Com registros de 109 mortes por acidentes de trabalho ao ano, Mato Grosso conta com apenas 16 auditores fiscais de segurança e saúde no trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o número ideal é de 70 para atender à demanda do Estado. Quase 80% das mortes são no ramo da construção civil. Para cada 100 mil habitantes são registradas 20 mortes. A chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Aline Roberto Amoras conta que são realizadas três viagens por mês ao interior para averiguar denúncias de irregularidade nas condições de segurança no trabalho. Devido às longas distâncias, cada viagem dura em média 12 dias em equipes de três ou quatro fiscais. “Não damos conta da demanda. Recebemos cinco processos por dia para investigar denúncias espalhadas por todo o Estado”, diz. Para se ter uma ideia do tamanho do déficit na fiscalização, a região de Cuiabá e Várzea Grande tem 2.743 empresas no ramo da construção civil registradas. Para que elas sejam fiscalizadas seria preciso que os 16 fiscais se dedicassem a essas empresas durante o ano todo deixando de averiguar a situação nos outros 139 municípios de Mato Grosso. “O resultado disso é que só conseguimos ir atrás dos casos mais graves”, fala a coordenadora. As consequências do número reduzido de auditores fiscais é o aumento de 35% no número de acidentes de trabalho com morte. Se os índices continuarem crescendo, em 2014 serão 200 mortes por ano.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cuiabá (Sintraicccm), Joaquim Dias Santana conta que uma das maiores dificuldades é que para denunciar o trabalhador precisa saber que a situação está irregular e ele não tem o olhar clínico de um técnico. Para isso, as empresas devem formar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), composta por técnicos em segurança do trabalho.
“A maioria não tem Cipa e não respeita o acordo coletivo com o sindicato que prevê visitas orientativas”, conta Joaquim Santana que ainda esclarece que “os trabalhadores sofrem as pressões das empresas devido aos prazos de entrega das obras, e isso leva aos descuidos e acidentes”. Reincidência Estão em andamento no Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso aproximadamente 465 procedimentos contra empresas devido a irregularidades no ambiente de trabalho. O procurador-chefe do MPT-MT, Thiago Gurjão Alves Ribeiro conta que outra dificuldade diz respeito às reincidências. “As empresas autuadas têm de responder a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas muitas vezes não mudam as condições de trabalho que levaram àquela ação do Ministério Público”, fala o procurador-chefe.
Como foi o caso dos três trabalhadores que morreram após o desabamento de uma estrutura montada para erguer uma torre de transmissão de energia no interior de Mato Grosso no último dia (8/5) em Pontes e Lacerda. De acordo com o procurador-chefe do MPT-MT, a empresa já havia sido autuada em novembro do ano passado por irregularidades relacionadas à segurança do trabalho em outro canteiro de obras próximo ao local do acidente. “Acontece que as multas não têm sido o suficiente, pois estão bem longe de ter o efeito pedagógico de consertar as falhas e evitar riscos para a vida dos trabalhadores”, explica Gurjão. Orientação não falta Em relação aos donos das empresas, o vice-presidente de relações trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção de Mato Grosso (Sinduscon-MT) Cláudio Ottaiano, conta que a instituição viabiliza palestras educativas, cursos de capacitação e treinamentos voltados para a melhoria nas condições e segurança do trabalhador.
O treinamento da Cipa tem o objetivo de ajudar na prevenção de acidentes e melhorar o ambiente de trabalho.
O Sinduscon/MT apoia a elaboração e implantação de políticas e programas eficazes de segurança e saúde no trabalho. Trabalhador carregava 8 toneladas por dia As denúncias, por parte dos trabalhadores, podem ser feitas junto ao próprio Sintraicccm que conta com um setor jurídico que vai auxiliar este trabalhador quanto às medidas cabíveis. Foi o que aconteceu com Odair Neves, 19 anos, que após uma lesão devido às condições de trabalho foi demitido. Durante as obras, Odair chegava a carregar 8 toneladas de material por dia. Agora, desempregado, não consegue recursos para realizar os exames. A lesão foi em março e Odair ainda trabalhou mais um mês, quando foi demitido por não dar conta de levantar peso. “Já não sei o que fazer. Se pra conseguir chegar ao sindicato pra pedir orientação foi complicado, por causa das dores, o jeito é esperar”, conta.
Fonte: Circuito Mato Grosso
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