quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Urge desonerar a folha.

Por: Sérgio Amad Costa (*)

É mais do que sabido que as empresas gastam praticamente o dobro do valor pelo qual seu profissional foi contratado, quando se levam em conta todos os encargos trabalhistas e previdenciários. As empresas também não gastam apenas com salários diretos e seus respectivos encargos trabalhistas e previdenciários.

Várias, corretamente preocupadas com a qualidade de vida de seus profissionais, concedem benefícios que oneram ainda mais a folha salarial. Portanto, o custo do emprego acaba sendo elevadíssimo no País.

Por esse exagero, muito se tem falado sobre a necessidade de desonerar a folha salarial das empresas, reduzindo tais encargos. Porém nada de prático tem sido feito sobre isso. Dois motivos explicam a inércia para a solução deste problema. Um é político e o outro é técnico. No âmbito político, entra governo, sai governo e todos anunciam que vão dar cabo do problema. Entretanto, terminam por empurrar com a barriga o elevado custo do emprego.

Recuam diante das críticas dos demagogos, que lutam para manter os encargos trabalhistas e previdenciários do jeito que estão. Quanto ao lado técnico, ele é complexo, o que explica também a dificuldade em solucionar a questão. Cada centavo que integra esses encargos tem um destino importante para a sociedade, indo desde a previdência, passando por saúde, educação, proteção e aprendizagem do trabalhador e chegando até o campo da reforma agrária.

O fato é que os recursos são importantes e o embate técnico para reduzir os encargos é sempre o mesmo: quem vai pagar a conta. Há várias propostas sobre o assunto, porém, em tese, três são as que estão sendo mais difundidas.

A primeira sustenta que parte dos encargos seja paga pela sociedade como um todo. Extinguem-se da folha salarial os 20% para o INSS; os 2,5% para o salário-educação; os 2% do seguro acidente do trabalho; e as porcentagens destinadas ao chamado Sistema S (Senac, Sesi, Senai, Sest, Sesc, entre outros).

Essa parcela seria, agora, arrecadada mediante uma contribuição sobre a movimentação financeira: uma porcentagem sobre os lançamentos bancários. Não há perda para os que recebem os recursos financeiros.

Altera se apenas a fonte de arrecadação. Tal tese é defendida pelo argumento de que a questão da geração de empregos é tão importante para o país que por isso ela deve ser socializada. Todos devem colaborar e não apenas as empresas.

A segunda proposta sugere transferir para o faturamento da empresa a parte que se destina à contribuição previdenciária da folha de pagamento. Difícil de ser defensável, em razão dos cálculos.

A contribuição ao INSS (20%) incide sobre várias despesas da folha salarial, o que dificulta encontrar uma alíquota ideal sobre o faturamento que garanta a receita necessária para o INSS.

Além dessa dificuldade, tal proposta gera injustiça entre setores empresariais. Os que são intensivos em tecnologia e utilizam pouca mão de obra vão ser penalizados. Verão dobrar ou triplicar sua despesa com a Previdência Social à medida que ela deixa de ser medida pela folha e passa a sê-lo pelo faturamento.

Finalmente, a terceira proposta, novamente apresentada nestes dias, é a de reduzir de 20% para 14% o valor da contribuição previdenciária e extinguir os 2,5% do salário-educação. Trata se de proposta tímida e não está claro quem vai pagar essa conta. Como dizem sabiamente pó raí, não existe almoço grátis. De qualquer forma, é mais uma proposta.

O fato é que os encargos são muito elevados, limitando tanto a criação de empregos formais quanto a competitividade das empresas diante da economia internacional. Há que se admitir que a solução para essa questão não é simples. Porém as propostas técnicas estão aí.

Infelizmente, no entanto, o embate político não permite e, creio eu, não permitirá pelo menos no curto prazo evoluirmos nessa questão. Oxalá esteja eu, nessa crença, equivocado.

(*) Professor de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas da FGV-SP.
Fonte: O Estado de São Paulo

Nenhum comentário: