 2,1 bilhões à Previdência Social neste ano. O valor equivale, por exemplo, a um quinto do investido no Bolsa Família em 2008.
A LER (Lesão por Esforço Repetitivo) teve sua identificação por peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentada em 586% entre 2006 e 2008. Os casos passaram de 20 mil em 2006 para 117,5 mil em 2008. A pressão por metas e as condições inadequadas, ressaltam especialistas ouvidos pela Folha, são os principais motivadores da doença.
O salto no reconhecimento da LER pode ser explicado pela implementação, em 2007, do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário).
Em linhas gerais, o NTEP é uma relação entre atividades profissionais e suas doenças mais comuns. Antes de ele ser estabelecido, cabia ao profissional provar que a doença estava ligada ao trabalho.
Agora, a empresa passa a ter de provar que ofereceu condições para que o empregado não adoecesse. Assim, a associação entre enfermidade e trabalho tornou-se quase automática.
"Grande parte desses números é proveniente do setor de serviços", afirma Remígio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas Públicas de Saúde e Segurança Ocupacional da Previdência Social.
Há, contudo, quem considere que o salto entre 2006 e 2008 ainda não reflita a realidade. Para Walcir Previtale, secretário de saúde do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, há subnotificação dos casos.
"O nexo não é respeitado pelos peritos, que também não fundamentam os laudos", diz. O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Carlos de Teive e Argolo, rebate afirmando que "cabe ao perito reconhecer ou não o nexo, e é obrigação dele dar um laudo bem fundamentado".
Trabalhador há 20 anos do setor bancário, G.B. sofre de LER e afirma ter piorado após sair da reabilitação do INSS. Segundo ele, voltou para a mesma função, de caixa de banco. Com o esforço, o tendão do ombro se rompeu.
Acidentes pesarão mais no caixa das empresas
Todo afastamento registrado será computado em fator de cobrança
Seguindo a tendência de aumento do cerco às empresas em benefício do trabalhador, a partir de 2010 a frequência de acidentes do trabalho dentro de cada companhia incidirá diretamente sobre o caixa dela. Em janeiro, as empresas pagarão pela primeira vez o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), alíquota de acréscimo ao valor devido ao INSS que leva em conta o número de acidentes e doenças do trabalho por CNPJ ocorridos após 2007.
Em 5 de junho passado, uma nova resolução refez o cálculo do FAP. Agora, qualquer CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) que seja reportada ao INSS passará a entrar na conta do fator de prevenção. Antes, o acréscimo no FAP só ocorria quando o profissional era afastado por uma doença ou um acidente que estivesse relacionado à sua função de trabalho pelo NTEP.
"Tudo que é registro de CAT mais tudo que é registro acidentário feito por perícia médica do INSS [entra na conta]. O novo FAP pega a realidade concreta e não estabelece simplesmente a prevalência estatística [do NTEP]", avalia Remígio Todeschini, da Previdência Social. Ele calcula que, com isso, até 90 mil novas CATs serão adicionadas ao sistema.
Com esse cenário, analisa o consultor Antonio Carlos Vendrame, autor de livros sobre saúde e segurança, "o perito voltará a ter uma responsabilidade maior". Pois não bastará guiar-se pelo nexo epidemiológico, que associa função com atividade; será preciso estabelecer essa ligação em casos não previstos, explica Vendrame.
Para Selma de Aquino, advogada e consultora jurídica do Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo, a conta da empresa deve ficar mais cara. "Será preciso investir de verdade na qualidade do sistema de saúde e segurança."
Cálculo
O FAP é uma espécie de monitor dos resultados de acidentes fatais e não fatais, doenças e afastamentos de cada empresa. Ele incide sobre as alíquotas - de 1%, 2% ou 3% - que todas as empresas devem pagar de acordo com o risco de sua atividade. O FAP pode diminuí-las pela metade (acidentalidade baixa) ou dobrá-las (alta).
Na fórmula do FAP as mortes apresentam o maior peso. Uma bolsa-acidente representa índice de gravidade 0,1, ao passo que uma morte equivale a cinco vezes esse número. Dessa forma, CNPJs do mesmo setor e com o mesmo risco deixam de ter o mesmo FAP.
A linha verde do Metrô paulistano, que não contabilizou mortes, por exemplo, não terá esse índice de gravidade associado a sua conta. Já a linha amarela, que teve quatro mortes, terá em sua conta o peso das três ocorridas desde 2007.
Resolução limitará rotatividade
Uma nova resolução do Conselho da Previdência Social, que deve ser publicada em setembro, busca estabelecer limites para a rotatividade de trabalhadores dentro das empresas.
Segundo o documento, obtido pela Folha, "não será concedida a bonificação [do FAP, que pode reduzir pela metade a alíquota devida] para as empresas cuja taxa média de rotatividade for superior a 75%". A taxa é o percentual entre rescisões ou admissões ocorridas em um ano sobre os vínculos desse período. Uma média dos dois últimos anos é usada para definir a rotatividade.Mas, pelo texto, fica previsto que as empresas não serão penalizadas se comprovarem que as normas de saúde e segurança do trabalho foram observadas nos casos de demissões voluntárias ou término da obra.
Terceirização
A medida poderá afetar, entre outras, empresas de terceirização com rotatividade alta. Elas também ficarão mais expostas no caso do FAP. Isso porque, embora o trabalhador esteja em um ambiente de trabalho externo, da contratante, o fator incidirá sobre o CNPJ do vínculo trabalhista -ou seja, da empresa de terceirização.
Dessa forma, se uma terceirizada tiver uma boa gestão e a contratante oferecer mais riscos, o cálculo do FAP recairá sobre a primeira. "É preciso que os dois lados entrem em um acordo efetivo sobre saúde e segurança do trabalhador", defende a advogada e consultora Selma de Aquino.
Problemas de saúde persistem
Há 30 anos, a capa do gibi da primeira semana de saúde do trabalhador, organizada por cerca de 50 sindicatos em São Paulo, citava problemas que ainda existem, como a silicose.
"Nessa época, o Brasil era campeão mundial de acidentes de trabalho, com 1 milhão de casos por ano. Agora, estamos com quase 700 mil acidentes anuais. Ou seja, voltando à marca de 30 anos atrás", analisa Wilson Cesar Ribeiro Campos, coordenador técnico do Diesat (Departamento Intersindical de Saúde do Trabalhador). "E com problemas mais desafiadores, como o da saúde mental e o do assédio moral.
"Espécie de endurecimento do pulmão por problemas respiratórios, a silicose ainda necessita de políticas públicas e privadas para ser evitada.
Recentemente, por exemplo, o governo proibiu o corte a seco de mármore, já que esse processo emite uma quantidade maior de poeira. Os empregadores têm até agosto deste ano para se adequarem às regras.
Fonte: Folha de S. Paulo
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