O número de brasileiros afastados do mercado de trabalho em função de doenças ocupacionais triplicou nos últimos seis meses. Segundo o Ministério da Previdência Social, até março deste ano, a média mensal de emissões do auxílio-doença eram de 10.095. Mas, a partir de abril, esta média passou para 29.582 casos por mês. Para reverter este quadro, o governo planeja aumentar o peso da carga tributária das empresas que não oferecem condições de segurança e saúde para seus empregados.
Segundo o diretor de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, o aumento de casos não indica que as condições de trabalho nacionais pioraram nos últimos anos. "Sempre houve uma subnotificação dos acidentes e doenças do trabalho no Brasil. A partir de abril deste ano, adotamos o Nexo Técnico Epidemiológico (criado pela Lei 6.042 de fevereiro de 2007). Com essa nova metodologia, passamos a identificar com mais precisão as doenças ocupacionais", explicou.
No entanto, os números absolutos das doenças e acidentes de trabalhos ainda são alarmantes no Brasil, para o diretor. No acumulado de 2006, o total de trabalhadores incapacitados seja por doença ou acidente chegou a, aproximadamente, 150 mil. Com a nova metodologia, o ministério espera que este número alcance a preocupante marca de 300 mil até o final de 2007. Na análise de Todeschini, esta projeção é um alerta amarelo para o mercado de trabalho, especialmente para as empresas.
A partir de janeiro 2009, o Governo Federal pretende ser mais rigoroso com as empresas que não garantem a segurança de seus funcionários. Com base na Lei 10.666, de maio de 2003, o Ministério da Previdência está autorizado apromover uma alteração radical no Seguro de Acidentes de Trabalho, pago pelos empresários. Hoje, o seguro equivale a 1%, 2% ou 3% da folha de salário mensal, dependendo do risco da atividade.
Mas, depois da data limite, mudará de nome para Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e suas taxas ficarão entre 0,5% e 6%. O objetivo é aliviar a carga fiscal das empresas que oferecem reais condições de segurança e saúde e, ao mesmo tempo, apertar o cerco contra aquelas que colocam a produção acima do bem-estar de seus funcionários.
Epidemia do século
Atualmente, a principal doença de trabalho brasileira é a Lesão por Esforço Repetitivo ou Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort). Em 2006, ela respondeu por 49,30% das doenças ocupacionais registradas no País. "É uma doença causada pelo aumento do ritmo de trabalho, somada à ausência de pausas e pressão do ambiente de trabalho. Ela é tão grave que pode causar invalidez permanente. É a epidemia do século XXI", comentou Todeschini.
Outro problema de destaque são as amputações de mãos, punhos e dedos. No ano passado, elas responderam por 30,77% dos acidentes de trabalho. Analisando a questão pelo ponto de vista das faixas etárias, descobre-se que os jovens são os mais castigados por empresas com poucas condições de salubridade e segurança. Do total de afastados, eles responderam por 42,23% dos casos.
A falta de segurança no trabalho também deixa cicatrizes na economia. Em 2005, o INSS gastou R$ 9,8 bilhões em benefícios para trabalhadores afastados, pelas mais diversas razões. No mesmo ano o Custo País deste problema (somando assistência médica, treinamento de novos funcionários e afins) chegou a R$ 39,2 bilhões. Os cálculos sobre o ano passado ainda não estão concluídos, mas o ministério prevê que a conta para o INSS passe de R$ 10 bilhões e o custo país seja maior do que R$ 40 bilhões.
Não era corpo mole
Segurar um copo de água por mais de cinco minutos se tornou um desafio na vida de Sérgio Botelho. Depois de trabalhar por mais de quatro anos, carregando pacotes no departamento de almoxarifado de um banco, Botelho desenvolveu a Síndrome do Túnel do Carpo, que causa fortes dores e perda da força nas mãos.
"Eu cheguei a reclamar para minha chefe logo no início das dores. Mas ela só perguntava se estava doendo mesmo e não fazia nada. Eu mesmo tomei a iniciativa de procurar um médico", relembra Botelho. O ano era de 2003. E os exames mostraram que as dores estavam muito longe de ser apenas reclamações de cansaço ou corpo mole.
O laudo médico apontou que a mão direita de Botelho estava seriamente comprometida pela doença, enquanto a esquerda já apresentava um quadro preocupante. Em outubro do mesmo ano, o trabalhador conseguiu fazer umacirurgia corretiva no pulso direito.
Pelas recomendações médicas, Botelho deveria ficar 30 dias em completo repouso. Mas a empresa onde trabalhava não deixou. "Quinze dias depois da operação, fui até o banco para entregar o atestado de licença. Mal cheguei e minha chefe veio me perguntando se eu podia trabalhar. Tive medo de perder o emprego e voltei para o trabalho no mesmo dia. A função era outra, mas o médico me disse que eu deveria ficar em repouso", disse o trabalhador.
Segundo Botelho, o resultado do regresso prematuro foi terrível. Pouco tempo depois de voltar ao batente, a doença ganhou força na sua mão esquerda. Querendo manter-se na empresa, Botelho agüentou as chagas da síndrome até 2007. "Não dava mais para continuar e fui fazer outra cirurgia. Para minha surpresa, quando procurei o médico, descobri que o banco havia cortado meu plano de saúde", disse.
Botelho conseguiu recuperar o plano de saúde na Justiça e, atualmente, assegurado pelo auxílio-doença, no qual recebe R$ 960 por mês, está fazendo sessões de fisioterapia para realizar a próxima cirurgia.
Prevenção e reabilitação
Os verbos prevenir e reabilitar têm a mesma importância para Maria Maeno, pesquisadora, da Fundacentro - órgão ligado ao Ministério da Trabalho e Emprego. Segundo a especialista, o governo e as empresas precisam desenvolver políticas para a efetiva reabilitação dos profissionais incapacitados seja por doenças ocupacionais seja por acidentes de trabalho."Hoje não contamos com esse tipo de serviço. E grande parte dos trabalhadores doentes não consegue mais voltar para o mercado", critica Maria. Segundo a pesquisadora, este sistema de "resgate" desta força de trabalho depende de um projeto de ação integrada entre o poder público e o empresariado.
"É muito comum que as empresas se acomodem oferecendo apenas serviços comuns na área de recursos humanos. Isso não basta. Para trabalhar na reabilitação, precisamos de profissionais com conhecimento em várias áreas, desde psicologia até noções de fisioterapia. Por isso, é importante que o Ministério da Previdência realize uma forte fiscalização nos postos de trabalho", reforça a especialista. A Fundacentro já fez uma sugestão de modelo para a implementação de um novo sistema de recuperação dos trabalhadores vitimados por doenças ocupacionais para o Ministério da Previdência.
"Mas essa discussão também depende de outros órgãos do Executivo. Não podemos falar de trabalho no Brasil sem mencionarmos o Ministério do Trabalho, o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saude (SUS)", defende a pesquisadora Maria Maeno.
Mudanças no crédito consignado
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu encaminhar sugestões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para melhorar a segurança nas operações com o crédito consignado. De acordo com o CNPS, aposentados e pensionistas somente poderão contrair empréstimo em instituições do mesmo estado em que recebem o benefício e que o depósito seja feito em conta corrente do beneficiário tomador do crédito.
Para os demais beneficiários, que recebem por meio de cartão magnético, o conselho recomendou a realização de estudos para verificar a viabilidade de creditar o valor do financiamento diretamente no cartão do beneficiário.
Denúncias
O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explicou que a Diretoria de Benefícios do INSS recebeu 4.300 denúncias, de abril a outubro deste ano, sendo que 46% (1.978) delas são reclamações relativas a operações realizadas com instituições financeiras de estados diferentes de onde o beneficiário recebe o pagamento e à liberação dos recursos por ordem de pagamento.
Segundo ele, a realização de empréstimo consignado por pessoas de outro estado "é uma forma freqüente de fraude". O uso de ordem de pagamento para sacar o dinheiro do crédito é outra modalidade de fraude muito usada pelas quadrilhas. As medidas recomendadas, segundo o secretário, devem ser implementadas gradativamente pelo INSS.
R$ 22 bi em empréstimos
Desde 2004, quando o serviço passou a ser oferecido, foram feitas 22.148.871 operações, e o número de pessoas que recorreram aos empréstimos neste período é de 8.748.769. O volume de crédito atingiu a um total de R$ 28.998.052.744,51.
No DF, foram autorizadas, no período, 107 mil operações, que somaram R$ 21,7 milhões. Atualmente, a liberação do dinheiro pode ser feita por ordem de pagamento ou por crédito na conta de outra pessoa.
Conta falsa
Há casos, já constatados, em que o fraudador abre uma conta, com dados falsos, apenas para receber o dinheiro.
A proposta de proibir a tomada de crédito em instituições de outro estado promove uma maior aproximação do beneficiário do INSS com o banco. Além disso, a medida evita o uso de intermediários na operação, o que contribui para aumentar a segurança dos financiamentos.
Fonte: ClickBrasilia
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