As normas de segurança foram desenvolvidas a partir dos anos 90, como resposta ao crescente uso de novas e complexas tecnologias e em função de experiências com acidentes de proporções catastróficas, até mesmo os acidentes menos graves, porém com grande freqüência. A norma internacional EC 61508 (Functional Safety of Electric, Electronic and Programmable Electronic Safety, Related Systems) pode ser aplicada diretamente a qualquer processo industrial que utilize produtos e sistemas de segurança E/E/PE (elétricos/eletrônicos e eletrônicos programáveis), independentemente do tipo de aplicação. Já a IEC 62061 é mais específica para a área de manufatura. Essas normas são do tipo orientadas. Diferentemente das normas prescritivas, elas não estão focadas na especificação de sistemas, parâmetros ou condições técnicas de determinadas aplicações. Elas se norteiam pelo princípio básico de que quanto maior o nível de risco do acidente, tanto melhor deverá ser o desempenho e a integridade do sistema de segurança utilizado. Tais normas classificam os sistemas de segurança através do seu SIL (Nível de Integridade de Segurança), que pode variar de 1 a 4, sendo que quanto maior esse número, melhor será o desempenho. A classificação do SIL, além de quantificar a confiabilidade do sistema de segurança quanto às possíveis falhas de hardware e software, também classificam os sistemas de segurança em relação às falhas sistemáticas. Falhas sistemáticas são aquelas provocadas por erro humano, elas podem ser encontradas nas atividades de: especificações do projeto, instalação, implementação de hardware ou software, manual do usuário, procedimentos de operação, manutenção, calibração, etc.
Iniciativas
As ações de todos os interessados na prevenção de acidentes, como dos trabalhadores, governo, empresas e sociedade, convergem para medidas de redução de risco. Essas ações são manifestadas através de decretos governamentais, documentações prescritivas, como normas e notas técnicas, ou utilizando um formato mais funcional. Essas iniciativas são realistas, pois não objetivam reduzir a zero o risco de acidentes em máquinas, mas sim, assegurar que todos os riscos existentes na sua utilização, sejam reduzidos a um valor mínimo.
Normas como a NBR NM 213 orientam sobre como projetar máquinas seguras. A norma NBR 14009 (Princípios para Apreciação de Riscos) deve ser aplicada para a identificação e avaliação dos riscos existentes, bem como a determinação das funções de segurança, necessárias para evitar a ocorrência de acidentes.
O Impacto
Em função dos conceitos de aplicação da segurança funcional em máquinas, podemos concluir que a segurança deixa de ser vista apenas como um ônus social para as empresas, passando a ter papel decisivo na sua saúde financeira. A Segurança Funcional deve ser aplicada tanto pelo fabricante de máquinas, como pelo empregador, protegendo o trabalhador das falhas do equipamento e, principalmente, dos acidentes previsíveis gerados pelo mau uso ou pela falha humana.
Autor: José Carlos de Miranda Roque
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