terça-feira, 1 de março de 2011

Mantida condenação de prefeitura que não fornecia equipamentos de proteção individual.

O trabalhador era funcionário do Município de Avaí, em São Paulo, desde 11 de julho de 2001 e, além de operador de máquinas (tratorista), também trabalhava com serra elétrica, esmeril, lixadeiras e furadeiras, desempenhando, ainda, a função de soldador e mecânico de caminhões, automóveis, trator e máquinas. Em 4 de fevereiro de 2005, enquanto manuseava o esmeril, sem o uso de nenhum tipo de equipamento de proteção, o que era a praxe no local de trabalho, o trabalhador se feriu, atingido por uma "faísca produzida pelo esmeril", o que lhe acarretou a perda da visão num dos olhos. Atualmente, ele se encontra na fila para transplante de córnea. Também sofre de redução da capacidade auditiva.

Em ação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Bauru, o perito do juízo constatou e concluiu que, "em visita ao reclamado, verificou a falta de EPIs [equipamentos de proteção individual] de todos os tipos, com riscos de acidente muito nítidos". Além disso, o perito também constatou que "há risco físico (ruído), ergonômico, químico e de acidente nas atividades desenvolvidas pelo autor no reclamado". Portanto, concluiu "que existe nexo causal entre a atividade desenvolvida pelo reclamante e a lesão ocular, bem como há nexo com a lesão auditiva".

O município tentou se defender e, apesar das "provas produzidas, a comprovação da lesão ocular e auditiva por culpa do empregador, por omissão", a defesa do reclamado se baseou no argumento de que "em nenhum momento restou comprovado o alegado dano moral sofrido pelo reclamante, que não pode ser presumido". No entanto, para o relator do acórdão da 3ª Câmara do TRT da 15ª, desembargador Edmundo Fraga Lopes, o município cometeu um "despautério". O magistrado acrescentou ainda que "só há que se lamentar de tais argumentos, cujo escopo é nitidamente protelatório".

Assim, o acórdão manteve a indenização por danos morais arbitrada pelo juízo de origem, no valor de 40 vezes o último salário do reclamante, que era de R$ 417,56.

Manteve, também, a indenização material deferida "em face da redução da capacidade laborativa, considerando a culpa da recorrente no acidente ocorrido e a presumível estagnação profissional imposta ao trabalhador, mercê da redução da sua capacidade laboral".
Fonte: Portal Nacional de Direito do Trabalho

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