O Ministério Público do Trabalho (MPT) interditou oito torres de um condomínio empresarial em Campinas (SP) por falta de segurança e saúde do trabalho. No canteiro de obras foram flagrados andaimes irregulares, sem proteções laterais contra quedas e assoalhos em desacordo com a norma, banheiros sem condições de uso, refeitório improvisado, instalações elétricas em situação precárias, aumentando o risco de choque elétrico, e trabalhadores terceirizados sem registro em carteira. De acordo com o procurador do MPT Ronaldo Lira, as irregularidades encontradas expõem os trabalhadores a risco de morte. A interdição foi feita na tarde de sexta-feira (12).
Segundo o MPT, a empresa contratada pela construtora Lógica Engenharia, responsável pelo empreendimento, para prestar serviços na instalação de vidros, a Alquali, havia delegado a um de seus trabalhadores a função de trazer informalmente outros operários para finalizar os trabalhos de instalação, e este o fez sem efetuar o registro em carteira dos empregados. Segundo a Procuradoria, a Lógica deve exigir da Alquali o registro dos contratos de trabalho dos cinco trabalhadores encontrados em situação irregular, e deve se responsabilizar de forma solidária pelo cumprimento dessa obrigação.
No mesmo dia da interdição a Lógica Engenharia se comprometeu em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a regularizar áreas de vivência de trabalhadores, andaimes e instalações elétricas, além de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, que será revertida para instituições beneficentes.
No acordo a construtora se compromete, ainda, a manter refeitórios e sanitários conforme previsão da norma trabalhista. Todos os equipamentos de proteção individual deverão ser fornecidos gratuitamente e em perfeito estado de conservação e os andaimes e fiações elétricas deverão seguir os parâmetros estabelecidos pela lei. O TAC também prevê a instalação de proteções nas aberturas de paredes e pisos.
Pelos danos causados morais à coletividade, a empresa se comprometeu a doar R$ 10 mil (seja em dinheiro, bens ou equipamentos) ao Núcleo Mãe Maria, e outros R$ 10 mil à Creche Casa das Crianças Caminho Feliz. Caso descumpra a interdição, a empresa pagará multa de R$ 50 mil por constatação.
O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil acompanhou a diligência e ficou responsável pela verificação do cumprimento do acordo. Após o cumprimento das obrigações, o MPT será informado para liberar as obras. Até a tarde desta segunda-feira (14), o empreendimento continuava interditado.
Fonte: G1 Campinas e Região
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