O ministério ajuizou ação civil pública após denúncia sobre irregularidades na
emissão de comunicação de acidentes de trabalho. A Rede Record foi processada
pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por não emitir de
forma regular a comunicação de acidentes de trabalho (CAT).
A ação
civil pública (ACP) foi ajuizada após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo. O MPT pede ainda R$
500 mil em multa. De nove CATs existentes, apenas duas foram emitidas pela
Record, três pelo sindicato, três por autoridade pública e uma por um médico.
O inquérito civil foi conduzido pela procuradora do Trabalho Denise
Lapolla de Paula Aguiar Andrade. A pedido da procuradora, a empresa apresentou
CATs emitidas de janeiro de 2007 a dezembro de 2012 e a Superintendência
Regional do INSS entregou relatório com os nomes dos trabalhadores que se
afastaram por auxílio-doença acidentário de outubro de 2007 a outubro de 2012.
Os documentos foram encaminhados aos peritos do MPT-SP, que constataram
a concessão de diversos benefícios acidentários sem emissão de CAT pela empresa.
A maioria dos casos (68%) é referente a Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e
Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort).
Fonte: Ministério Público do Trabalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário