A nova metodologia de aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em implantação pelo governo, beneficiará as empresas que investem em segurança e saúde do trabalhador. Já àquelas com alto risco serão punidas. "A Previdência Social vai premiar as empresas onde os trabalhadores correm menos riscos e vai cobrar das empresas que não fazem esforço para preservar a saúde dos seus trabalhadores", afirma o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remígio Todeschini. Ele participará, nesta quinta-feira (20), às 14h, de reunião na Fiesp, em São Paulo, para falar sobre o FAP.
As empresas com baixos índices de acidentes terão uma alíquota menor de contribuição ao seguro de acidente de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora o FAP individual só entre em vigor em janeiro de 2009, a nova metodologia já trouxe benefícios para as empresas: o Decreto nº 6.042, editado em fevereiro deste ano, que regulamentou o FAP e o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico), estabeleceu um novo enquadramento nas alíquotas setoriais de 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamentos. Setores com menores índices de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho tiveram suas alíquotas reduzidas. Já aqueles com alto risco foram enquadrados na alíquota máxima.
"Com a nova metodologia, houve diminuição no fator de risco de grande parte dos setores", explica Todeschini. De modo geral, 76% da indústria de transformação foram reenquadradas em alíquotas menores em relação às praticadas anteriormente. As indústrias de transformação, a de alimentos, a extrativista e a de metalurgia básica, por exemplo, estavam classificadas como de alto risco, com alíquota de 3%. Agora, estão enquadradas como de médio risco, com alíquota de 2%. A indústria de vidro saiu da categoria de alto risco para a de baixo risco. Com isso, a alíquota do setor caiu de 3% para 1%.
Em janeiro de 2009, o FAP entra em vigor e as empresas poderão ter uma nova redução ou aumento de alíquota. O percentual será definido pelo risco de cada empresa isoladamente. Para Todeschini, o estabelecimento de alíquotas individuais "é benéfico para as empresas" e vai aumentar a competitividade.
"As empresas que não investem em prevenção não podem estar escondidas no fator geral do setor sem qualquer esforço para melhorar", comenta. Com a cobrança de alíquotas maiores, o governo espera que esse tipo de empresa passe a se preocupar mais com a prevenção de acidentes e doenças de seus empregados. Caso contrário, pagarão alíquotas maiores para ajudar a financiar os gastos decorrentes dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Ele ressalta que doenças ocupacionais, acidentes e mortes resultam em gastos significativos para os cofres públicos, que arcam com os custos de auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e outros benefícios.
Outra medida importante na prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais é o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). O mecanismo permite que o médico perito do INSS estabeleça relação entre determinadas doenças e a atividade do trabalhador, mesmo que a empresa não admita a ocorrência do acidente. "As doenças profissionais estavam escondidas", diz Todeschini. Segundo ele, os índices registrados em outros países são de duas a três vezes superiores ao do Brasil. O conhecimento da realidade, explica, é fundamental na definição do FAP de cada empresa.
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