quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

MPT entra com ação contra Walmart por assédio moral.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o Walmart Brasil Ltda., por assédio moral contra trabalhadores. A prática teria sido evidenciada em 18 denúncias de empregados do Sam`s Club (clube de compras do Walmart), que sofreram perseguições, constrangimentos morais e cobrança excessiva.

A procuradora Ana Emília Albuquerque instaurou inquérito para viabilizar a investigação e intimou a empresa a apresentar defesa. O Walmart, segundo o MPT, se negou a assinar um termo de compromisso para ajustar a conduta.

Os fatos narrados em depoimentos mostram o surgimento de diversos distúrbios físicos e psíquicos nos funcionários, ainda segundo o MPT. Gestos, palavras e atitudes de desprezo, ridicularização dos trabalhadores diante de clientes, controle de uso do banheiro, ameaças, revistas e demissão injustificada estão entre as queixas. Termos como "incompetente" e "incapacitado" foram constantes em relatos.

O MPT requer a condenação da Walmart, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a obrigações como a imediata suspensão da prática aplicada aos trabalhadores, a exemplo de ameaças, aplicação de punições com falso motivo, uso de "fiscais" e câmeras com o intuito de controlar os empregados e seu contato com clientes, entre outras irregularidades.

Também criar um programa de intervenção precoce para prevenção do assédio moral e correção imediata de atitudes. Ainda, material educativo, campanhas de conscientização, palestras semestrais, além da criação de canais internos de denúncia e acompanhamento de conduta dos empregados envolvidos ilustram as ações promovidas no âmbito interno.

Consta ainda como requerimento do MPT, a condenação do Walmart por dano moral coletivo em R$ 5 milhões, valor reversível ao Fundo de Amparo do Trabalhador. Também pede a fixação de multa de R$ 50 mil, por descumprimento de cada obrigação, valor total para o FAT.

A ação foi distribuída para a 38ª Vara do Trabalho de Salvador, com audiência marcada para o dia 23 de fevereiro.
Fonte: DCI

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