Ministério do Trabalho e Emprego realiza por ano 160 mil ações de fiscalização na área de segurança e saúde.

Dia 27.07 foi o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. A data passou a ser celebrada desde 1972, quando foi regulamentada a formação técnica em segurança e em medicina do trabalho, e a obrigação das empresas constituírem o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, inclusive no trajeto do trabalhador da sua residência para o local de trabalho e no seu retorno, além de doenças relacionadas às atividades profissionais. Segundo a legislação brasileira, os empregadores são responsáveis por adotar as medidas de prevenção de acidentes e doenças.
Para reduzir este tipo de ocorrência, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), tem intensificado suas ações de fiscalização nos ambientes de trabalho, o que tem sido elemento fundamental para a prevenção de agravos à saúde do trabalhador. Além de alcançar como resultado direto a implementação de medidas de proteção nas empresas fiscalizadas, gera, indiretamente, o efeito de melhoria de condições de trabalho em empresas ainda não fiscalizadas, que regularizam seus ambientes em razão da perspectiva de presença da inspeção.
Segurança no trabalho - As obrigações dos empregadores quanto à segurança e saúde no trabalho estão previstas no Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, e nas 33 Normas Regulamentadoras. As normas são editadas pelo MTE, após processo de consulta pública e negociação com as representações nacionais de trabalhadores e empregadores. A fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras é efetuada pelos auditores fiscais do trabalho, distribuídos nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) e Subdelegacias do Trabalho. Anualmente, são desenvolvidas mais de 160 mil ações de fiscalização de segurança e saúde no trabalho. O foco é definido no planejamento anual da fiscalização, que busca priorizar as atividades econômicas que apresentam maior incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. As ações de normatização e fiscalização nos ambientes de trabalho têm como objetivo preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.