Documento regulamentará os requisitos mínimos e as medidas de proteção para esse tipo de atividade.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou para consulta pública o texto-base para criação da Norma Regulamentadora sobre trabalho em altura. Considera-se trabalho em altura aquele executado em níveis diferentes e no qual haja risco de queda capaz de causar lesão ao trabalhador.
O documento estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.
De acordo com o MTE, "tais normas são importantes em todos os locais de trabalho e têm por objetivo estabelecer obrigações quanto à adoção de medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho".
As sugestões podem ser enviadas até o dia 12 de agosto de 2011 para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br. A norma foi elaborada em parceria pelo governo, por trabalhadores e empregadores.
Fonte: PINI Web
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