Entre notícias de acidentes em plataformas, como a explosão de Deepwater Horizon no Golfo do México em abril, nos Estados Unidos, e o acidente em que dois funcionários morreram e dois ficaram feridos na Bacia de Campos em maio, no Rio de Janeiro, um fato traz esperança de tempos mais seguros aos petroleiros do Brasil. O Anexo II da NR 30, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Plataformas e Instalações de Apoio, foi aprovado pela Portaria 183, de 11 de maio de 2010.
"É importantíssimo porque antes do Anexo II não havia uma norma específica para nos orientarmos. Vivíamos adaptando as NRs. Os empregadores se guiavam muito pelas normas das seguradoras e da ANP (Agência Nacional de Petróleo), mas o foco delas é o equipamento em si e não o ser humano. No Anexo II, a preocupação é o ser humano, e o foco é a segurança e saúde do trabalhador. Era um sonho da categoria. É revolucionário. Não há nada assim no mundo", avalia o diretor do Departamento de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense), Armando de Freitas.
"O Anexo tem como maior destaque a garantia de direitos. Neste regulamento procuramos oferecer condições mínimas de segurança e conforto a bordo, suprindo uma lacuna existente nas normas brasileiras e estabelecendo parâmetros mínimos para a construção de novas plataformas, adequação das existentes e exigências para as estrangeiras que aqui venham operar", completa o coordenador da SPLAT (Subcomissão de Plataformas) e da CPNAq (Comissão Permanente Nacional Aquaviária), José Roberto Aragão.
Implementação
Com 34 anos de trabalho na área, Freitas também participou da subcomissão que fez a norma, coordenando a Bancada dos Trabalhadores. Para ele, a implementação não exigirá muita demanda da Petrobras na Bacia de Campos, região em que atua. Algumas questões já vinham sendo trabalhadas, como a CIPA por plataformas, uma exigência da norma que a Petrobras já vinha desenvolvendo há um ano. Mas, em sua avaliação, para outras empresas será mais difícil se adaptarem.
"O grande desafio para nossa norma, digo nossa porque fomos nós que construímos com o Governo e os empregadores, é que ela seja implementada. Estamos acompanhando para que tudo saia do papel e seja colocado em prática", conta o coordenador da Bancada dos Trabalhadores na SPLAT.
Para os empregadores, a implementação será feita normalmente. "Como a própria Portaria prevê, haverá um período de ajustes, natural em todo novo regulamento. A indústria estará preparada para implementá-lo", garante o gerente da área de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) do E&P Corporativo da Petrobras, José Carlos Laurindo de Farias.
Acreditamos que será um Anexo de fácil implementação porque se baseou nos parâmetros do que já existe e é amplamente aplicado na maior empresa do País que atua neste ramo. Servirá de caminho e exemplo a ser seguido", defende Aragão, que pertence à Bancada do Governo.
Fonte: Revista Proteção
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