A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu início às 9h
desta segunda-feira (19) à sessão de audiência pública para debater a segurança
no trabalho no serviço público.
O requerimento para realização da
audiência foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), com apoio de outros
senadores. Paim também está dirigindo os trabalhos na comissão, que é presidida
pela senadora Ana Rita (PT-ES).
Segundo notícia publicada pela Agência
Brasil, o destaque da discussão de hoje no Senado foi a criação de um marco
legal sobre segurança no trabalho para servidores públicos. Para isso, deverá
ser criado um grupo de trabalho no âmbito da comissão em setembro.
Atualmente, não há legislação consolidada sobre o tema, ao contrário do
que acontece com os demais trabalhadores, protegidos pela Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT). A ministra Miriam Belchior deverá ser convidada a participar
das próximas discussões da comissão.
"A palavra-chave é prevenção. Para
que isso ocorra, é preciso que tenhamos legislação clara na área pública", disse
o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
A Comissão Tripartite
de Segurança e Saúde no Trabalho (CT-SST) é a instância que discute a segurança
dos servidores e elabora soluções nessa área. Na audiência de hoje, foi
observado o fato de o Ministério do Planejamento não participar da comissão, já
que a pasta é responsável pelos servidores públicos.
"Temos de mostrar
que temos um governo interdisciplinar, com pessoas participando dos processos de
licitação e de contratação para ver se o item segurança do trabalho está
contemplado nos contratos de terceirização", informou Paim.
A notícia da
Agência Brasil finaliza informando que o grupo de trabalho também vai tratar dos
processos para a terceirização de mão de obra no serviço público. "Os servidores
têm de se sentir protegidos assim como se sentem os da iniciativa privada",
explicou Francisco Edson Sampaio, representante da Associação Goiana de
Engenheiros de Segurança do Trabalho (Agest).
Fonte: Agência Senado e Agência Brasil
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