Representantes da indústria de eletroeletrônicos participaram de reunião, na
tarde desta segunda-feira (19) no Ministério do Meio Ambiente (MMA), para tratar
do Acordo Setorial de Logística Reversa entre governo e empresários. Após o
recebimento de quatro propostas para a implantação de um sistema para o setor, o
secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão, a secretária de
Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Mariana Meirelles, e a diretora
do Departamento de Ambiente Urbano, Zilda Veloso, debateram com os proponentes
as sugestões e contribuições apresentadas.
Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social,
caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial,
para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos,
ou outra destinação final ambientalmente adequada. Acordo setorial é um ato
contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Assistência técnica – Segundo Maranhão, um dos pontos que
precisa ser aprimorado no acordo é o que trata da participação e envolvimento de
outras cadeias produtivas do setor de eletroeletrônicos. Desse modo, ele avaliou
como necessária a participação das áreas de assistência técnica e comercial.
“Muitas vezes o resíduo eletroeletrônico fica, como ponto final, nessas áreas”,
avaliou. Para ele, reuniões como esta, além de levantar pontos que merecem
aprimoramento, é importante para consolidar uma negociação em cima do texto
definitivo para o acordo setorial.
O representante do Grupo Pão de Açúcar, Paulo Pompílio, ressaltou a
dificuldade em conciliar a logística reversa baseada nas especificidades de cada
produto. “O descarte de um refrigerador tem características totalmente
diferentes do descarte de um celular”, argumentou. Segundo ele, o diálogo com
outras áreas do setor ganha cada espaço nas discussões, além da importância do
consumidor nesse papel. “A educação e sensibilização dos consumidores é um ponto
que favorecerá muito a logística reversa no setor de eletroeletrônicos”.
Depois dessa primeira reunião, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do
Departamento de Ambiente Urbano, consolidará um documento com pedido oficial de
complementação e esclarecimento de questões levantadas pelo MMA. A expectativa é
que, após debates e negociações, até o fim do ano, seja assinado o acordo
setorial entre governo e empresários, ação que regulamentará a destinação
correta do lixo eletrônico.
Propostas - Dentre as propostas apresentadas, há soluções
para informática e celulares, eletrodomésticos e eletrônicos. A intenção é
estabelecer um acordo que contemple as especificidades de cada um desses tipos
de produto. O acordo setorial, que sairá com base nas propostas encaminhadas,
contemplará as especificidades no descarte de cada categoria de produtos, desde
os celulares até os eletrodomésticos de grande porte.
As propostas fazem parte do processo de desenvolvimento da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos eletroeletrônicos, com o objetivo
de promover o descarte correto após o uso destes produtos e a destinação
adequada dos seus resíduos. Após a análise, as sugestões terão de ser aprovadas
pelo Comitê Orientador (CORI), coordenado pelo MMA e integrado por outros quatro
ministérios (Fazenda, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Indústria e Comércio
Exterior) e submetidas a consulta pública.
Fonte: MMA
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