quarta-feira, 31 de outubro de 2012

STF vota nesta quarta-feira se amianto será banido no país

O plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira se o amianto continuará, ou não, sendo usado no Brasil. Está marcado o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema. A primeira e principal foi movida pelas associações nacionais de procuradores e magistrados do Trabalho. O pedido, feito em 2008, é de que seja considerada inconstitucional a Lei 9.055 de 1995, que permite o uso controlado da fibra classificada como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1977. Fora do mensalão, será a última sessão presidida pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, antes de se aposentar em novembro. Numa análise dos votos já proferidos pelos ministros sobre o assunto, haveria seis votos favoráveis ao banimento do amianto.

- Acredito que o Supremo está bem inclinado pela inconstitucionalidade, diante do argumento de que não existem níveis seguros para o uso da fibra. Será um julgamento emblemático. Pela primeira vez o Supremo decidirá sobre uma questão científica, se fica de um lado, que diz não há níveis seguros, ou de outro, de que há como usar sem risco. E virão outros julgamentos como esse, sobre agrotóxicos e alimentos geneticamente modificados - afirmou o advogado Rômulo Sampaio, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), especializado em direito ambiental.

Se o pedido dos procuradores e magistrados for aceito, a única mina da fibra usada em telhas e caixas d`água no Brasil vai ter que ser fechada e as fábricas que usam o material terão que substituir o amianto por fibra sintética ou outra alternativa. Segundo advogados, essa decisão pode não acontecer hoje, se algum ministro pedir vista do processo ou se o julgamento se prolongar e se estender para outro dia.

Roberto Caldas, advogado da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), acredita num desfecho com a votação terminando hoje e decidindo pelo banimento do uso da fibra. A argumentação dele se sustenta nas audiências públicas que aconteceram em agosto, convocadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, e que teriam dirimido dúvidas sobre os processos. Essas mesmas audiências teriam convencido os ministros.

- Depois das audiências, ficou evidente o quanto é nocivo o amianto tanto para os trabalhadores quanto para comunidade. Esperamos que o julgamento seja rápido.

Já Marina Júlia de Aquino, presidente do Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC), que representa a indústria que usa amianto, diz estar tranquila com o veredito. Para ela, o pedido será recusado. Quinze ônibus vindos de Minaçu, onde funciona a mina Canabrava, em Goiás, chegam a Brasília para acompanhar o julgamento:

- No passado, houve um passivo de doença, mas a realidade hoje é diferente. Somos referência mundial no uso controlado. Estamos tranquilos nesse julgamento. Vale a pena parar um dia o trabalho na mina, diante da ameaça de paralisação total. Por isso, trabalhadores e moradores de Minaçu estão vindo para Brasília. Se for banido, a cidade de 32 mil habitantes vai virar uma cidade fantasma. Ela vive em torno da mina.

Para Sampaio, as chances de algum ministro pedir vista ao processo é grande, diante da complexidade e do ineditismo do tema na Corte.

As outras duas ações foram movidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTA). Nelas, pede-se que as leis que baniram o amianto em São Paulo e no Rio Grande do Sul sejam consideradas inconstitucionais. A alegação é que as leis ferem a Constituição, por já haver uma lei federal disciplinando a questão. A ação do Rio Grande do Sul é relatada pelo ministro Ayres Britto. O relator da ação de São Paulo é o ministro Marco Aurélio.

Em dez anos, 2.123 mortes por câncer

Segundo o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador no Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, num levantamento no sistema de informações do SUS, morreram 2.123 pessoas de câncer relacionado ao amianto de 2000 a 2010 e o gasto com essas doenças no período foi de R$ 291 milhões.

O governo está dividido sobre a questão. Juntamente com o Ministério da Saúde a favor do banimento estão a Previdência Social, o Trabalho e o Meio Ambiente. Contra a proibição estão os ministérios de Minas e Energia e Desenvolvimento. O Brasil é o terceiro maior produtor da fibra no mundo.

- Se for banido, de imediato haverá um déficit de telhas no mercado. A produção com fibra alternativa não é suficiente para cobrir o déficit. É mais cara e menos durável - afirma Marina.
Fonte: O Globo

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