quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Rede de televisão pode ter de pagar multa de R$ 500 mil.


O ministério ajuizou ação civil pública após denúncia sobre irregularidades na emissão de comunicação de acidentes de trabalho. A Rede Record foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por não emitir de forma regular a comunicação de acidentes de trabalho (CAT). 
 
A ação civil pública (ACP) foi ajuizada após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo. O MPT pede ainda R$ 500 mil em multa. De nove CATs existentes, apenas duas foram emitidas pela Record, três pelo sindicato, três por autoridade pública e uma por um médico. 
 
O inquérito civil foi conduzido pela procuradora do Trabalho Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade. A pedido da procuradora, a empresa apresentou CATs emitidas de janeiro de 2007 a dezembro de 2012 e a Superintendência Regional do INSS entregou relatório com os nomes dos trabalhadores que se afastaram por auxílio-doença acidentário de outubro de 2007 a outubro de 2012. 
 
Os documentos foram encaminhados aos peritos do MPT-SP, que constataram a concessão de diversos benefícios acidentários sem emissão de CAT pela empresa. A maioria dos casos (68%) é referente a Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort).
Fonte: Ministério Público do Trabalho

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