PORTARIA SIT Nº 76, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, resolvem:
Art. 1º Alterar o Quadro I da Norma Regulamentadora n.º 4, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar de acordo com o estabelecido no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria DSST nº 4, de 8 de outubro de 1991 e a Portaria SSST nº 1, de 12 de maio de 1995.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA - Secretária de Inspeção do Trabalho
JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO - Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
ANEXO
QUADRO I
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, resolvem:
Art. 1º Alterar o Quadro I da Norma Regulamentadora n.º 4, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar de acordo com o estabelecido no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria DSST nº 4, de 8 de outubro de 1991 e a Portaria SSST nº 1, de 12 de maio de 1995.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA - Secretária de Inspeção do Trabalho
JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO - Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
ANEXO
QUADRO I
Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0)*, com correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT
Fonte: D.O.U.
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