terça-feira, 27 de agosto de 2013

Comissão discute segurança no trabalho no serviço público


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu início às 9h desta segunda-feira (19) à sessão de audiência pública para debater a segurança no trabalho no serviço público. 
 
O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), com apoio de outros senadores. Paim também está dirigindo os trabalhos na comissão, que é presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES).
 
Segundo notícia publicada pela Agência Brasil, o destaque da discussão de hoje no Senado foi a criação de um marco legal sobre segurança no trabalho para servidores públicos. Para isso, deverá ser criado um grupo de trabalho no âmbito da comissão em setembro. 
 
Atualmente, não há legislação consolidada sobre o tema, ao contrário do que acontece com os demais trabalhadores, protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ministra Miriam Belchior deverá ser convidada a participar das próximas discussões da comissão.
 
"A palavra-chave é prevenção. Para que isso ocorra, é preciso que tenhamos legislação clara na área pública", disse o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
 
A Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho (CT-SST) é a instância que discute a segurança dos servidores e elabora soluções nessa área. Na audiência de hoje, foi observado o fato de o Ministério do Planejamento não participar da comissão, já que a pasta é responsável pelos servidores públicos.
 
"Temos de mostrar que temos um governo interdisciplinar, com pessoas participando dos processos de licitação e de contratação para ver se o item segurança do trabalho está contemplado nos contratos de terceirização", informou Paim.
 
A notícia da Agência Brasil finaliza informando que o grupo de trabalho também vai tratar dos processos para a terceirização de mão de obra no serviço público. "Os servidores têm de se sentir protegidos assim como se sentem os da iniciativa privada", explicou Francisco Edson Sampaio, representante da Associação Goiana de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Agest).
Fonte: Agência Senado e Agência Brasil 

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