Anuário Estatístico de 2007 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 653 mil acidentes de trabalho. Mato Grosso ocupa o 1º lugar na média relativa, com 47,26 mortes por acidente para cada 100 mil segurados.
O número de acidentes de trabalho aumentou 27,6% em 2007, comparado com o ano anterior. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 653 mil ocorrências, segundo dados do Anuário Estatístico de 2007. O maior impacto deste aumento (98,6%) diz respeito aos acidentes sem Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), registrados por meio do nexo técnico epidemiológico - mecanismo que relaciona doenças que ocorrem com maior incidência às atividades profissionais. Os acidentes de trabalho registrados em 2007, por meio da CAT, aumentaram 3,7% em relação a 2006.
No ano passado, foram registradas 2,8 mil mortes por acidentes do trabalho em todo o país. "No caso dos acidentes fatais, o nexo técnico epidemiológico não interfere", explica Fernando Donato Vasconcelos, médico e auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT). A nova metodologia não se aplica aos trabalhadores informais e só abrange o universo dos segurados pelo INSS.
Segundo ele, a caracterização do acidente envolve dificuldades na delimitação do que é o fator de risco ou causal, suas circunstâncias de ocorrência e a relação com o trabalho. Por isso, os números podem ser ainda maiores em função da subnotificação. "Comparando as estatísticas da Previdência Social com dados de Boletins de Ocorrência nos distritos policiais, por exemplo, temos níveis de subnotificação de cerca de 90%. Ou seja, a realidade de acidentes do trabalhoé muito pior do que aparece nos dados oficiais".
Dados do governo federal mostram que acidentes e doenças do trabalho custam, anualmente, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social, responsável pelo pagamento do auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias.
Prioridade e planejamento
Para Fernando Donato, a primeira medida para diminuir o alto índice de acidentes repousa na priorização da questão dentro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "O problema não é novo. As iniciativas para combatê-lo foram se perdendo ao longo dos anos. Antigamente a segurança e saúde do trabalhador era uma secretaria dentro do MTE. Atualmente há um número pequeno de auditores especialistas no tema. Os recursos são limitados".
Para Junia Barreto, diretora do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST) do MTE, o que houve foi uma mudança de planejamento e não de prioridades. "Em nenhum momento, nos últimos anos, o planejamento de segurança e saúde foi deixado de lado. O que aconteceu, e que era necessário acontecer, é que o planejamento, que anteriormente era limitado à área, passou a englobar também os aspectos trabalhistas propriamente ditos".
Segundo a diretora, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE estabelece diretrizes para o planejamento. Neste ano, as prioridades determinadas têm como base os números de acidentes por setor econômico. Essas áreas serão alvos de fiscalizações em todo o território nacional. "Para os setores prioritários, são estabelecidas estratégias e táticas de intervenção, que podem incluir, além de uma fiscalização intensiva, outras metodologias, como notificação coletiva, reuniões, mediações". As superintendências regionais do MTE também podem definir suas prioridades.
Em 2007, o setor que mais acumulou acidentes de trabalho foi a indústria, com 129 mil ocorrências, seguido pelo setor de serviços, com 70,5 mil acidentes. Porém, o setor mais fiscalizado foi o comércio, com 43.461 ações, seguido da indústria, com 31.918 ações. Os dados foram apresentados pelo auditor fiscal Marcell Fernandes Santana, da SRTE/ES , durante o 26º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais (Enafit). Das cinco divisões estabelecidas pela Previdência Social, o comércio é a que apresenta menor índice de acidentes e, apesar disso, foi o primeiro setor em número de fiscalizações do MTE.
Últimos três anos
No período de janeiro de 2005 a maio de 2008, 439 pessoas morreram em acidentes no trabalho no MT. As atividades econômicas com maior número de óbitos foram: transporte rodoviário de cargas (37), construção (30), criação de bovinos (22), madeireira (22) e cultivo da soja (19).
No mesmo período, quase 2 milhões de CATs foram emitidas no Brasil. E os setores que mais se destacam em números de ocorrências registradas são: as atividades de atenção à saúde; a construção; os transportes terrestres; os supermercados; o abate e preparação de produtos da carne e de pescado e o setor sucroalcooleiro. Fernando Donato pondera, entretanto, que nem sempre o problema é mais grave nas áreas de maior incidência. "No caso da área de saúde, por exemplo, são poucos acidentes que são fatais, o contrário ocorre no caso dos transportes".
No transporte de cargas, uma das principais causas de acidentes é a jornada exaustiva dos funcionários. "As empresas impõem um ritmo que leva um grande volume de caminhões na estrada, e com motoristas, inclusive, usando drogas para se manterem acordados. Alguns empregadores argumentam que as estradas é que são ruins, mas já foi comprovado que não são problemas nas estradas que causam acidentes", avalia Fernando.
No caso dos frigoríficos - que são muitos no Mato Grosso -, as condições de trabalho são insalubres, os trabalhadores são submetidos a altas e baixas temperaturas em curto intervalo de tempo. "No corte das peças é o estágio em que ocorrem mais acidentes", descreve o auditor fiscal Fernando.
A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como a tela de proteção e o cinto, é a principal causa dos problemas na construção civil. "Nas madeireiras acorrem muitos acidentes porque os proprietários tiram um equipamento de proteção instalado na serra para que ela trabalhe mais rápido. Na derrubada de árvores também há casos de acidentes com motosseras".
Dados alarmantes
Foram contabilizadas 143 mortes por acidentes de trabalho no estado do Mato Grosso em 2007. O estado aparece em oitavo lugar na média de acidentes do trabalho fatais. Por outro lado, quando se analisa a Taxa de Mortalidade Específica [TME] por acidentes, calculada pelo número de óbitos notificados de trabalhadores segurados sobre o total de segurados, Mato Grosso passa à primeira posição na média referente ao período 1997-2006.
Enquanto a média nacional do período foi de 14,68 mortes por 100 mil segurados da Previdência Social e a de São Paulo, o estado com maior número absoluto com 7.668 mortes, foi de 11,12 mortes por 100 mil segurados, Mato Grosso apresenta uma média de 47,26 mortes por acidente do trabalho por 100 mil segurados do INSS.
A SRTE/MT criou o Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes do Trabalho para tirar o estado do topo dessa lista. Participam do organismo, o INSS, a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), a Secretaria de Estado da Saúde (Ses), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Coordenadoria de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde (CSTSES). "A nossa pretensão é envolver a Polícia Rodoviária Federal, por conta dos acidentes de transporte e trazer a universidade para esse debate também", relata Fernando, da SRTE/MG.
O INSS é parceiro do MTE na análise dos acidentes de trabalho. Por meio do projeto Sirena, o instituto repassa informações do seu banco de dados para subsidiar a investigação das causas de óbitos e acidentes graves. Após o encerramento da análise, o MTE envia suas conclusões à Procuradoria do INSS para a possível proposição de ações regressivas contra os responsáveis, com o objetivo de recuperar para os cofres públicos os recursos gastos com benefícios previdenciários.
Fonte: Reporter Brasil
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