segunda-feira, 22 de outubro de 2012

AFTs cobram de ministro independência nas fiscalizações

Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) cobraram do ministro do Trabalho e Emprego Carlos Brizola Neto critérios técnicos na escolha do próximo chefe da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O pedido foi feito em reunião na noite desta terça-feira (16) e foi motivado pelas críticas feitas por Vera Lúcia Albuquerque, que, ao comunicar sua exoneração na última quinta-feira (11), reclamou de interferências e disse que o responsável pela pasta tentou colocar "um cabresto político na inspeção do trabalho".

Em entrevista à Repórter Brasil, Rosângela Rassy, presidenta do Sinait, disse que Brizola Neto se comprometeu no encontro a escolher um funcionário com "grande experiência e conhecimento técnico", como esperam os auditores fiscais. "Aceitar a indicação de alguém de fora seria um grande golpe do governo da presidenta Dilma Rousseff, que sempre prezou pela meritocracia no funcionalismo público", afirmou, dizendo que o sindicato está confiante de que "o Ministro não vai cometer esse desvario".

Nesta semana, auditores organizaram uma campanha na internet para que o cargo passe a ser definido com base em uma lista tríplice composta por candidatos escolhidos pela própria categoria, iniciativa que contou até com um abaixo-assinado. Segundo Rosângela, apesar de ter se comprometido a escolher um funcionário de carreira, o ministro descartou adotar a lista tríplice.

A SIT é o órgão encarregado de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e de Segurança e Saúde no Trabalho, no Brasil. A secretaria também é responsável pelos programas de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil no país, além de fazer a manutenção da "lista suja" do trabalho escravo - cadastro que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mantém com o nome de empregadores que utilizaram mão de obra em regime de escravidão contemporânea.

Rosângela destaca a importância do cargo e lembra ainda que o Brasil é signatário da Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo artigo 6 prevê estabilidade para o grupo responsável pelas fiscalizações e determina que os cargos devem ser independentes de "mudanças de governo" ou "qualquer influência exterior indevida". Ela afirma que desde a década de 1980 o secretário de Inspeção do Trabalho é um funcionário de carreira que participa da equipe da SIT e defende que mudanças neste sentido seriam uma afronta às determinações da OIT.

A presidenta do Sinait defende que o país só conseguiu montar algumas políticas públicas de referência mundial no âmbito das inspeções trabalhistas por manter critérios técnicos na área. "Todos os grandes programas de fiscalização foram criados neste período. Por exemplo, o programa de combate ao trabalho escravo foi criado por um auditor", aponta. "Isso só é possível porque nós temos à frente da SIT um auditor que domina o tema. Ter um auditor é uma segurança. Se vier alguém de fora, qual garantia vamos ter?", reforça.

Defasagem no quadro de funcionários

Além de manifestar preocupação em relação às mudanças na chefia de fiscalização do trabalho, Rosângela também afirmou que há defasagem no quadro de servidores no MTE. Segundo cálculos do Sinait, a pasta precisa urgentemente de pelo menos 700 novos auditores fiscais do trabalho. "No último concurso, em 2010, o antigo ministro [Carlos Lupi] solicitou a abertura de 629 vagas, que já não eram suficientes", lembra. Hoje, a SIT conta com um corpo de 2.900 funcionários. Brizola Neto afirmou, ainda de acordo com Rosângela, que vem conversando com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, sobre a abertura de tais vagas.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o aumento total no número de auditores fiscais do trabalho teria que ser de 5.798 novos funcionários, em um período de quatro anos. "Muitos auditores estão se afastando por problemas de saúde e até adoecendo, devido ao grande volume de trabalho", diz Rosângela. O Sinait defende que, para o próximo concurso público, sejam abertas mais 2 mil vagas no MTE para cobrir a defasagem de auditores fiscais, já que uma parte considerável também está se aposentando. "O que chega até a ser uma contradição para nós que deveríamos fiscalizar e zelar pelas boas condições de trabalho", afirma a presidenta do Sinait.
Fonte: Repórter Brasil

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