ANVISA - Operação conjunta prende seis e interdita três estabelecimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participou, nesta segunda-feira (25), de duas operações policiais para combater o desvio e a falsificação de medicamentos.

Em Sergipe, a Anvisa e a Polícia Federal (PF) realizaram a Operação Desvio Químico. A ação, que ocorreu em Aracaju (SE), resultou em três prisões e na interdição de uma farmácia de manipulação e uma drogaria.

De acordo com o Chefe da Assessoria de Segurança Institucional da Anvisa, Adilson Bezerra, a ação ocorreu após investigação feita pela Polícia Federal sobre a venda irregular de medicamentos controlados."No total, sete farmácias foram fiscalizadas. Cinco delas receberam autos de infração e duas foram interditadas. Foram decretadas pela justiça federal de Sergipe três prisões, duas preventivas e uma temporária”, afirma. O objetivo da Operação Desvio Químico é coibir o desvio ilegal de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, que causam dependência física e psíquica.

Operação Enocuos

A venda de medicamentos sem registro também provocou três prisões em flagrante e a interdição de um estabelecimento em Piracicaba (SP). Na Operação Enocuos, a Anvisa e a Polícia Civil de São Paulo fecharam o comércio varejista Vila Natural. O local comercializava diversos tipos de medicamentos sem registro, entre eles o Vital E 400.

A denúncia foi feita por um médico do Programa Saúde da Família que observou a piora de alguns pacientes que fizeram uso do produto. Segundo ele, pessoas com casos de hipertensão que tiveram sua situação de saúde agravada relataram que estavam utilizando o medicamento Vital E 400.

Ação Conjunta

Essa não é a primeira operação articulada entre Anvisa e as polícias. No ano passado, por exemplo, a Operação Placebo identificou crimes de venda ilegal de medicamentos e produtos sem registro oferecidos pela internet. A ação foi deflagrada em cerca de 60 pontos clandestinos localizados nos estados de Pernambuco, Espírito Santo, Piauí, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A operação começou com o rastreamento, por servidores da Anvisa, de 22 anunciantes na internet. Os pontos clandestinos foram monitorados a partir da identificação de empresas com maior freqüência de atividades na rede mundial de computadores.

Sanções

De acordo com o Código Penal e a Lei 9.677/98, a adulteração e falsificação de produtos destinados para fins terapêuticos ou medicinais bem como a importação, venda e armazenagem são considerados crimes hediondos contra a saúde pública, com penas de 10 a 15 anos de prisão.

Conforme as normas em vigor (leis 5.991/73, 6.437/77 e 9.294/96), os fabricantes e distribuidores em situação irregular terão as atividades paralisadas e não poderão fabricar nem comercializar qualquer produto.

Os estabelecimentos ainda poderão ser penalizados com multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, definida conforme a avaliação da gravidade do fato e possíveis antecedentes ou irregularidades sanitárias.
Informação: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa