terça-feira, 15 de outubro de 2013

No caminho de uma Justiça mais efetiva.

O objetivo de reduzir o tempo de duração dos processos judiciais é direito fundamental. A Lei 11.419/2006 estabeleceu os parâmetros jurídicos para a informatização do processo judicial. Experiência indica que o tempo de tramitação das demandas pode ser reduzido em até 70% com a automação de rotinas e o uso das tecnologias.

O Tribunal Regional do Trabalho gaúcho está inserido no projeto coordenado nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe).

Desde setembro de 2012, portanto há um ano, vem sendo gradualmente adotado o novo sistema, que hoje opera em 58 das 131 Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul. Até o final de 2015, todas as unidades receberão as ações trabalhistas somente pelo meio eletrônico.

Trata-se de um momento histórico: juízes, serventuários, advogados, procuradores, ministério público, peritos, empregados e empregadores, dedicam-se a conhecer o PJe. E estão todos convidados a colaborar para o seu desenvolvimento.

As vantagens, tais como acesso aos autos digitais por todos a qualquer hora, através da internet, redução do tempo do processo, automação de rotinas burocráticas, redução drástica do uso de papel, maior segurança quanto a integridade dos autos, entre outras, logo serão percebidas.

Esta transição vem sendo executada com planejamento: atividades prévias de capacitação e treinamento, investimentos em tecnologia (sistemas e equipamentos), e parceria com todos os segmentos sociais. As resistências naturais – decorrentes da incerteza em relação ao novo  - são superadas, na medida em que avança a experiência com o processo eletrônico.

Novas questões surgem, como a necessidade de cuidar do ambiente de trabalho, com medidas preventivas para proteção da saúde (decorrentes do uso constante dos terminais de computadores), bem como se impõe um amplo projeto de requalificação dos servidores públicos.

Novas questões surgem, com a necessidade dos operadores do direito se adaptarem a nova forma de peticionar e anexar arquivos digitais. É preciso cautela, diálogo e cooperação nesta grande mudança que se inicia.

Apenas as  novas ações trabalhistas são eletrônicas, a partir da implantação do PJe, enquanto as antigas permanecem no meio papel. O processo eletrônico vem sendo aperfeiçoado de forma constante, com a participação de todos os 24 tribunais regionais do trabalho, para atender a sua finalidade. 

Num passo seguinte, será possível iniciar as fases de cálculos de liquidação de sentença, e de execução dos processos pelo novo sistema, que irá incorporar funcionalidades tais como integração com os bancos, penhora e alvará eletrônicos, entre outras, de modo a assegurar a satisfação do direito. Um caminho para uma Justiça mais efetiva.
Fonte: TRT 4ª Região RS 

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